Celpe-Bras
Exame brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira, o Celpe-Bras é aplicado semestralmente pelo Inep. As provas são realizadas em postos aplicadores credenciados pelo Inep no Brasil e no exterior, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O Celpe-Bras certifica a proficiência do participante em quatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior a partir de uma avaliação da capacidade de uso da língua portuguesa em situações de interação cotidianas.
Pré-requisito para ingresso em cursos de graduação e de pós-graduação por meio do Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G) e do Programa de Estudantes Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), respectivamente, ambos administrados pelo MRE. Muitas universidades brasileiras também exigem o Celpe-Bras no processo de admissão de estudantes estrangeiros no âmbito das políticas de internacionalização. O certificado também é requisitado para a validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no País, por entidades de classe, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), e em processos de naturalização.
O exame é aplicado duas vezes por ano, com média de cinco mil participantes a cada edição. Em 2022, em razão da pandemia, a aplicação aconteceu nos dias 18, 19 e 20 de outubro, com realização de provas escrita e oral, em 47 postos localizados no Brasil e 77 no exterior.
Foi feita uma operação de Descentralização Orçamentária para o MRE, com envio via mala diplomática dos materiais de aplicação, destinados à primeira edição do exame, por meio de dispensa de Termo de Execução Descentralizada (TED) – valor inferior a R$ 176.000,00 (art. 3º, § 3º, inciso I do Decreto n.º 10.426/2020) –, e por meio de TED na segunda edição, tendo em vista a utilização do apoio do MRE também para atividades relacionadas ao Encceja Exterior. O Inep também operou na Execução do Contrato de Logística Integrada, celebrado com os Correios, para distribuição e entrega dos materiais de aplicação em território nacional.
- Identificação de participante por meio de documentação digital.
- Diretoria de Avaliação da Educação Básica
- Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos
- Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos, com o apoio de três coordenações da Diretoria de Gestão e Planejamento: Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação e Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística.
- 15 servidores estatutários, 8 colaboradores terceirizados e 2 estagiários.
- Portaria MEC n.º 1.350, de 25 de novembro de 2010.
- Portaria Inep n.º 334, de 2 de julho de 2013.