Proposta do INPI para aprimorar comunicações no Sistema de Haia avança na OMPI

O Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento Jurídico do Sistema de Haia para o Registro Internacional de Desenhos Industriais, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento de proposta apresentada pelo INPI à Assembleia da União de Haia para adoção.

A decisão foi tomada durante a 15ª sessão do Grupo de Trabalho, realizada de 26 a 28 de outubro de 2026, em Genebra, na Suíça. O INPI foi representado pelos servidores Gustavo Novis e Eduardo Rio, enquanto o Ministério das Relações Exteriores foi representado pela diplomata Cristina Vieira.

A proposta brasileira prevê a criação da Regra 20bis no Regulamento do Ato de Genebra do Acordo de Haia, permitindo que os escritórios das Partes Contratantes designadas solicitem à Secretaria Internacional da OMPI o envio de comunicações aos titulares de registros internacionais. A medida busca solucionar dificuldades de contato com titulares que não possuem endereço ou representante local na jurisdição envolvida, tornando a comunicação mais efetiva, segura e alinhada a mecanismo já adotado pelo Sistema de Madri.

Durante a sessão, o Grupo de Trabalho aprovou o encaminhamento da proposta à Assembleia da União de Haia para deliberação, com exclusão de um dos dispositivos originalmente previstos. Se adotada, a nova regra deverá beneficiar os usuários do Sistema de Haia, inclusive os titulares brasileiros, ampliando a segurança jurídica e aperfeiçoando os serviços do sistema internacional de desenhos industriais.

O texto da proposta brasileira está disponível neste link.