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INPI seleciona bolsista na área de direito da Propriedade Intelectual
O INPI lançou nesta terça-feira, dia 7 de julho, o edital do processo seletivo para a concessão de uma bolsa de assistente de pesquisa no projeto "Identificação consolidada de divergências técnicas entre as decisões de 1ª e 2ª instâncias administrativas em matéria de marcas". A bolsa tem valor mensal de R$ 6.000 e vigência de 12 meses, com possibilidade de renovação.
As inscrições estarão abertas de 8 a 24 de julho de 2026. Para participar da seleção, os candidatos devem possuir graduação em Direito e pós-graduação, preferencialmente em Direito da Propriedade Intelectual ou área correlata, além de atender aos demais requisitos previstos no edital. As atividades serão desenvolvidas na Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC).
Para fins de esclarecimentos, os requisitos descritos nas alíneas “j” e “k” do item 4.1 do edital devem estar cumpridos apenas até a data da posse do candidato selecionado. Portanto, não é necessário que o candidato no momento da inscrição ou durante o processo seletivo:
- Já tenha renunciado a mandatos como procurador.
- Já tenha providenciado sua desimcompatibilização de vínculo(s) com empresas, instituições públicas/privadas ou agentes da propriedade industrial que atuem perante o INPI.
A regularização dessas condições somente será exigida para a assinatura do termo de outorga da bolsa.
Para mais informações sobre requisitos, inscrição e etapas da seleção, acesse aqui o edital.
Portaria - Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial – PDPI.