Do digital ao alto rendimento, debates ampliam visão sobre PI no esporte

Realizado no dia 29 de abril, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, o evento do Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2026 avançou nas discussões iniciadas na abertura e aprofundou, em cinco painéis temáticos, o papel da propriedade intelectual (PI) na inovação e no desenvolvimento do esporte. Ao longo da programação, especialistas e representantes do setor analisaram desde políticas públicas e transformação digital até gestão de ativos intangíveis, alto rendimento e grandes eventos esportivos.

O evento foi realizado pelo INPI, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o CCBB e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com apoio da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Painel 1 – Do tênis aos estádios: o impacto da PI no desenvolvimento dos esportes

A inserção do esporte na agenda de propriedade intelectual foi um dos principais pontos destacados por Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte do Ministério do Esporte. Ele chamou atenção para a ausência do setor na Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e defendeu maior integração entre esporte, inovação e ativos intangíveis, incluindo o uso de bases de patentes como instrumento para formulação de políticas públicas e identificação de tendências tecnológicas.

Já a advogada e mestre em PI pela Academia do INPI, Priscila Yamamoto Kuroiwa Japiassú, destacou a transformação do esporte em um ecossistema digital e tecnológico, com a presença de softwares, sensores, plataformas e serviços conectados. Segundo ela, o desenvolvimento de soluções voltadas ao desempenho, à experiência do usuário e à monetização tem ampliado o uso de instrumentos de PI em diferentes segmentos do setor. A mediação foi conduzida por Mariana Mostardeiro, diretora-adjunta de Relações Institucionais da ABAPI.

Painel 2 – Os desafios da gestão de PI nos esportes: reflexões contemporâneas

O professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e árbitro do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), Vitor Butruce, abordou a crescente complexidade jurídica do esporte, marcada pela internacionalização de conflitos e pela atuação de instâncias arbitrais especializadas. Ele destacou que a profissionalização dos clubes, especialmente com o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), exige uma gestão mais estruturada dos ativos de propriedade intelectual, integrada à governança e à estratégia econômica das organizações esportivas.

Na mesma linha, Jose Eduardo Pieri, diretor conselheiro da ABPI, analisou a evolução da relação entre clubes e torcedores no ambiente digital. Ele destacou que o uso massivo de marcas por fãs em redes sociais, canais digitais e conteúdos independentes reforça o valor simbólico dos clubes, mas cria desafios jurídicos quando há monetização. Como exemplos, citou disputas envolvendo páginas e canais digitais, casos como o “Meu Timão”, que resultou em acordo de licenciamento, e decisões judiciais recentes que evidenciam os limites entre uso legítimo e exploração econômica não autorizada. A mediação foi feita por Peter Eduardo Siemsen, presidente da ABPI.

Painel 3 – A marca da paixão: o papel de ativos como marcas e desenhos industriais nos esportes

A advogada e mestra em PI pela Academia do INPI, Roberta Severo, destacou que os ativos de PI no esporte se dividem entre marcas institucionais (vinculadas a clubes e entidades) e marcas de produtos, ligadas ao consumo e à identidade esportiva. Ela apontou conflitos entre o Direito Desportivo e a legislação de propriedade industrial, como a sobreposição entre a Lei Pelé e a Lei da Propriedade Industrial, que pode gerar insegurança jurídica e dificultar a proteção adequada desses sinais.

O diretor executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (ÁPICE), Renato Smirne Jardim, apresentou dados do setor e destacou o peso econômico da indústria esportiva, com faturamento de R$ 17,8 bilhões e produção anual de cerca de 100 milhões de itens entre calçados, vestuário e acessórios. Ele também chamou atenção para o impacto da pirataria, que representa cerca de 34% do mercado e gera perdas estimadas em R$ 31,8 bilhões, além de efeitos sobre arrecadação e empregos.

Já a advogada e mestre em PI pelo INPI, Natália Bonela, destacou que a marca esportiva está profundamente ligada à emoção do torcedor, o que torna sua gestão mais complexa. Ela apresentou dados sobre pirataria no Brasil e comparou com a baixa monetização de ativos de PI por clubes nacionais. Também trouxe exemplos de conflitos envolvendo uso de marcas por terceiros e situações em que a repressão excessiva pode afetar a relação com o público, defendendo uma gestão equilibrada entre proteção e engajamento. A mediação foi conduzida por Kone Prieto Furtunato, professora da UFRJ e da Academia do INPI.

Painel 4 – PI e Alto Rendimento: inovação, legado e vantagem competitiva no esporte olímpico brasileiro

O gerente executivo de Educação e Fomento do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Sebastian Pereira, destacou a integração entre infraestrutura, tecnologia e gestão no esporte de alto rendimento. Ex-judoca olímpico, abordou sua transição de carreira do esporte para a gestão, ressaltando como a experiência como atleta contribui para o planejamento estratégico do ciclo olímpico.

Ele explicou que a preparação é estruturada para permitir que os atletas se concentrem exclusivamente em treinar, recuperar e competir, com suporte em áreas como saúde, nutrição, biomecânica e logística.

A dimensão operacional foi ilustrada com dados da preparação para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que envolveram cerca de 288 atletas e mais de 500 integrantes na delegação, mais de 2.400 trechos aéreos, cerca de 4 mil refeições em menos de um mês e o transporte de aproximadamente 20 toneladas de equipamentos, além de milhares de itens de uniforme e estruturas de apoio. A mediação foi realizada por Alexandre Fragoso Machado, diretor secretário da ASPI.

Painel 5 – Grandes eventos esportivos: desafios e oportunidades para a PI

A conselheira regional de propriedade intelectual para o Mercosul do USPTO, Maria Beatriz Dellore, destacou que grandes eventos esportivos envolvem a proteção de diferentes ativos de PI, como marcas, desenhos industriais e direitos autorais. Como exemplo, citou o futebol americano e o Super Bowl, um dos eventos mais assistidos do mundo, cujos principais elementos (nome, logotipos, troféu, expressões associadas etc) são protegidos para preservar a integridade da marca e garantir segurança ao público e aos patrocinadores.

A chefe do Departamento Jurídico da Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol (FIFA) no Brasil, Ticiana Ayala, abordou os desafios operacionais da implementação dessas estruturas, especialmente no combate ao uso indevido de marcas e na organização de regimes específicos de proteção durante grandes competições.

Já o advogado Allan Nascimento Turano destacou os desafios de conformidade em ações publicitárias envolvendo atletas, especialmente em eventos como os Jogos Olímpicos. Explicou que regras de exclusividade e restrições ao uso de marcas exigem planejamento detalhado, com controle sobre linguagem, timing e associação a símbolos oficiais, além de integração entre as áreas jurídica e de marketing. Como exemplo, mencionou estratégias adotadas por atletas em Paris 2024, que utilizaram narrativas indiretas e foco na imagem pessoal para manter campanhas dentro das regras. A mediação foi feita por Érica Leite, oficial nacional de programa da OMPI.