Enade Licenciaturas e Prova Nacional Docente (PND)
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas) integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes dos cursos de licenciatura, considerando tanto a formação teórica quanto a formação prática desenvolvida ao longo da graduação. O exame constitui componente curricular obrigatório, sendo condição necessária para a conclusão do curso, nos termos da legislação vigente.
O Enade das Licenciaturas representa um avanço no processo avaliativo da formação inicial de professores, ao reconhecer a centralidade da prática pedagógica e da articulação entre teoria e prática na docência. Diferentemente de edições anteriores do Enade, o modelo específico para as licenciaturas passou a ser estruturado a partir de dois processos avaliativos complementares: a Avaliação Teórica (AT) e a Avaliação da Prática (AP).
A Avaliação Teórica tem como objetivo aferir os conhecimentos, competências e habilidades dos estudantes em relação aos conteúdos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais de cada curso, bem como aspectos da formação geral docente. Essa avaliação é realizada por meio de prova escrita e de questionários contextuais, sendo o instrumento teórico do Enade das Licenciaturas o mesmo da Prova Nacional Docente (PND). Os resultados dessa avaliação subsidiam tanto os indicadores de qualidade da educação superior quanto políticas públicas voltadas à formação e ao ingresso de professores na educação básica.
Já a Avaliação da Prática é voltada ao diagnóstico das competências práticas desenvolvidas pelos licenciandos durante os estágios supervisionados obrigatórios. Essa etapa ocorre em contexto real de atuação, quando o estudante assume a regência de classe em escola de educação básica, pública ou privada. A Avaliação da Prática envolve o preenchimento de instrumentos específicos pelo estudante, pelo professor orientador da instituição formadora e pelo professor supervisor da escola de educação básica, que atua como avaliador externo do processo. Seus resultados possuem até o momento caráter diagnóstico e formativo, não sendo utilizados para fins de regulação ou supervisão da educação superior.
O Enade das Licenciaturas é aplicado aos estudantes habilitados, conforme critérios definidos em atos normativos e editais específicos, abrangendo cursos de licenciatura vinculados às áreas de avaliação estabelecidas pelo Inep. Cabe às Instituições de Educação Superior a inscrição dos estudantes, o acompanhamento das etapas do exame e a orientação quanto às responsabilidades acadêmicas decorrentes da participação.
Sobre a Avaliação da Prática
A Avaliação da Prática (AP) é um dos processos avaliativos que integra o Enade das Licenciaturas, realizado durante os estágios curriculares supervisionados previstos nas diretrizes curriculares nacionais. A AP tem por objetivo avaliar, com fins diagnósticos, conhecimentos, competências e habilidades práticas desenvolvidas pelos estudantes de licenciatura, bem como levantar informações a respeito das características, condições e atividades práticas realizadas durante os estágios curriculares.
Participam como atores principais da AP o licenciando em situação de estágio curricular supervisionado, o orientador de estágio da IES do curso avaliado pelo Enade das Licenciaturas e o supervisor de estágio da escola de Educação Básica, sendo que esse último atua como avaliador externo do Inep. No âmbito da IES, o coordenador de curso é o responsável pelo cadastramento dos orientadores e supervisores, pela inscrição dos estudantes e pelo acompanhamento das etapas da AP.
As atividades práticas são avaliadas pelo Enade das Licenciaturas durante a realização dos estágios curriculares supervisionados em escolas de Educação Básica, públicas ou privadas, com foco no período em que o estudante assume a regência de classe, preferencialmente no último estágio realizado no curso. Os instrumentos específicos da AP constituem-se de questionários, formulários online disponibilizados em sistema próprio, nos quais são registradas as atividades práticas.
Sobre a Prova Nacional Docente (PND)
A Prova Nacional Docente (PND) é um instrumento nacional de avaliação voltado à formação e ao ingresso de professores na educação básica pública, instituído no contexto das políticas federais de valorização da carreira docente e de fortalecimento da formação inicial de professores. A PND integra o conjunto de ações estruturantes do Programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, e foi posteriormente consolidada como medida prioritária da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, estabelecida pela Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026.
Nos termos do Decreto nº 12.358/2025, a PND tem como finalidade subsidiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério público da educação básica, contribuindo para a melhoria da qualidade da docência e para a modernização dos concursos públicos e processos seletivos. O decreto prevê que a PND seja realizada anualmente pelo Inep, com aplicação descentralizada, respeitada a autonomia dos entes federativos quanto à sua adoção e utilização.
A Lei nº 15.344/2026, ao instituir a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, reforça e consolida o papel da PND como um dos instrumentos centrais dessa política. A lei define a PND como medida prioritária voltada à atração, ao ingresso e à retenção de professores qualificados nas redes públicas de ensino, especialmente em áreas e localidades com carência de profissionais. Nesse contexto, a PND passa a ser compreendida não apenas como um exame avaliativo, mas como um mecanismo de indução de políticas públicas, articulando formação inicial, seleção docente e valorização profissional.
Do ponto de vista conceitual e normativo, a PND não se caracteriza como concurso público, nem substitui os certames ou seleções promovidas pelos entes federativos. Trata-se de uma avaliação nacional padronizada, cujos resultados podem ser utilizados como etapa única ou complementar em concursos e processos seletivos, conforme decisão de cada rede de ensino. A lei e o decreto ressaltam que a adoção da PND pelos entes federativos deve ocorrer de forma voluntária, preservando-se a autonomia administrativa e federativa.
A estrutura avaliativa da PND está diretamente vinculada ao Enade das Licenciaturas, no âmbito do Sinaes. A prova teórica da PND é o mesmo instrumento utilizado na Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas. Dessa forma, os estudantes concluintes dos cursos de licenciatura, ao participarem do Enade das Licenciaturas, realizam automaticamente a PND, sem necessidade de avaliação adicional.
Essa vinculação confere à PND uma dupla função institucional. No âmbito da educação superior, seus resultados integram o Enade das Licenciaturas e subsidiam a produção de indicadores e diagnósticos sobre a qualidade dos cursos de formação docente e das instituições formadoras. No âmbito da educação básica, os mesmos resultados podem ser utilizados como referência técnica para os processos de seleção e ingresso no magistério público, em consonância com os objetivos do Programa Mais Professores para o Brasil e da Política Nacional de Indução à Docência.
A PND, portanto, materializa a articulação entre avaliação da formação inicial, políticas de provimento docente e valorização da carreira do magistério, conforme previsto no Decreto nº 12.358/2025 e na Lei nº 15.344/2026. Ao alinhar o processo avaliativo do Enade das Licenciaturas às estratégias nacionais de indução à docência, a PND contribui para maior coerência entre a formação oferecida pelas instituições de educação superior e as demandas concretas das redes públicas de ensino, fortalecendo a qualidade da educação básica em todo o território nacional.
O público alvo da Avaliação da Prática são os estudantes dos cursos de licenciatura avaliados pelo Enade das Licenciaturas que estejam realizando regência de classe no âmbito do estágio curricular supervisionado.
O público alvo da PND pode ser sintetizado em dois grandes grupos complementares:
- Estudantes concluintes dos cursos de licenciatura, que realizam a prova no âmbito do Enade das Licenciaturas, como parte de sua trajetória formativa;
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Licenciados e demais interessados em ingressar no magistério público, que podem utilizar o resultado da PND em concursos e processos seletivos conduzidos pelos entes federativos que adotarem esse instrumento.
O Enade das Licenciaturas é essencial para a produção de indicadores da educação superior porque gera dados padronizados sobre o desempenho dos estudantes na formação docente, que subsidiam diretamente a avaliação da qualidade dos cursos e das instituições. Esses resultados alimentam os indicadores utilizados nos processos de regulação, supervisão e avaliação institucional, permitindo comparar cursos, identificar fragilidades na formação inicial de professores e orientar ações de melhoria e políticas públicas voltadas à qualidade da educação superior.
A PND, ao utilizar o mesmo instrumento da avaliação teórica do Enade das Licenciaturas, amplia o alcance dos resultados educacionais dessa avaliação. Seus impactos se refletem na articulação entre formação e ingresso na carreira docente, ao oferecer um parâmetro nacional de referência para os processos de seleção de professores. Isso favorece maior coerência entre o que é avaliado na formação inicial e as competências exigidas para o exercício profissional na educação básica.
No âmbito da educação básica, a PND contribui para a qualificação dos processos de provimento docente, ao subsidiar concursos e seleções com resultados baseados em avaliação nacional padronizada. Esse mecanismo apoia os entes federativos na modernização de seus processos seletivos e na adoção de critérios mais alinhados à formação pedagógica e às diretrizes curriculares nacionais, respeitada a autonomia federativa.
De forma sistêmica, o Enade das Licenciaturas e a PND impactam positivamente as políticas públicas de valorização da docência ao integrar avaliação, formação e ingresso na carreira. Os resultados produzidos qualificam a educação superior, ao fortalecer a produção de indicadores, induzir a melhoria dos projetos pedagógicos e elevar a qualidade dos cursos de licenciatura, ao mesmo tempo em que aprimoram a formação inicial de professores, ao alinhar conhecimentos e competências avaliadas às exigências do exercício profissional. Esses diagnósticos mais consistentes subsidiam ações de indução da qualidade, apoiam a gestão acadêmica das instituições formadoras e orientam estratégias voltadas à redução da carência de docentes, especialmente em áreas e regiões prioritárias.
Em relação à Avaliação da Prática soma esforços no sentido de aperfeiçoar os processos de avaliação dos cursos de formação docente no Brasil, um dos objetivos do Enade das Licenciaturas. Representa um avanço na avaliação do desempenho dos estudantes quanto às habilidades e às competências adquiridas nos cursos de licenciatura. Ainda que concebida inicialmente com fins diagnósticos, a AP favorece a construção de um olhar mais atento às especificidades da formação docente, contribuindo para a consolidação de políticas públicas voltadas à qualidade da educação superior no país.
A PND 2025 foi regida pelo Edital Inep nº 72, de 16 de junho de 2025, e por suas retificações posteriores. O exame foi aplicado em 26 de outubro de 2025, com abrangência nacional, alcançando 750 municípios em todo o território brasileiro. A edição de 2025 registrou mais de 1 milhão e oitenta mil inscritos confirmados, dos quais cerca de 280 mil eram estudantes oriundos do Enade das Licenciaturas.
A PND 2025 contemplou a aplicação de provas em 17 áreas de avaliação, correspondentes aos cursos de licenciatura avaliados: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia; e química.
Em razão de intercorrências ocorridas no dia da aplicação regular da PND 2025, o Inep instituiu a reaplicação do exame, nos termos do Edital nº 176, de 5 de novembro de 2025. A reaplicação foi destinada aos participantes afetados e ocorreu em 30 de novembro de 2025, garantindo a isonomia do processo avaliativo e a regularidade da participação dos candidatos na PND 2025.
Ainda no mês de abril de 2025, foi realizada uma capacitação presencial para os colaboradores que atuariam como elaboradores de itens. Na ocasião foram convocados os colaboradores classificados no Edital nº 1, de 02 de janeiro de 2024. Participaram aproximadamente 200 elaboradores de itens, das distintas licenciaturas avaliadas. Para acompanhar a capacitação e orientar os elaboradores, estivem presentes cerca de 130 membros das comissões assessoras de área. A capacitação teve o propósito de fazer a distribuição das encomendas dos itens, apresentar a metodologia de elaboração dos itens, dentre outros detalhes técnicos, com o propósito de qualificar os itens do BNI.
Após a realização da capacitação presencial, durante o mês de maio ocorreu a elaboração remota de itens, no módulo BNI – Oficina. Dentro da oficina remota os itens passaram por uma revisão técnica pedagógica, que era encaminhada para os elaboradores, com o propósito de fazerem ajustes e melhorias nos itens.
No término da elaboração remota dos itens, novamente as CAA foram convocadas para estarem presencialmente no AFIS com o objetivo de realizar o painel de validação pedagógica dos itens. A segunda reunião das CAA, ocorreu entre o final de maio e início de julho. Devido ao limite de salas no AFIS, a cada semana a CGAL recebeu cereca de 5 CAA, de áreas distintas para a validação pedagógica dos itens de suas áreas. Nesse momento o colegiado da CAA discute aspectos pedagógicos dos itens, quando necessário fazem ajustes para adequar o item aos critérios exigidos pelo INEP, e ponderam sobre o aceite do item no BNI, ou pelo seu descarte.
No início do mês de junho de 2025, a CGAL em conjunto com a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), responsável pela revisão linguística dos itens, realizou uma capacitação para os novos membros que atuariam na revisão dos testes. O propósito foi o de apresentar o padrão de revisão adotado nas provas do INEP e alinhar entendimentos sobre os fluxos de trabalho.
A terceira reunião da CAA, também realizada de forma presencial no AFIS, ocorreu entre o final do mês de maio e início do mês de julho, com o objetivo de realizar a montagem das provas. A cada semana, um grupo de 5 comissões realizava a atividade de montagem das provas. A partir dos itens selecionados para o BNI, na reunião anterior, os professores faziam a escolha dos 50 itens da prova do componente específico e faziam ajustes pedagógicos que ainda fossem necessários.
Concomitante com o processo de montagem dos testes, à medida que as áreas finalizavam a montagem da prova, essas eram enviadas para a Comissão de Assessoramento Técnico - CAT, para a realização da revisão linguística. Esse processo de revisão ocorreu em todo mês de julho e início de agosto. Ao terminar a revisão linguística, as colaboradoras da CAT se reuniam com ao menos um membro de Área da CAA, para fazer a validação da revisão linguística. Participaram do processo de revisão linguística, cerca de 15 colaboradores da CAT.
Outro processo de revisão realizado foi o da estrutura do item. Essa revisão é uma etapa de análise qualitativa e técnica na construção de testes que usam Teoria de Resposta ao Item (TRI). Ela consiste em verificar se os itens que deveriam medir a mesma habilidade (mesmo traço latente) estão construídos de forma estruturalmente equivalente, variando principalmente no nível de dificuldade, e não em outros fatores indesejados. A "boa medida" na TRI depende da precisão. A revisão da estrutura do item verifica a Função de Informação do mesmo.
Á medida que a revisão linguística finalizava, o material era encaminhado para a os membros da CAT responsaveis por adaptar os testes e para a equipe de diagramação da gráfica. Ao término da diagramação dos cadernos de prova, uma dupla ou trio da CAA foi convocada para fazer uma leitura da versão da prova. Nesse momento, inconsistências de formato ou mesmo pedagógicas eram ajustadas. Outra atividade realizada nesse momento foi a conferência da randomização dos itens para formar os 4 tipos de cadernos de prova regulares disponíveis no momento da aplicação. A elaboração de 4 tipos de cadernos de prova, com os itens em posições distintas tem o propósito de minimizar “colas” entre os participantes no momento de realização do teste.
No dia 08 de agosto de 2025, as provas já diagramadas foram salvas no AFIS para envio ao ambiente de gráfica, onde ocorre a diagramação final. O trabalho em ambiente da gráfica, contratada pelo INEP para a impressão das provas do Enade Licenciaturas/PND 2025, ocorreu durante todo mês de agosto. A cada semana cerca de 6 áreas da CAA tinham seus cadernos impressos para revisão final e posterior autorização de impressão. Para essa atividade, a CGAL convocou dois membros de cada CAA e da CAT para fazerem a leitura final e atestarem a impressão dos cadernos de prova regulares e adaptadas.
Após a primeira aplicação do teste, devido a intercorrências logísticas, foi necessário realizar uma reaplicação do Enade Licenciaturas/PND 2025. Para tanto, como a reaplicação da prova não estava prevista no cronograma, a CGAL convocou representantes das CAA e da CAT para uma força tarefa. Essa força tarefa ocorreu em um período de 14 dias, e os membros das CAA precisaram trabalhar no AFIS por mais de 8h diárias, além dos finais de semana. Em meados de novembro a equipe da CGAL, em conjunto com um representante de cada CAA voltou ao ambiente de gráfica para revisar a versão da prova de reaplicação. Essa segunda prova foi aplicada no dia 30 de novembro.
Em concomitância com as atividades pertinentes a elaboração da prova de reaplicação, a CGAL também estava atuando, em parceria com os professores das CAA, para analisar os recursos interpostos para as questões da primeira aplicação da prova. Além disso, foram realizadas reuniões de alinhamento sobre a grade de correção e expectativa de resposta do item discursivo com a empresa que realizaria a análise e correção dele.
Ainda no mês de novembro, a CGAL, em conjunto com a presidência do INEP realizou a Oficina Angoff, com o propósito de definir os padrões de desempenho para cada licenciatura avaliada no Enade Licenciaturas. Participaram dessa atividade cerca de 500 professores, entre convidados e membros das CAA. No mês de dezembro, novamente em uma ação conjunta CGAL e presidência, foi realizado o processo de equalização das provas da primeira aplicação com a segunda aplicação, contando com uma média de 400 professores. O objetivo da equalização é colocar as duas provas dentro da mesma escala, garantindo assim que independente da prova realizada, os participantes tivessem provas com o mesmo nível de dificuldade.
A Avaliação da Prática, desde sua instituição, ocorre em edições anuais, subdividas em períodos. A primeira edição teve início no segundo semestre de 2024, fazendo com que, posteriormente, persistisse um descompasso entre edição/períodos vigentes e ano/semestres em curso: o primeiro período da edição de 2024 ocorreu no segundo semestre do ano de 2024; o segundo período da edição de 2024 ocorreu no primeiro semestre de 2025 e; o primeiro período da edição de 2025 ocorreu no segundo semestre de 2025.
Ao longo de cada edição, as atividades da AP têm ocorrido em fluxo contínuo, conforme os períodos e prazos estabelecidos em edital específico, sendo as principais:
- Declaração de estudantes habilitados;
- Cadastro de orientadores e supervisores;
- Inscrição de estudantes;
- Preenchimento do formulário denominado Questionário da Avaliação da Prática pelo estudante;
- Regência da aula pelo estudante, avaliada pelo supervisor.
- Preenchimento do formulário denominado Questionário da Avaliação da Prática pelo Supervisor;
- Preenchimento do formulário denominado Questionário da Avaliação da Prática pelo Orientador;
- Registro de Declaração de Responsabilidade para regularização da situação de estudantes que ficaram em situação irregular.
No ano de 2025, foram realizadas duas edições da AP, totalizando 112.537 estudantes inscritos. No que se refere à participação nos instrumentos avaliativos, registraram-se 87.079 questionários da AP respondidos pelos estudantes, 57.750 instrumentos preenchidos pelos supervisores de estágio e 51.179 questionários respondidos pelos orientadores. Esses dados evidenciam a amplitude da ação avaliativa e o envolvimento dos diferentes atores formativos no processo de implementação da AP.
Além dessas atividades, a AP reuniu equipes de servidores, membros de comissões e pessoal técnico especializado de outras unidades do Inep na realização de atividades voltadas à produção de relatórios e pareceres sobre os resultados da AP e ao aperfeiçoamento dos seus instrumentos avaliativos.
- Revisão dos objetos de conhecimento das matrizes de cada área de conhecimento avaliada;
- Mudança na metodologia de construção da prova, a partir da utilização do testlet;
- Revisão linguística e revisão de diagramação contando com a validação pedagógica dos membros das áreas da CAA;
- Revisão do paralelismo dos itens;
- Revisão dos cadernos de provas diagramados e impressos no ambiente de gráfica em conjunto com os membros das CAA;
- Capacitação dos colaboradores por meio de oficina presencial;
- Elaboração de um Guia de Revisão Linguística para padronizar procedimentos de revisão.
- Definição dos padrões de desempenho.
Na Avaliação da Prática, destacam-se como inovação:
- Para a edição de 2026, foi corrigido o descompasso entre edição/períodos vigentes e ano/semestres, de maneira que, a partir de agora, cada edição da AP acompanha o ano vigente e cada um dos períodos acompanha os semestres do respectivo ano. Dessa forma, o primeiro e o segundo períodos da edição de 2026 da AP ocorrerão, respectivamente, no primeiro e no segundo semestres do ano de 2026.
- Realizado durante o segundo semestre do ano de 2025, o trabalho de aperfeiçoamento dos instrumentos da AP resultou no aprimoramento dos questionários aplicados aos estudantes, supervisores e orientadores. As novas versões estão mais alinhadas aos objetivos do processo avaliativo, dialogam com os normativos norteadores dos currículos e das propostas pedagógicas da Educação Básica, bem como observam as diretrizes curriculares nacionais para formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica.
- A implementação das novas versões já ocorre na edição 2026 do Enade das Licenciaturas, pavimentando o caminho para que os resultados obtidos por meio dos instrumentos da AP possam futuramente integrar os indicadores educacionais da Educação Superior.
- Inclusão de quatro novas áreas a serem avaliadas no Enade Licenciaturas/PND 2026: Ciências Naturais, Dança, Letras-Espanhol e Teatro;
- Ajustes no guia de Revisão Linguístico para atender especificidades de cada uma das licenciaturas avaliadas;
- Elaboração de descritores para a Matriz de Referência de cada uma das áreas avaliadas;
- Análise dos resultados psicométricos dos resultados da prova junto com as CAA com a finalidade de aprimorar a Matriz do exame;
- Rabertura da oficina de elaboração de itens remota em dois momentos, primeiro e segundo semestres de 2026.
- Aprimoramento dos fluxos de trabalhos junto as CAA;
- Elaboração de um Guia de Adapção dos testes;
- Ampliação da equipe pedagógica, responsável pela prova teórica;
- Ampliação da equipe responsável pelo monitoramento e suporte do BNI.
- Desenvolver um sistema próprio e individualizado para a AP, que contemple todo o processo avaliativo, desde a inscrição até a coleta e consolidação das respostas dos questionários;
- Firmar parcerias consistentes com as redes de ensino das Unidades Federativas para implementação da AP;
- Instituir uma comunicação mais estratégica com as IES, com foco na implementação da AP;
- Aprimorar os instrumentos no sentido de torná-los capazes de avaliar o desempenho dos licenciandos quanto às atividades práticas desenvolvidas ao longo da graduação;
- Integrar os resultados da AP aos indicadores educacionais da Educação Superior.
Diretoria de Avaliação da Educação Superior:
- Coordenação-Geral de Avaliação das Licenciaturas – CGAL/Coordenação de Avaliações Práticas (CAP).
- Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior/Coordenação de Instrumentos de Avaliação Teórica (CIT).
Apoio operacional.
Diretoria de Gestão e Planejamento
- Coordenação-Geral de Contratos para Aplicação
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação
- Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística
A construção da PND demanda uma força de trabalho altamente qualificada e multidisciplinar, envolvendo, além dos servidores e colaboradores da CGAL, a atuação de instâncias técnicas e acadêmicas indispensáveis à qualidade do instrumento avaliativo. Destacam-se, nesse processo, as Comissões Assessoras de Área (CAAs), a Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (CALIC), a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) e os elaboradores de itens que somam aproximadamente 750 pessoas.
Diretoria de Avaliação da Educação Superior:- Coordenação-Geral de Avaliação das Licenciaturas: 2 servidores e 3 tercerizados
- Coordenação de Instrumentos de Avaliação Teórica: 2 servidores e 3 tercerizados.
- Coordenação de Avaliações Práticas: 2 servidores e 1 tercerizado.
- Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior: 1 servidor e 1 terceirizado.
- Coordenação de Gestão do Enade: 2 servidores e 7 terceirizados.
- Coordenação de Estatísticas e Indicadores da educação superior: 4 servidores e 3 terceirizados.
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação - 12 servidores e 11 terceirizados.
- Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da PND 2025.
- Retificação do Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da PND 2025 (Publicado no DOU em 28/07/2025).
- Retificação do Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da PND 2025 (Publicado no DOU em 04/08/2025).
- Retificação do Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da PND 2025 (Publicado no DOU em 06/10/2025).
- Retificação do Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da PND 2025 (Publicado no DOU em 15/10/2025).
- Edital nº 172, de 24 de outubro de 2025, complementa o item 11 do Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da PND 2025.
- Retificação do Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da PND 2025 (Publicado no DOU em 27/11/2025).
- Retificação do Edital nº 72, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da PND 2025 (Publicado no DOU em 10/12/2025).
- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e cria o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como componente curricular obrigatório, destinado à avaliação do desempenho dos estudantes de graduação. Estabelece o Enade como referência para a avaliação de cursos e instituições de educação superior.
- Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
- Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024 – Institui especificamente o Enade das Licenciaturas, definindo sua finalidade, estrutura e processos avaliativos, com a organização em Avaliação Teórica (AT) e Avaliação da Prática (AP), bem como os instrumentos que compõem cada etapa.
- Edital nº 124, de 20 de julho de 2024 - Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade das Licenciaturas 2024 (considerar posteriores alterações).
- Portaria MEC nº 392, de 26 de maio de 2025 - Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição de 2025, para os cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia referentes ao ano I do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.
- Edital Inep nº 94, de 18 de julho de 2025 - Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2025 da Avaliação da Prática do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas).
- Portaria Inep nº 359, de 29 de maio de 2025 – Dispõe sobre as diretrizes e regulamentos gerais do Enade, detalhando os procedimentos operacionais, os critérios de habilitação dos estudantes, os instrumentos avaliativos e, de forma específica, a organização do Enade das Licenciaturas, incluindo a vinculação da Avaliação Teórica à Prova Nacional Docente.
- Edital Inep nº 57, de 29 de maio de 2025 – Estabelece as diretrizes, procedimentos, prazos e demais aspectos da edição de 2025 do Enade, incluindo regras específicas para o Enade das Licenciaturas, tanto para a Avaliação Teórica quanto para a Avaliação da Prática.
- Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025 – Institui o Programa Mais Professores para o Brasil e cria a Prova Nacional Docente como instrumento do eixo de seleção para o ingresso na docência, com a finalidade de subsidiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de seleção e ingresso no magistério público da educação básica.
- Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026 – Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil e consolida a Prova Nacional Docente como medida prioritária, reforçando seu papel na atração, no ingresso e na retenção de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
- Portaria Inep nº 359, de 29 de maio de 2025 – Define que a prova teórica do Enade das Licenciaturas é o mesmo instrumento da Prova Nacional Docente, estabelecendo formalmente a articulação entre a avaliação da formação inicial docente e as políticas de provimento de professores da educação básica.
- Edital Inep nº 72, de 16 de junho de 2025 – Regulamenta a realização da Prova Nacional Docente, detalhando público-alvo, objetivos, estrutura da prova, procedimentos de inscrição e a utilização de seus resultados, inclusive sua vinculação ao Enade das Licenciaturas.