Auditoria Interna

Ação de Auditoria 01/2024: assessoramento sobre riscos e controles para o novo modelo de contratação de operação logística baseada em níveis de serviços.

A Consultoria 01/2024 teve como objetivo proporcionar o assessoramento especializado à Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) do Inep com o intuito de avaliar e propor estruturas de controle para mitigação de riscos do novo modelo de contratação da aplicação dos exames e das avaliações sob responsabilidade do Instituto. A partir do escopo estabelecido, foi realizada a avaliação da proposta do modelo apresentada pela DGP, com foco na análise de sua conformidade legal e estrutural, segundo orientações normativas, boas práticas de gestão de contratos, governança do processo de gestão de serviços baseada em resultados e riscos associados à transformação do modelo atual.

Ação de Auditoria 02/2024: consultoria sobre a gestão dos riscos da operação logística do Enem

O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint) de 2024 previa a realização de uma segunda consultoria na Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP): Ação 02/2024 - “Gerir os riscos da operação logística”. O planejamento do trabalho chegou a ser iniciado, mas a DGP relatou a inviabilidade de execução da consultoria naquele momento, tendo em vista a iminência da realização dos Exames e Avaliações, a necessidade de recomposição da força de trabalho e as novas implementações em andamento.

Com isso, a Audin apresentou à alta gestão do Inep uma proposta de revisão do Paint para inclusão de uma nova ação de auditoria nº 4/2024, com o objetivo de avaliar os desdobramentos da Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos do Inep. Diante de tratativas com a Presidência do Instituto, a proposta foi submetida à deliberação dos diretores do Inep que, por unanimidade, sinalizaram pela aprovação de outras ações de auditoria, igualmente estratégicas e prioritárias para a gestão institucional da Autarquia.

Ação de Auditoria 03/2024:  Avaliação do processo estratégico “Gestão da segurança da informação e comunicações".

A seleção do objeto de auditoria, Gestão da Segurança da Informação e Comunicações, foi baseada na avaliação de riscos (segundo critérios de relevância, materialidade e criticidade), além da associação ao macroprocesso de suporte Gestão da Informação, da cadeia de valor do Inep. O Instituto lida com uma quantidade substancial de dados e informações, sejam acadêmicas, estatísticas educacionais, dados de avaliações, entre outros. Dada essa produção significativa de dados, é fundamental garantir que as informações sejam gerenciadas, armazenadas e compartilhadas de maneira segura.

O relatório completo está disponível no link: Relatório de Auditoria nº 03/2024

Tendo como premissa a Portaria CGU nº 777/2019, a Audin/Inep adotou o Internal Audit Capability Model (IA-CM), do The Institute of Internal Auditors (IIA), como referencial de capacidade.

Com o intuito de promover a avaliação e a melhoria contínua dos processos de trabalho, dos produtos desenvolvidos, da eficácia e da eficiência da atividade de auditoria interna, o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade das Ações de Controle (PGMQ) foi instituído na Audin/Inep, por meio da Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2022.  

Destaca-se que as atividades previstas para o PGMQ foram integralmente realizadas. Além disso, as horas inicialmente programadas para a Ação 02/2024 foram redirecionadas para as ações do IA-CM, tais como: revisão do Universo de Auditoria e Metodologia de Priorização, reuniões de alinhamento com diretorias, desenvolvimento dos Painéis Gerenciais (Painel de Gestão de Risco, Painel de Mapeamento de Competências, Painel de Editoração e publicação de indicadores finalísticos), estratégia e ações de comunicação e demais documentos inerentes ao processo de autoavaliação do nível 2 do modelo de capacidade técnica.

Em tese, a avaliação externa ocorreria em 2025, mas foi antecipada em virtude da disponibilidade das horas e da conclusão de todas as atividades essenciais do nível 2 (Relatório de Autoavaliação IA-CM Nível 2-2024). Assim, conforme o Relatório de Validação Externa emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2024, o resultado declara que “...verificamos que a Unidade de Auditoria Interna do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira cumpre adequadamente todas as atividades essenciais relativas aos macroprocessos-chave do Nível 2 - Infraestrutura, do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o Setor Público (IA-CM)”.

A Audin monitora a implementação das recomendações pelas unidades auditadas, visando à correção e/ou melhoria dos processos avaliados. Esse monitoramento ocorre via e-CGU (antigo sistema e-Aud), com base na Política de Procedimentos para o Monitoramento das Recomendações da Auditoria Interna do Inep. A situação das recomendações ao final de 2024 é apresentada no quadro a seguir:

Tabela 3 – Visão geral das recomendações emitidas pela Audin a partir de 2020

Fonte: Sistema e-Aud
* Recomendações foram baixadas como “Concluídas”.

O Tribunal de Contas da União (TCU), entre suas competências, exerce o controle externo sobre os órgãos e entidades por meio de auditorias e fiscalizações, gerando recomendações e determinações que devem ser atendidas pelos jurisdicionados. Essas demandas são enviadas e atendidas via sistema Conecta-TCU. A situação em 2024 está demonstrada no quadro a seguir:

Tabela 4 – Recomendações do TCU

Fonte: Sistema Conecta TCU.

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do governo federal responsável por assistir direta e imediatamente o presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo Federal, são relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A situação em 2024 está refletida a seguir:

Tabela 5 – Recomendações da CGU

Fonte: Sistema Conecta TCU.

As informações sobre a Auditoria Interna do Inep podem ser acessadas por meio do seguinte link: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias. Nele, é possível encontrar informações completas sobre os resultados da auditoria interna, incluindo os relatórios de auditoria e os relatórios de monitoramento de recomendações.