Aplicação industrial

Possibilidade concreta de fazer de um projeto algo passível de ser produzido em escala industrial.

Atividade inventiva

Um dos requisitos para concessão de uma patente. A atividade inventiva (ou ato inventivo) é uma característica da invenção (ou do modelo de utilidade) que demonstra que houve esforço intelectual para seu desenvolvimento. Ou seja, a invenção ou o modelo não representa uma modificação óbvia do que já era conhecido no estado da técnica.

Ato Normativo

Regra de uso ou aplicação.

Avaliação de Bens

Métodos científicos para atribuir valor monetário ao Capital Intelectual ou a um empreendimento.

Backlog

Número de pedidos (de marcas, patentes, desenhos industriais etc) que aguardam análise pelo escritório de propriedade industrial do país.

Bens Intangíveis

Diz-se dos bens intocáveis, da Propriedade Intelectual. Capital Intelectual e conhecimento ou Know-How.

Busca

Procedimento preventivo de pesquisa e verificação

Busca de Marca

Procedimento preventivo de pesquisa e verificação em bases de dados oficiais de marcas já registradas.

Busca de Patentes

Pesquisa por documentos de patente em bases de dados gratuitas ou pagas, em quaisquer línguas, que permitem conhecer o estado da técnica acerca de um determinado campo tecnológico. É muito importante para avaliar o requisito de novidade.

Busca de Tecnologia

Pesquisa por documentos de patente, artigos científicos, anais de congressos e outros tipos de documentos sobre uma determinada tecnologia. A busca pode ser feita em bases de dados gratuitas ou pagas, em quaisquer línguas. É muito importante para avaliar a viabilidade de se investir na tecnologia.

Capital Intelectual

Conjunto sistematizado de conhecimentos e sua aplicação.

Carta Patente

Título de propriedade concedido pelo Estado brasileiro ao seu titular, que atesta que a patente foi concedida para uma determinada invenção ou modelo de utilidade.

Certificado de Registro de Marca

Título de propriedade de uma marca registrada.

Concorrência Desleal

Atos desleais no mercado, como publicar falsa informação, em detrimento de concorrente, divulgar informações confidenciais, atribuir-se, como meio de propaganda, recompensa ou distinção que não obteve.

Contrabando

Ato de importar ou exportar ilegalmente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente ou, ainda, produtos proibidos por lei no país.

Contrafação

Reprodução não autorizada de obra protegida por direitos autorais.

Criador

Autor.

Criações Industriais

Processos ou projetos aplicados à indústria.

Cultivar

Variedade de planta, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia), não simplesmente descoberta na natureza. Há, portanto, necessidade de intervenção humana na alteração da composição genética da planta para a obtenção de vegetal denominado cultivar.

Depósito

Ato de dar início à requisição de um registro de marca ou de concessão de uma patente. Para Patentes, representa a apresentação inicial do pedido de patente à autoridade do país competente (no Brasil, o INPI).

Descaminho

É a entrada ou saída de produtos permitidos por Lei, mas sem passar pelos trâmites burocrático e recolhimento dos tributos devidos.

Descoberta

É a revelação ou identificação de algo (ou fenômeno) existente na natureza, alcançada por meio da capacidade de observação do homem, como a formulação da Lei da Gravidade, identificação de uma propriedade de um material etc. As descobertas não são patenteáveis.

Desenho Industrial

Trata-se do design aplicado a um produto, incluindo formas, estampas, interfaces, e tudo que interfere na sua aparência Não pode ser considerado para o caso de objetos produzidos artesanalmente.

Direito Autoral

Proteção legal aos autores de obras literárias, artísticas ou científicas. Inclui, ainda, a proteção aos direitos conexos, isto é, aos direitos de interpretação dos artistas, de produtores de fonogramas e das organizações de radiodifusão. A proteção do direito autoral engloba também a proteção aos programas de computador.

Domínio público

É o conjunto de bens culturais, de tecnologia ou de informação, cujos direitos econômicos tiveram seus prazos de proteção encerrados, não sendo mais de exclusividade de nenhum indivíduo ou entidade. Bens integrantes do domínio público podem ser objeto, porém, de direitos morais (que são eternos), cabendo sempre àqueles que forem utilizá-los citar a autoria e a fonte.

Estado da técnica

É constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior.

Fármaco

Substância ativa de um medicamento, responsável pela sua ação no paciente. Possui estrutura molecular e características físico-químicas próprias.

Indicação geográfica

É o nome dado ao tipo de proteção, no âmbito da propriedade industrial, que se refere a produtos que são originários de uma determinada área geográfica (país, cidade, região ou localidade de seu território) e se tornaram conhecidos por possuírem qualidades ou reputação relacionadas à sua forma de extração, produção, fabricação ou características atribuídas ao meio geográfico. Também se refere à prestação de determinados serviços.

INPI

Instituto Nacional da Propriedade Industrial autarquia federal brasileira, criada em 1970 e vinculada ao Ministério da Economia, responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei no 9.279/96) e a Lei de Software (Lei no 9.609/98) em todo o território nacional.

Insuficiência de exploração

Exercício abusivo do direito de exclusividade; abuso de poder econômico; dependência de patentes, isto é, aquela patente cuja exploração depende obrigatoriamente da utilização do objeto de patente anterior; interesse público ou emergência nacional.

Invenção

Concepção, resultante do exercício da capacidade de criação do homem, que representa solução para um problema técnico específico, em determinado campo tecnológico, que pode ser fabricada ou utilizada industrialmente. As invenções são patenteáveis se atenderem aos requisitos legais específicos.

Invenções não privilegiáveis

Todas as invenções que não apresentem os requisitos exigidos por lei, como novidade, atividade inventiva ou aplicação industrial, ou que estão previstas no artigo 18 da Lei de Propriedade Industrial.

Inventor (criador)

Pessoa que teve a ideia inicial da invenção e/ou participou da execução e do desenvolvimento de um bem passível de proteção pela Lei de Propriedade Industrial. O inventor ou criador é sempre uma pessoa física.

Know-how

Constitui-se em uma arte de fabricação. Reunião de experiências, conhecimentos e habilidades para produzir um bem.

Lei da Propriedade Industrial (LPI)

O disposto na Lei nº 9.279/1996 trata da proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

Licença Compulsória

Dispositivo previsto na Lei da Propriedade Industrial para evitar abusos que possam advir do exercício do direito de exclusividade conferido pela patente, como por exemplo a falta de uso efetivo, decorridos três anos da concessão da patente. É popularmente conhecida como “quebra de patente”.

Licença Voluntária

O titular da patente ou o depositante do pedido, durante o prazo de vigência de sua patente, tem o direito de licenciar terceiros para fabricar e comercializar o produto e/ou processo protegido. O contrato de licença deve ser averbado no INPI para que produza efeitos em relação a terceiros, a partir da data de sua publicação. O aperfeiçoamento introduzido em patente licenciada pertence a quem o fizer, sendo assegurado à outra parte contratante o direito de preferência para o seu licenciamento. Na falta de acordo entre o titular e o licenciado, as partes poderão requerer ao INPI o arbitramento da remuneração. Esta última poderá ser revista, decorrido 1 (um) ano de sua fixação. O titular da patente poderá requerer o cancelamento da licença se o licenciado não der início à exploração efetiva dentro de 1 (um) ano da concessão, interromper a exploração por prazo superior a 1 (um) ano ou, ainda, se não forem obedecidas as condições para a exploração.

Licenciamento

Tipo de comercialização de bem de Propriedade Intelectual que envolve as modalidades de cessão, licença voluntária, oferta de licença e licença compulsória no caso de patentes.

Marca

Sinal distintivo aplicado a produto ou serviço.

Marca de alto renome

Marca que dispõe de proteção em todos os ramos de atividade, pois é amplamente conhecida por consumidores de diferentes segmentos e mercados.

Marca Figurativa

Apresenta somente uma figura ou desenho, sem nenhum termo ou expressão acoplado.

Marca Mista

Combinação de figura e termo ou expressão.

Marca Nominativa

Marca formada apenas por um nome, sem nenhum tratamento figurativo distintivo.

Marca Registrada

Marca respaldada por um título de propriedade.

Marca Tridimensional

Marca que corresponde a uma forma plástica distintiva e sem efeito técnico.

Medicamento genérico

Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade [Lei no 9.787/1999].

Melhoria funcional

Um dos requisitos fundamentais para a obtenção de uma patente de modelo de utilidade. Pode representar uma melhora na praticidade, comodidade e/ou eficiência do objeto em questão.

Modelo de utilidade

Nova forma ou disposição introduzida em objeto de uso prático, ou em parte deste, suscetível de aplicação industrial e que envolva ato inventivo, resultando em aperfeiçoamento e melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Novidade

Um dos requisitos fundamentais para a obtenção de uma patente ou desenho industrial.

OMPI

Organização Mundial da propriedade Intelectual.

Papers

Papeis, documentos pertinentes, documentação exigida ou requerida.

Patente

Título legal que documenta e legitima, temporariamente, o direito do criador de uma invenção ou de um modelo de utilidade de ter exclusividade sobre o bem protegido pela patente. A patente visa tanto às criações novas quanto ao aperfeiçoamento das criações existentes.

Patente requerida

Pedido de patente depositado e que aguarda sua concessão, se for o caso, após o exame de mérito realizado pelo INPI.

PCT

Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (da sigla em Inglês Patent Cooperation Treaty). É um tratado multilateral administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual; WIPO, em Inglês), que permite requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, em um grande número de países, por intermédio de um único depósito, chamado “Depósito Internacional de Patente”.

Pedido de Patente

Documento patentário apresentado à autoridade legal competente (no Brasil, o INPI) que descreve a invenção ou o modelo de utilidade para o qual se deseja a proteção por patente. É a patente ainda não concedida ou mesmo não examinada. É composto pelas seções: Relatório descritivo, Reivindicações (ou Quadro Reivindicatório), Resumo, Figuras (quando houver e Listagem de Sequências Biológicas (quando houver).

Pedidos

Petições, solicitações.

Pesquisa Tecnológica

Estudo científico que leva à criação ou desenvolvimento de algo novo, de uma nova tecnologia.

Pirataria

Nome popular dado para a violação dos direitos de Propriedade Intelectual.

Plágio

Ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, fotografia, obra pictórica, obra audiovisual etc.) contendo partes de uma obra que pertença à outra pessoa, sem colocar os créditos para o autor original (direito moral). No ato de plágio, o plagiador se apropria indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma.

Privilégio

Direito exclusivo.

Privilégio de Invenção

Reconhecimento dos direitos de exclusividade de uso ou exploração econômica de um objeto de patente.

Propriedade Industrial

Instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes) e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros).

Propriedade Intelectual

Soma de todos os direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Dessa forma, Propriedade Intelectual é gênero onde a Propriedade Industrial e os Direitos de Autor são seus dois tipos.

Quebra de patente

Termo popular e equivocado, atribuído à licença compulsória, prevista na LPI [art. 68 da Lei no 9.279/1996] para situações excepcionais, que incluem o exercício abusivo sobre a patente ou o abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei por decisão administrativa ou judicial, interesse público ou emergência nacional declarados pelo Poder Executivo federal. A licença compulsória é utilizada temporariamente e de forma não exclusiva, e, na arbitragem da remuneração, são consideradas as circunstâncias de cada caso, levando-se em conta, obrigatoriamente, o valor econômico da licença concedida, não perdendo o titular o direito de propriedade da referida patente.

Registro de marca

Registro obtido a partir da concessão da marca.

Reivindicação

Parte essencial do pedido de patente (e da patente concedida, quando for o caso), que define os limites de proteção legal conferidos pela patente e que permite evidenciar infrações dos direitos por terceiros. Pode também constar em registros de desenhos industriais.

Relatório Descritivo

Seção do pedido de patente (e da patente concedida, quando for o caso) que descreve a invenção ou o modelo de utilidade, incluindo suas características, exemplos e outros detalhamentos relevantes. Pode também constar em registros de desenhos industriais.

Recolhimento(s)

Pagamento de retribuições pelos serviços prestados pelo órgão ou entidade pública.

Resumo

Seção do pedido de patente (e da patente concedida, quando for o caso) que apresenta a invenção ou o modelo de utilidade de forma resumida. É útil na avaliação de relevância do documento durante a busca.

Requerimentos

Solicitações ou petições apresentadas ao INPI.

Royalties

Pagamento do direito de exploração comercial de uma Propriedade Intelectual ou recurso natural.

Segredo industrial

Aquilo que, por não ser conhecido pelos competidores em geral, dá a seu titular uma vantagem competitiva ou econômica, que se traduz em valor econômico. É a modalidade de proteção que permite que pessoas físicas ou jurídicas tenham a possibilidade de preservar a natureza confidencial dessa vantagem e evitar que as informações a elas associadas, legalmente sob seu controle, sejam divulgadas, adquiridas ou usadas por terceiros não autorizados, sem seu consentimento.

Software

Programa de computador.

Solicitações

Pedidos, petições ou requerimentos.

Titular

Pessoa física ou jurídica que detém os direitos patrimoniais sobre o objeto criado. Pode ser o próprio autor ou inventor ou a quem ele transferiu os seus direitos de Propriedade Intelectual.

Topografia de Circuito Integrado

Chip de computador. É uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem representa, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou os arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

Transferência de tecnologia

Dispositivo previsto na Lei da Propriedade Industrial que permite a passagem de tecnologia entre pessoas físicas e jurídicas ou entre pessoas jurídicas, com o objetivo de aquisição de novos conhecimentos aplicáveis a melhoria de produtos, processos ou serviços. No Brasil para que apresentem efeitos econômicos, os contratos que impliquem transferência de tecnologia, sejam entre empresas nacionais, outras sediadas ou domiciliadas no exterior, devem ser avaliados e averbados pelo INPI, em uma das seguintes modalidades de contrato: exploração de patente, uso de marca, fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e científica e franquia.

Transgênico

Geneticamente modificado pela ação voluntária do homem.

Venture Capital

Capital de risco para investimentos em novos negócios ou desenvolvimento de patentes e tecnologias.

Vigência

Prazo da proteção concedida através da Lei da Propriedade Industrial. Validade de um registro.