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INPI lança edital para selecionar casos de sucesso em propriedade intelectual
O INPI lançou o Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar casos de sucesso relacionados ao uso estratégico de ativos de propriedade intelectual. A iniciativa tem como objetivo formar o Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual do INPI, reunindo experiências que demonstrem como a propriedade intelectual pode contribuir para a inovação, a competitividade, o desenvolvimento econômico e o impacto social.
Quem pode participar
Podem participar empresas de qualquer porte, startups, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), universidades, cooperativas, associações, inventores independentes e pessoas físicas. A participação é restrita a pessoas físicas brasileiras ou residentes no Brasil e a pessoas jurídicas constituídas conforme a legislação brasileira, com sede e administração no País.
Ativos contemplados
Serão aceitos casos relacionados a marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados.
Os participantes deverão apresentar experiências que evidenciem resultados concretos decorrentes do uso estratégico desses ativos, como geração de valor econômico, fortalecimento institucional, inovação, desenvolvimento territorial, inclusão produtiva ou disseminação de conhecimento.
Inscrições e documentação
As inscrições estarão abertas de 23 de junho a 31 de julho de 2026 e deverão ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponível na página do Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual.
Além do formulário, os participantes deverão apresentar a documentação prevista no edital, incluindo o Memorial Descritivo do Caso de Sucesso e os documentos comprobatórios relacionados à iniciativa apresentada.
Na página do Banco estão disponíveis o edital, os anexos, o cronograma completo, orientações para participação e respostas às perguntas mais frequentes.
Critérios de avaliação
Os casos habilitados serão avaliados por Comissão de Seleção designada pela Presidência do INPI, com base nos critérios de uso estratégico da propriedade intelectual, impacto econômico, impacto social ou territorial, inovação e potencial educativo e de difusão.
Para integrar o Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual, os casos deverão alcançar pontuação mínima de 60 pontos.
A pontuação possui finalidade exclusivamente avaliativa para fins de integração ao Banco e não gera classificação, ranqueamento ou premiação entre os participantes.
Utilização dos casos selecionados
A inclusão de um caso no Banco não garante sua divulgação pelo INPI. Os casos selecionados poderão ser utilizados pelo Instituto em ações institucionais de comunicação, educação, campanhas, eventos, publicações e materiais educativos, conforme interesse institucional e observadas as autorizações concedidas pelos participantes.
A participação no chamamento também não altera a titularidade dos direitos de propriedade intelectual, que permanecem com seus respectivos titulares.
Cronograma
A divulgação do resultado preliminar está prevista para 6 de outubro de 2026. O prazo para interposição de recursos ocorrerá de 7 a 14 de outubro de 2026. Já o resultado final será publicado em 3 de novembro de 2026.
Banco de Casos de Sucesso
O Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual é uma iniciativa do INPI destinada a identificar, reunir e divulgar experiências brasileiras que demonstrem o uso estratégico da propriedade intelectual para gerar inovação, competitividade, desenvolvimento econômico e impacto social.
A iniciativa busca valorizar exemplos concretos de utilização de ativos de propriedade intelectual, disseminar boas práticas relacionadas à proteção e à gestão desses ativos e estimular novas iniciativas de inovação e empreendedorismo baseadas em propriedade intelectual.