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INPI publica Programa de Governança em Privacidade e Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
O INPI disponibilizou dois documentos fundamentais para fortalecer a proteção de dados pessoais no âmbito da instituição: o Programa de Governança em Privacidade e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
O Programa de Governança em Privacidade apresenta as diretrizes e mecanismos internos que orientam o tratamento de dados pessoais no INPI. Ele estrutura a forma como a instituição implementa a privacidade desde a concepção dos processos, define papéis e responsabilidades, estabelece indicadores para acompanhar a execução das ações e prevê medidas como capacitação de servidores, comunicação clara e procedimentos para prevenção e resposta a incidentes de segurança.
Já o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais descreve as atividades de tratamento realizadas pelo INPI que podem gerar riscos aos titulares, detalhando finalidades, tipos de dados coletados, formas de utilização, medidas de mitigação adotadas e salvaguardas aplicadas. O documento permite avaliar possíveis impactos e reforça a transparência sobre a forma como os dados pessoais são tratados.