O Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual é uma iniciativa do INPI destinada a identificar, reunir e divulgar experiências brasileiras que demonstrem o uso estratégico de ativos de propriedade intelectual para gerar inovação, competitividade, desenvolvimento econômico e impacto social.
Os casos integrantes do Banco poderão ser utilizados pelo INPI em ações institucionais de comunicação, educação, disseminação de conhecimento, campanhas, eventos, publicações e materiais educativos, observadas as autorizações concedidas pelos participantes.
Chamamento Público nº 01/2026 - Inscrições de 23 de junho a 31 de julho de 2026
O INPI realiza o Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar casos de sucesso que irão compor o Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual. São aceitos casos relacionados a marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados.
A participação é restrita a pessoas físicas brasileiras ou residentes no Brasil e a pessoas jurídicas constituídas conforme a legislação brasileira, com sede e administração no País.
Informações importantes
A seleção de casos de sucesso em propriedade intelectual tem caráter exclusivamente institucional e educativo, com o objetivo de formar o Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual do INPI. A participação neste chamamento não prevê qualquer tipo de remuneração, premiação, certificação ou concessão de selo institucional pelo Instituto.
A integração de um caso ao Banco não garante sua divulgação, publicação ou utilização pelo Instituto. A seleção permite que o caso passe a compor o Banco de Casos de Sucesso em Propriedade Intelectual, podendo ser utilizado pelo INPI conforme interesse institucional.
Os direitos de propriedade intelectual permanecem integralmente com seus respectivos titulares. A participação no chamamento não implica transferência de titularidade de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador ou topografias de circuitos integrados.