Sistema Crítico Priorizado
O Sistema BuscaWeb foi o primeiro sistema crítico priorizado para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados — clique na imagem acima para acessar o vídeo de apresentação das alterações implementadas. Com efeito, a base de dados do Sistema BuscaWeb é constituída de dados cadastrais, processuais e bibliográficos, e exibe imagens que não estão sob a sua hospedagem. O BuscaWeb direciona os usuários para a peça processual do seu interesse constante do banco de imagens, para a sua extração em padrões de segurança da informação pautados em medida de autenticação por desafio e resposta conhecida como CAPTCHA (Completely Automated Public Turing Test to Tell Computers and Humans Apart).
Desse modo, as bases de dados dos pedidos de concessão de registro, composta dos referidos dados cadastrais, processuais e bibliográficos, não se confundem com os bancos de imagens, que contêm informações armazenadas em arquivos em formato PDF (Portable Document Format) que se destacam por sua singularidade e, em seu conjunto, correspondem ao conceito de acervo arquivístico público, disciplinado pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Somente o banco de imagens de patentes, à guisa de ilustração, é integrado por número superior a 900.000 (novecentos mil) processos, o que corresponde, aproximadamente, em levantamento preliminar, ao total de 135.000.000 (cento e trinta e cinco milhões) de paginações de imagens em PDF, com relevante parcela de dados e informações pessoais. Estima-se que o volume desses arquivos eletrônicos ultrapasse 3 TB (três terabytes).
Infere-se, portanto, que a análise, identificação e rotulação dos dados pessoais insertos nas imagens dos documentos que integram o repositório em poder do INPI redundariam em trabalho descomunal, altamente desproporcional, desarrazoado e contraproducente. Não obstante, as petições e seus anexos diuturnamente protocolados nos sistemas eletrônicos do Instituto, frequentemente compostos por dados pessoais, merecem adequado tratamento pelo Instituto.
Diante desse fato, fora desenhado novo fluxo do controle, validação e rastreabilidade do acesso de terceiros aos processos disponibilizados no BuscaWeb:
