Enade

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.
O Enade foi instituído no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), por meio da Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, sendo um dos componentes curriculares obrigatórios dos currículos dos cursos de graduação. Para a operacionalização do Enade, são definidas áreas de avaliação, distribuídas por um período de três anos, compondo um ciclo avaliativo trienal, que abrange cursos de graduação de bacharelado, licenciatura e tecnológicos.
Os ciclos do Enade são instituídos pela Portaria Normativa MEC n.º 840, de 24 de agosto de 2018. A participação dos estudantes concluintes habilitados se dá por meio da realização de prova e do preenchimento do Questionário do Estudante, destinado a levantar informações que permitam caracterizar seu perfil e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados do exame e para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior.
Gestores públicos, professores e gestores das instituições de educação superior, pesquisadores institucionais educacionais, coordenadores de curso, professores e estudantes concluintes de cursos de bacharelado, licenciatura e superiores de tecnologia.
Os resultados do Enade compõem o conjunto de informações relativas à avaliação da qualidade da educação superior do País, contribuindo para que as finalidades atribuídas ao Sinaes sejam viabilizadas. Esses resultados, juntamente com outros insumos, como perfil do corpo docente e resultados das avaliações dos programas de pós-graduação, são utilizados na produção de quatro Indicadores de Qualidade da Educação Superior: Conceito Enade, Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Os indicadores de qualidade da Educação Superior são ainda utilizados nas políticas de regulação e supervisão da Educação Superior, conduzidas pela Seres/MEC.
Em 26 de novembro de 2023, o Enade foi aplicado para cursos de graduação de 28 áreas, vinculadas ao ano I do ciclo avaliativo trienal, previsto no art. 40 da Portaria Normativa MEC n.º 840, de 24 de agosto de 2018, abrangendo:
a) Cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de Ciências Agrárias, Ciências da Saúde, Engenharias e áreas afins;
b) Cursos de bacharelado em Arquitetura e Urbanismo; e
c) Cursos Superiores de Tecnologia nas áreas de Ambiente e Saúde, Produção Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança.
Em 2023, foram realizadas 408.688 inscrições de estudantes concluintes, vinculadas a 9.809 cursos de graduação dos graus de bacharel e superior em tecnologia, distribuídos por 2.407 instituições. Do total de cursos avaliados, 9.146 são ofertados na modalidade presencial; e 663, na modalidade de educação a distância.
Para a confecção das provas, os itens são elaborados, revisados e aprovados pelos colaboradores selecionados por meio de edital de chamada pública. Os itens aprovados são selecionados, revisados e homologados pelas Comissões Assessores de Áreas (CAA), formadas por docentes de instituições de educação superior públicas e privadas de todas as regiões do País e selecionadas por meio do Indicador de Comissão Assessora (ICA). Além disso, a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), selecionada por meio de critérios estabelecidos em portaria interna do Inep, oferece apoio técnico no processo de revisão e adaptação das provas.
Na edição de 2023, a prova de cada área de avaliação foi composta por 10 itens de formação geral (1 discursivo e 9 objetivos), comuns a todas as provas, e 30 de componente específico (1 discursivo e 29 objetivos), totalizando 40 itens (10 de formação geral e 30 de componente específico). As provas foram compostas por itens do Banco Nacional de Itens (BNI) e por itens novos produzidos em oficina de elaboração e revisão de itens de 2023. Participaram do processo de elaboração 293 colaboradores (docentes universitários) selecionados em editais anteriores e cadastrados no BNI. Foram avaliados um total de 28 áreas, sendo 22 bacharelados e 6 tecnólogos.
- Automatização da carga das informações de estudantes para atendimento por nome social a partir da Receita Federal.
- Instituição da Comissão de Assessoramento em Psicometria da Diretoria de Avaliação do Ensino Superior (Daes), com as atribuições de apoiar, subsidiar e assessorar análises psicométricas a serem adotados nas provas e nas pesquisas voltadas a aprimoramentos de edições futuras do Enade, entre outras atribuições.
- Revisão do processo de dispensa de participação na prova para casos dos estudantes ausentes no local de prova em decorrência de ações ou omissões das instituições de educação superior.
- Ampliação da abrangência do enquadramento automático de cursos nas respectivas áreas de avaliação do Enade por ato do Inep.
- Identificação de participante por meio de documento digital.
- Alteração na quantidade de itens discursivos e objetivos da prova. A parte de formação geral manteve um total de 10 itens, sendo agora 1 discursivo e 9 objetivos; e a parte de conhecimentos específicos manteve o total de 30 itens, mas agora com 1 item discursivo e 29 itens objetivos.
- Verificação de regularidade dos estudantes pela própria IES por meio do Sistema Enade mediante o registro de presença na prova e confirmação do preenchimento do Questionário do Estudante no período estabelecido pelo Inep.
- Revisão da estrutura da prova do Enade com foco na identificação do mínimo de conhecimento esperado ao final do processo formativo dos cursos de graduação e demais aspectos técnicos que permitam comparabilidade entre edições.
- Recomposição do corpo técnico de servidores para normalização do funcionamento da Autarquia.
- Avaliação das atividades do campo de prática das licenciaturas (estágios).
- Transição para aplicação do Enade no formato digital.
Diretoria de Avaliação da Educação Superior:
- Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior.
- Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior.
- Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior: 5 servidores estatutários, 8 colaboradores terceirizados e 2 estagiários;
- Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior: 5 servidores estatutários e 6 colaboradores terceirizados.
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação; Coordenação-Geral de Gestão Administrativa; Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística, da Diretoria de Gestão e Planejamento: 18 servidores estatutários e 13 colaboradores terceirizados.
- Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências.
- Portaria Normativa MEC n.º 840, de 24 de agosto de 2018. Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
- Portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2023: estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2023, referente ao Ano I do 7º Ciclo Avaliativo. (Publicado no DOU em 01/02/2023).
- Portaria nº 90, de 17 de fevereiro de 2023: institui as Comissões Assessoras de Área (CAA), para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade - Edição 2023. (Publicado no DOU em 23/02/2023)
- Portaria nº 91, de 17 de fevereiro de 2023: ficam designados, com fundamento na Portaria Inep nº 90, de 17 de fevereiro de 2023 os seguintes membros para a constituição das Comissões Assessoras de Área (CAA), para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - edição 2023, no ano I do 7º ciclo avaliativo previsto no art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018. (Publicado no DOU em 23/02/2023)
- Portaria n° 272, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Agronomia, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 273, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Arquitetura e Urbanismo, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 274, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Biomedicina, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 275, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Enfermagem, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 276, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Engenharia Ambiental, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 277, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Engenharia Civil, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 278, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Engenharia de Alimentos, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 279, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Engenharia de Computação, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 280, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Engenharia de Controle e Automação, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 281, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Engenharia de Produção, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 282, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Engenharia Elétrica, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 283, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Engenharia Florestal, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 284, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Engenharia Mecânica, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 285, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Engenharia Química, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 286, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Farmácia, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 287, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Fisioterapia, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 288, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Fonoaudiologia, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 289, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Formação Geral, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 290, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Medicina, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 291, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Medicina Veterinária, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 292, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Nutrição, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 293, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Odontologia, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 294, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Agronegócio, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 295, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Estética e Cosmética, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 296, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Gestão Ambiental, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 297, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Gestão Hospitalar, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 298, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Radiologia, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 299, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Tecnologia em Segurança do Trabalho, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria n° 300, de 26 de junho de 2023: dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Zootecnia, no âmbito do Enade 2023 (Publicado no DOU em 27/6/23)
- Portaria nº 225, de 13 de fevereiro de 2020, que instituiu a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames e avaliações no âmbito da Educação Superior.Portaria Inep n.º 191, de 19 de maio de 2022, que designa os membros que comporão a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), de caráter consultivo, para prestar suporte na realização dos exames e avaliações da educação superior de competência da Diretoria de Avaliação da Educação Superior.
- Portaria nº 374, de 17 de agosto de 2022, que alterou a Portaria nº 191, de 19 de maio de 2022.
- Portaria nº 151, de 05 de abril de 2023, que alterou a Portaria nº 225, de 13 de fevereiro de 2020.
- Portaria nº 152, de 05 de abril de 2023, que alterou a Portaria nº 374, de 17 de agosto de 2022.
- Portaria nº 334, de 18 de julho de 2023, que alterou a Portaria nº 374, de 17 de agosto de 2022.
- Portaria nº 406, de 04 de setembro de 2023, que alterou a Portaria nº 374, de 17 de agosto de 2022.