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INPI divulga relatório de avaliação sobre exame de pedidos de IG
O INPI disponibilizou o Relatório de Avaliação da Auditoria Interna nº 1924439, que analisa o nível de governança e os controles internos adotados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) no processo de exame de mérito dos pedidos de Indicações Geográficas.
A avaliação abrangeu os prazos de tramitação do exame preliminar, do exame de mérito e da emissão dos certificados de registro. Também foram analisados o processo de revisão técnica dos relatórios de exame e dos certificados, os procedimentos adotados nos atendimentos telepresenciais e os mecanismos implementados para prevenir, identificar e tratar tentativas de influência indevida nos processos de registro.
As análises apontaram oportunidades de aprimoramento, especialmente em relação à ausência de um sistema informatizado para a gestão dos pedidos de registro e à falta de evidências da obtenção de autorização expressa dos participantes externos para a eventual utilização de imagem e voz durante os atendimentos telepresenciais.