INPI adere ao programa Global PPH no dia 06 de julho

Com foco na otimização dos processos de patentes e no aumento da inserção do Brasil no Sistema Global de Propriedade Intelectual, o INPI irá aderir, no dia 06 de julho, ao programa Global Patent Prosecution Highway (Global PPH ou GPPH), cuja secretaria é realizada pelo Japan Patent Office (JPO, na sigla em inglês).

O GPPH é um programa de cooperação multilateral entre escritórios de propriedade intelectual, que conta com a participação de 27 escritórios de PI. Ele tem como objetivo acelerar o processamento de pedido de patentes, por meio do compartilhamento do exame de qualquer escritório participante, que indique a existência de matéria patenteável, incluindo os resultados obtidos no âmbito do Tratado de Cooperação em Patentes (PCT, na sigla em inglês).

Atualmente, o INPI possui acordos bilaterais de Patent Prosecution Highway (PPH, na sigla em inglês) com 23 escritórios parceiros nacionais ou regionais. Com a adesão ao GPPH, o número de escritórios parceiros aumentará para 35.

As regras vigentes do PPH, estabelecidas pela Portaria INPI/PR nº 78/2022, continuarão válidas até a publicação de nova Portaria. Os resultados dos exames dos novos escritórios parceiros só poderão ser utilizados a partir da mesma. Cabe informar que o INPI está disciplinando o tema e dará mais informações em breve.

A adesão ao GPPH está contemplada no Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).