Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT)

• Estudantes concluintes dos cursos técnicos amostrados no estudo-piloto da construção do Sinaept.
• Gestores públicos (federais, estaduais, distritais e municipais), dirigentes e equipes técnicas das redes e instituições ofertantes de EPT, gestores escolares, coordenadores de cursos e de unidades formativas, pesquisadores, educadores, professores, estudantes e comunidade escolar.

A iniciativa contemplou 10 (dez) cursos técnicos — Administração, Agropecuária, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Enfermagem, Informática, Química e Segurança do Trabalho — com abrangência nacional, utilizando plataforma digital para aplicação das provas. O projeto permitiu testar fluxos operacionais, logística de aplicação, capacitação das equipes e soluções tecnológicas necessárias à consolidação de uma avaliação periódica da EPT no país.

Ainda em 2025, a Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Daept) concentrou-se no aprimoramento do instrumento de avaliação das condições de oferta da EPT, a partir das evidências coletadas no piloto de 2024 e da pactuação com as redes de ensino. O processo foi estruturado em quatro etapas: (i) elaboração do relatório final; (ii) escuta e alinhamento com gestores; (iii) revisão e consolidação do instrumento; e (iv) incorporação dos aprendizados do piloto 2024 (consolidados em 2025).

Em impacto social, o enfoque foi o acesso à atividade laboral formal e à educação superior, nos dois anos posteriores à conclusão do curso, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Censo da Educação Superior. Já em permanência e conclusão, estudou-se as taxas de conclusão e de evasão e situação acadêmica no momento da saída e no ano seguinte à interrupção do processo formativo. A avaliação foi construída a partir da definição de métodos e bases a serem utilizadas no piloto, escuta e alinhamento com gestores de redes de ensino e especialistas e a consolidação de relatórios analíticos.

Ao longo de 2025, foram realizadas reuniões focadas na elaboração técnica, revisão e na consolidação do relatório final do instrumento, com a definição de justificativas, refinamento de descritores e sistematização dos ajustes necessários para a validação. 

A Coordenação-Geral de Avaliação Institucional da EPT conduziu um alinhamento técnico com Gestores da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Nesse sentido, foram realizadas reuniões de escuta técnica qualificada com gestores para aprimorar a aplicabilidade do instrumento, esclarecer descritores e discutir condições operacionais para a aplicação in loco.

Durante todo esse período, foram sistematizados os aprendizados e as recomendações do estudo-piloto de 2024, visando a sua consolidação a partir da incorporação de ajustes e orientações que fortaleceram a consistência do instrumento e sua capacidade de orientar a coleta de evidências e a produção de relatórios.

Ressalta-se que foram realizadas 15 (quinze) articulações institucionais com secretarias de educação e institutos, as quais resultaram em manifestações formais de interesse na celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Inep. Esses ACTs visam a participação dos referidos entes na fase de implementação dos instrumentos e metodologias desenvolvidos no âmbito do piloto de avaliação da EPT, incluindo aspectos relacionados à avaliação das condições de oferta e à avaliação de estudantes egressos.

Adicionalmente, foi realizada a sistematização e análise comparativa entre os sistemas estaduais de regulação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e o instrumento de avaliação das condições de oferta da EPT, em cooperação com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). A atividade envolveu a análise de atos normativos dos conselhos estaduais de educação, com foco nos cursos técnicos de nível médio, e resultou na construção de matrizes de aderência dos sistemas estaduais ao referido instrumento.

Coordenação-Geral de Exames e Certificações da EPT
Foram realizadas atividades sistemáticas voltadas à concepção, qualificação técnica e validação do instrumento de avaliação de desempenho dos estudantes, contemplando a elaboração e validação de 11 (onze) matrizes de referência, estruturadas a partir de descritores alinhados às competências e habilidades esperadas para concluintes de cursos técnicos. No âmbito do desenvolvimento do instrumento, procedeu-se à elaboração e à revisão de itens digitais de resposta orientada em plataforma digital, assegurando consistência pedagógica, clareza enunciativa e adequação aos objetivos avaliativos estabelecidos.

Em seguida, foram conduzidos os processos de montagem e validação dos Blocos Incompletos Balanceados e dos respectivos Cadernos de Prova em ambiente digital, com vistas à garantia do equilíbrio estatístico, da comparabilidade dos resultados e da fidedignidade das medidas de desempenho. Essas etapas foram acompanhadas de análises técnicas, de modo a fortalecer a robustez metodológica do instrumento.

A aplicação do instrumento de avaliação foi realizada junto a um universo amostral de aproximadamente 16.000 (dezesseis mil) estudantes concluintes de cursos técnicos, permitindo a coleta de evidências consistentes sobre o desempenho acadêmico e a aferição das competências desenvolvidas ao longo da formação.

Coordenação-Geral de Disseminação de Indicadores da EPT
Em impacto social, o acesso à atividade laboral formal e à educação superior, nos dois anos posteriores à conclusão do curso, foi verificado com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Censo da Educação Superior. As análises envolveram local do emprego e de estudo na graduação, grupo da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) associado, tipo de vínculo na CBO e a situação de emprego anterior à conclusão.

Em permanência e conclusão, foram analisados indicadores de permanência, evasão e conclusão nos cursos técnicos integrados que compõem a amostra, acompanhando as coortes de ingresso de 2017 a 2019. Os principais dados de análise foram as taxas de conclusão e de evasão, a série/etapa em que ocorre a evasão, a situação acadêmica no momento da saída e a existência de outro destino acadêmico no próprio ano e no ano seguinte, ou a interrupção do processo formativo.

Essas avaliações foram construídas a partir da definição de métodos e bases a serem utilizadas no piloto, escuta e alinhamento com gestores de redes de ensino e especialistas e a consolidação de relatórios analíticos.

Nesse sentido, foram construídos relatórios com gráficos dinâmicos, para permanência e conclusão e impacto social, os quais permitem seleção por curso e forma de oferta (integrada, concomitante e subsequente). Não foram colocados filtros para comparação entre regiões e redes, seguindo proposição inicial do estudo. Disponível em https://avept.inep.gov.br/paineis.

A iniciativa amplia o escopo das avaliações educacionais conduzidas pelo Inep, incorporando a educação profissional ao conjunto de políticas baseadas em evidências, fortalecendo a governança, a transparência e a capacidade de indução de melhorias na oferta formativa.

Além da inovação institucional, destaca-se a adoção do formato de teste digital de aplicação em larga escala, que constitui avanço metodológico e tecnológico relevante e a construção de pesquisa e análise censitária de impacto social da EPT no Brasil.

A consolidação da avaliação da EPT como política pública estruturante impõe um conjunto de desafios estratégicos, técnicos e operacionais para os próximos ciclos, entre eles:

• realizar etapas subsequentes de validação/implantação do instrumento de avaliação das condições de oferta;
• produzir e consolidar materiais de apoio (orientações, guias, referenciais de evidências, rubricas e exemplos de achados) para qualificar a aplicação e a análise dos resultados;
• incorporar evidências empíricas dos ciclos anteriores para refinamento do modelo;
• fortalecer estratégias de mobilização e engajamento das redes de ensino;
• ampliar gradualmente o número de cursos técnicos avaliados;
• garantir devolutivas qualificadas às redes de ensino;
• ampliar a divulgação dos resultados com linguagem acessível e uso estratégico de dados;
• desenvolver indicadores comparáveis ao longo do tempo, permitindo análise evolutiva;
• ampliar escala de análise dos pilotos, além de consolidar processos de avaliação e validação dos dados (por exemplo, construção de fluxos e regras de extração das bases de dado utilizadas).

Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Daept):

• Coordenação-Geral de Avaliação Institucional da EPT (CGAIEPT)
• Coordenação-Geral de Exames e Certificações da EPT (CGECEPT)
• Coordenação-Geral de Disseminação de Indicadores da EPT (CGDIEPT)

• Gabinete – 1 servidor e 8 terceirizados
• CGAIEPT - 2 servidores e 3 terceirizados
• CGECEPT – 3 servidores e 4 terceirizados
• CGDIEPT – 3 servidores e 3 terceirizados

• Constituição Federal de 1988: art. 206, inciso VII (garantia de padrão de qualidade) e art. 211 (regime de colaboração), entre outros dispositivos correlatos.
• Lei Complementar nº 220/2025: Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
• Lei nº 9.394/1996 (LDB): Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo a Educação Profissional e Tecnológica como modalidade articulada aos diferentes níveis e etapas.
• Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023: altera a LDB para dispor sobre a EPT e estabelece base legal para a formulação de política nacional e para o processo nacional de avaliação de instituições e cursos de EPT.
• Decreto nº 12.603, de 28 de agosto de 2025: institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645/2023 e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT).
• Resolução CNE/CEB nº 2/2020 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a EPT) e Resolução CNE/CP nº 1/2021 (Diretrizes Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica): referenciais para organização curricular, condições de oferta e parâmetros formativos.