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Publicada primeira edição do Manual de Indicações Geográficas

Publicado em 05/01/2021 10h46 Atualizado em 05/01/2021 11h55

O INPI publicou nesta terça-feira (05/01) a primeira edição do Manual de Indicações Geográficas, que contém orientações e recomendações aos usuários e examinadores do INPI, detalhamento sobre os procedimentos e diretrizes de exame, bem como definições técnicas relevantes para a matéria.

O Manual visa a ampliar a qualidade, a transparência e a uniformidade das práticas de exame de Indicações Geográficas e fornece instruções para a formulação de pedidos, servindo como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

A primeira edição do Manual de Indicações Geográficas entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021 e foi oficializada pela Portaria INPI/PR nº 415, de 24 de dezembro de 2020, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), Seção I – Comunicados.

A publicação do Manual de Indicações Geográficas ocorre após consulta pública realizada entre 27 de fevereiro e 27 de maio de 2020. O INPI recebeu 153 contribuições de 11 participantes, que foram discutidas e respondidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame (CPAPD). Consulte aqui o documento de respostas à consulta pública.

Veja a primeira edição do Manual de Indicações Geográficas.