Conferência INPI-OMPI encerra debates com foco no valor econômico da PI e no desenvolvimento dos países

O valor econômico dos ativos intangíveis, o financiamento da inovação, a bioeconomia, as marcas e o papel da propriedade intelectual no desenvolvimento dos países do Sul Global estiveram no centro dos debates do segundo e último dia da Conferência Internacional de Economia da PI e da Inovação, realizada nesta quarta-feira (11/11), no Rio de Janeiro. Promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o evento reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir o uso de dados econômicos, os desafios da inovação e as oportunidades de geração de valor a partir da PI. Confira os debates do primeiro dia.

Sessão 5 - PI como ativo econômico mensurável

Moderada pelo diretor executivo assistente do Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS), Bernard Ong, a primeira sessão do dia 11/11 abordou a importância de medir os investimentos em ativos intangíveis, como software, marcas, patentes e conhecimento organizacional, para compreender seu papel na economia.

O economista-chefe da OMPI, Carsten Fink, apresentou resultados de estudos sobre investimentos em ativos intangíveis, que ultrapassaram US$ 10 trilhões em 2025 em um conjunto de 29 economias. Segundo ele, esses investimentos cresceram a uma taxa média anual de 3,5% entre 2008 e 2025, ritmo 3,6 vezes superior ao dos investimentos em ativos tangíveis. Fink destacou ainda que uma parcela significativa desses investimentos não aparece nas estatísticas econômicas tradicionais, o que dificulta a compreensão de sua contribuição para o crescimento.

Nesse contexto, o economista-chefe do INPI, Rodrigo Ventura, trouxe dados sobre o cenário brasileiro, no qual os investimentos em ativos intangíveis correspondem a aproximadamente 7,6% do PIB. No entanto, mais de 70% desses investimentos não são contabilizados nas contas nacionais. Em 2023, o Brasil investiu US$ 312 bilhões em ativos intangíveis, ocupando a sétima posição entre as economias analisadas. Ventura chamou a atenção para a necessidade de transformar o conhecimento científico e tecnológico produzido no País em inovação e resultados econômicos, diante da distância entre o volume de investimentos e o desempenho brasileiro em indicadores de inovação.

A coordenadora de Inteligência de Mercado do INPI, Kátia Freitas, apresentou o estudo “Monetização de Ativos de PI no Brasil”, voltado à identificação de oportunidades de geração de valor a partir de direitos de PI. A pesquisa aborda mecanismos como licenciamento, cessão de direitos e utilização desses ativos em operações de financiamento. Ela também mostrou ferramentas de apoio à avaliação econômica da propriedade intelectual, incluindo uma calculadora simplificada, e informou sobre o início de um projeto-piloto com empresas para testar e aperfeiçoar a metodologia. Confira a matéria aqui.

O representante do IPOS, Gerald Foong, fez uma análise sobre a relação entre direitos de propriedade intelectual e o valor de mercado de empresas listadas na bolsa de Singapura. Os dados indicaram uma associação positiva entre a titularidade de marcas e patentes e a avaliação das empresas, com diferenças entre setores econômicos. Ele ressaltou, porém, que os resultados não demonstram uma relação direta de causa e efeito.

Sessão 6 - Financiamento da inovação

A Sessão 6 foi moderada por Karina Haidar Müller, integrante do Conselho Consultivo da Licensing Executives Society Brasil (LES Brasil). Os participantes discutiram as dificuldades de utilizar esses ativos como garantia em operações de crédito e apresentaram experiências internacionais e brasileiras.

A representante do Escritório de Patentes da Áustria, Renate Spring, destacou que os principais obstáculos ao financiamento com garantia em propriedade intelectual incluem a resistência do sistema bancário, as exigências regulatórias, a falta de mercados consolidados para negociação desses ativos e as dificuldades de avaliação econômica. Segundo ela, os instrumentos de financiamento devem considerar o estágio de desenvolvimento das empresas. Nas fases iniciais, recursos públicos e investimentos de risco tendem a ser mais adequados, enquanto operações de crédito apoiadas em ativos de propriedade intelectual podem ganhar espaço quando as empresas já possuem receitas capazes de sustentar o pagamento das dívidas.

Por sua vez, o especialista da OMPI em financiamento e avaliação de propriedade intelectual, Luis Soriano Valdes, falou de iniciativas da organização para estimular o uso desses ativos no acesso ao crédito. Entre os exemplos, destacou um projeto-piloto na Malásia, que resultou na aprovação de dois empréstimos, totalizando aproximadamente US$ 2,5 milhões, para empresas dos setores de alimentos e moda. Nessas operações, a propriedade intelectual foi considerada tanto na análise de crédito quanto na composição das garantias, juntamente com outros ativos. Valdes também mencionou o desenvolvimento de uma iniciativa semelhante na Colômbia.

Os desafios de transformar a pesquisa científica em inovação empresarial foram tratados pelo presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Carlos Arruda. Ele destacou a diferença entre os recursos disponíveis para financiamento e a demanda apresentada por projetos, além da necessidade de aproximar universidades, instituições de pesquisa e empresas. Entre as iniciativas mencionadas estão o apoio a projetos orientados pelas necessidades do setor produtivo, o incentivo a empresas de base tecnológica e a criação de instrumentos de crédito para apoiar a expansão de negócios inovadores.

Nesse cenário, o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Alvaro Toubes Prata, apresentou o modelo de atuação da instituição, baseado no desenvolvimento de projetos tecnológicos em parceria com empresas e unidades de pesquisa credenciadas. Segundo ele, a Embrapii conta com 96 unidades em 19 estados e já contratou mais de 4,5 mil projetos, envolvendo 3.150 empresas. Prata destacou que o modelo permite iniciar projetos sem a necessidade de editais públicos, com prazo médio de 42 dias entre o primeiro contato e o início dos trabalhos. Ele informou ainda que os projetos apoiados resultaram em 1.847 pedidos de proteção de propriedade intelectual depositados no INPI.

Sessão 7 - Da Biodiversidade ao Valor: a PI na fronteira da economia verde

O foco desta sessão foi a utilização da propriedade intelectual para estimular o desenvolvimento sustentável. O debate foi moderado pelo diretor de Patentes do INPI, Alexandre Dantas Rodrigues, que ressaltou a importância dos documentos de patentes como fontes de informação para mapear tecnologias, identificar os atores envolvidos em seu desenvolvimento e reconhecer oportunidades de inovação.

A coordenadora de Inteligência em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI, Irene Von Der Weid, apresentou estudos sobre o patenteamento de tecnologias relacionadas à biodiversidade, à agricultura sustentável, à transição energética, a biofertilizantes, inoculantes biológicos e biocombustíveis, além do Observatório de Tecnologias Verdes do INPI. Confira a matéria aqui.

A representante do INPI França, Emilie Gallois, apresentou um estudo sobre a relação entre patentes, financiamento e crescimento de startups francesas de tecnologias verdes. Publicado em junho de 2026, o levantamento analisou 2.837 startups criadas entre 2014 e 2024 e identificou que 28% delas possuíam pelo menos uma família de patentes. Entre essas empresas, 53% conseguiram captar investimentos, contra aproximadamente um terço das startups sem patentes. O valor mediano captado também foi superior entre as empresas com patentes: 4,65 milhões de euros, diante de 2,72 milhões de euros entre aquelas sem patentes.

Emilie destacou ainda que quase 80% das famílias de patentes analisadas possuíam proteção internacional, indicando estratégias de atuação em diferentes mercados. Entre os setores com maior concentração de patentes estão baterias e armazenamento de energia, aviação sustentável e hidrogênio. A representante francesa ressaltou que os resultados demonstram uma associação entre patenteamento, financiamento e crescimento empresarial, mas não estabelecem uma relação direta de causa e efeito. Ao comentar a apresentação, Alexandre Dantas Rodrigues destacou a importância da proteção por patentes para a competitividade e a necessidade de ampliar a internacionalização das tecnologias brasileiras.

O vice-presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos, defendeu que a exploração econômica da biodiversidade amazônica seja acompanhada da valorização dos conhecimentos tradicionais e da repartição dos benefícios com as populações locais. Segundo ele, a região reúne recursos genéticos e conhecimentos com potencial de aplicação em medicamentos, cosméticos, alimentos e agricultura, mas parte desse valor é apropriada fora da Amazônia, sem retorno para as comunidades de origem. O parlamentar alertou para os riscos da biopirataria e destacou a necessidade de aproximar o conhecimento científico dos saberes dos povos da floresta.

Sessão 8 - Economia das Marcas: valor, reputação e posicionamento de mercado

Com moderação do diretor de Marcas do INPI, Alexandre Lourenço, o crescimento do uso do sistema marcário brasileiro e a importância das marcas para a competitividade das empresas foram destaque da Sessão 8.

A chefe da Divisão de Estudos em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI, Silvia Souza, lançou o estudo “Inteligência Estratégica em Inovação – Marcas”. A pesquisa analisou o estoque de 2,31 milhões de marcas em vigor no Brasil em julho de 2026 e identificou que praticamente metade delas foi depositada a partir de 2020. Silvia destacou o crescimento das marcas de serviços, que representaram 65% dos registros de 2024, e a predominância de titulares residentes no País, responsáveis por cerca de 80% do estoque.

O estudo também mostrou o aumento da participação de pessoas físicas, microempresas e empreendedores individuais, além da concentração dos registros: 67% dos titulares possuem apenas uma marca, enquanto 1% reúne 27% do estoque. Outro resultado destacado foi a baixa participação das marcas coletivas e de certificação, que representam, respectivamente, 0,02% e 0,01% do total. Segundo Silvia, os dados permitem compreender melhor a economia das marcas no Brasil e oferecem subsídios para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas.

A reputação das marcas foi abordada pela consultora da Associação Internacional de Marcas (INTA), Renata Lisboa, destacando que o registro de uma marca, isoladamente, não garante seu valor econômico. Segundo ela, esse valor é construído ao longo do tempo, por meio da reputação, da experiência do consumidor e da confiança associada aos produtos e serviços. Renata apresentou estudos internacionais sobre a contribuição dos ativos intangíveis para o desempenho das empresas e ressaltou que, na América Latina, os setores intensivos em marcas representam, em média, 22% do PIB e 18% dos empregos, equivalentes a cerca de 35 milhões de postos de trabalho.

A representante do IP Australia, Jyothi Gali, trouxe um estudo sobre a influência das plataformas digitais no registro e na proteção de marcas em seu país. Segundo a pesquisa, entre 2019 e 2025, os pedidos de registro de marcas nas classes de produtos comercializados em marketplaces cresceram 48% na Austrália, acima dos aumentos observados nas classes de serviços (28%) e de outros produtos (10%). Jyothi explicou que o registro de marca passou a funcionar também como requisito de acesso a mecanismos privados de proteção oferecidos pelas plataformas digitais.

Conferência - Proteger para desenvolver: a PI como ponte entre o Sul Global e o futuro

Moderada pela diretora executiva do INPI, Tania Ribeiro, a doutora em Direito Internacional e professora da Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso, defendeu que a proteção jurídica da propriedade intelectual, embora necessária, não é suficiente para promover o desenvolvimento. Segundo ela, os países precisam ampliar sua capacidade de produzir, absorver e transformar conhecimento em inovação, superando a condição de consumidores de tecnologias desenvolvidas no exterior.

Para ela, os resultados das políticas de inovação devem ser medidos não apenas pelo número de patentes e contratos, mas também pela aprendizagem, pelas competências adquiridas e pelos impactos produtivos, sociais e territoriais.

O secretário adjunto de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Leonardo Ferreira de Oliveira, defendeu que os indicadores de PI sejam utilizados para orientar políticas de desenvolvimento produtivo e reduzir as desigualdades regionais. Segundo ele, os dados devem funcionar como instrumentos de diagnóstico, permitindo identificar as necessidades de cada território e articular ações entre governo, instituições de pesquisa e setor produtivo.

Oliveira também ressaltou a importância das indicações geográficas, da cooperação entre países do Sul Global e da articulação institucional na revisão da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, prevista para os próximos meses.

Encerramento

O presidente do INPI agradeceu a participação dos representantes estrangeiros e destacou a importância da cooperação internacional para a construção de um sistema de propriedade intelectual mais justo e participativo. Segundo Moreira, o Brasil pretende não apenas acompanhar os debates internacionais, mas contribuir ativamente para a formulação de soluções que também beneficiem os demais países da região e de outras partes do mundo.

Encerrando o evento, o economista-chefe da OMPI destacou dois avanços evidenciados pelos debates: o uso crescente de dados e estudos empíricos para orientar as discussões sobre propriedade intelectual no Brasil e as oportunidades de aprendizado proporcionadas pela cooperação internacional. Segundo Carsten Fink, a análise de indicadores permite compreender melhor os desafios e direcionar o debate, embora nem sempre explique as causas dos fenômenos observados. Ele também ressaltou a importância da troca de experiências entre países para avaliar diferentes políticas públicas e seus resultados, sem pressupor que as mesmas soluções devam ser adotadas em todos os lugares. Assista à gravação dos dois dias do evento no canal do INPI no YouTube. 

Após o término da Conferência, Júlio César Moreira recebeu o deputado Sinésio Campos, representando o Parlamento Amazônico, para discutir a cooperação entre as partes na área de propriedade intelectual.