Inep detalha as mudanças no Sistema da Avaliação da Educação Básica em 2017

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de maio, a Portaria que estabelece as diretrizes para o planejamento e operacionalização do Sistema Avaliação Educação Básica (Saeb) 2017. Entre as principais novidades estão a ampliação do conjunto de alunos, turmas e escolas avaliados e a possibilidade de adesão de escolas privadas.

O Saeb, por meio da coleta de dados nos sistemas de ensino e escolas brasileiras, avalia a qualidade da educação nacional, oferecendo subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais. Nesta edição, a população-alvo (conjunto de alunos, turmas e escolas que se pretende avaliar) é ampliada, passando a ser composta por:

• escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham dez ou mais alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental;
• escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos dez alunos matriculados em cada uma das etapas de 3ª ou 4ª série do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio;
• uma amostra de escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos 10 alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental e de 3ª ou 4ª séries do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio, distribuídas nas 27 Unidades da Federação;
• mediante adesão, escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos dez alunos matriculados na 3ª série ou na 4ª série do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio.

Turmas multisseriadas, de correção de fluxo, de Educação Especial Exclusiva, de Educação de Jovens e Adultos, de Ensino Médio Normal/Magistério bem como as escolas indígenas que não ministrem o ensino em Língua Portuguesa não serão avaliados pelo Saeb 2017. No caso específico das escolas indígenas, as secretarias estaduais e municipais de educação deverão indicar ao Inep, até 9 de junho, pelo e-mail provabrasil.resultados@inep.gov.br, as escolas que, devido às particularidades de seus projetos pedagógicos, não deverão participar do Saeb 2017.

Participação – Para participar do Saeb 2017 todas as escolas deverão realizar o correto preenchimento dos dados declarados ao Censo Escolar 2017, que serão coletados pelo Inep de 31 de maio a 31 de julho de 2017. Elas também precisam ter realizado o preenchimento do Censo da Educação Básica 2016.

Escolas Privadas – A participação no Saeb é obrigatória para as escolas públicas e facultativa para as escolas privadas. A partir desta edição, a participação no Sistema permitirá o cálculo do Ideb por Escola e as escolas privadas de zonas urbanas e rurais, que tenham pelo menos dez alunos matriculados na 3ª série ou na 4ª série do Ensino Médio e quiserem ter seus resultados divulgados devem passar por uma segunda etapa de adesão.

Além da participação no Censo Escolar de 2016 e 2017, elas precisam manifestar interesse, entre 19 e 30 de junho, por meio da assinatura de Termo de Adesão on-line e recolhimento do valor fixado que é de R$ 400 para escolas que tenham entre 10 e 50 alunos matriculados em turmas de 3ª ou 4ª série de Ensino Médio, R$ 2.000 para as que tiverem entre 51 e 99 alunos; e R$ 4.000 para as que tiveram a partir de 100 alunos matriculados. Só ficará isenta da taxa a escola privada de Ensino Médio que for sorteada para participar da amostra. Essas escolas serão contatadas pelo Inep entre 29 de maio e 2 de junho.

Aplicação – Os instrumentos do Saeb 2017 – a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc)/Prova Brasil e a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) – serão aplicados entre 23 de outubro e 3 de novembro. Fazem parte dos instrumentos testes de Língua Portuguesa e Matemática, bem como questionários de estudante, professor, diretor e escola. A partir de setembro as escolas serão contatadas para agendamento da aplicação.

Inclusão – Os alunos com deficiência, transtornos globais ou específicos do desenvolvimento, síndromes ou outras necessidades especiais poderão participar desde que se enquadrem na população-alvo do Saeb 2017 e estiverem devidamente registradas no Censo Escolar 2017. Esse grupo de alunos terá direito a tempo adicional de 20 minutos para realização dos testes e preenchimento do questionário. Além disso, os alunos com baixa visão receberão testes em formato ampliado, de acordo com os dados informados ao Censo Escolar 2017. Alunos com outras deficiências serão atendidos com recursos e profissionais oferecidos exclusivamente pela escola.

Resultados – Os resultados preliminares do Saeb 2017 serão liberados para diretores escolares em maio de 2018. Eles terão um prazo de 15 dias consecutivos para realizarem a interposição de recursos junto ao Inep, apresentando justificativas que fundamentam a solicitação. O Inep responderá os recursos até a data de divulgação final dos resultados. Só serão divulgados para a sociedade os resultados das escolas (com exceção das sorteadas como amostra) que, cumulativamente, tiverem pelo menos dez alunos presentes no momento da aplicação dos instrumentos e alcançarem uma taxa de participação de pelo menos 80% dos alunos matriculados, conforme dados declarados ao Censo Escolar 2017.

Também serão divulgados, publicamente, os resultados de municípios e estados que, cumulativamente, registrarem pelo menos dez alunos presentes no momento da aplicação dos instrumentos e alcançarem a taxa de participação de pelo menos 50% dos alunos matriculados na etapa de ensino avaliada, de acordo com os dados declarados ao Censo.

Os resultados finais do Saeb 2017 serão divulgados até agosto de 2018, por meio de Boletim da Escola ou Painel Educacional, no caso de estados e municípios. Ambos estarão disponíveis no portal do Inep. Os resultados apresentarão a distribuição percentual dos alunos em cada um dos níveis da escala de proficiência, por área do conhecimento, para escolas, municípios e estados, bem como os demais estratos de interesse da avaliação. Também serão divulgados indicadores sobre as condições em que ocorre o trabalho pedagógico escolar.

Após a publicação dos resultados finais, o Inep realizará reuniões de divulgação, na modalidade presencial ou à distância, com as equipes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Até novembro de 2018, o Inep realizará pelo menos uma Mesa Pública de Análise dos resultados finais da edição 2017. E até dezembro de 2018, serão disponibilizados o Relatório e os Microdados da Avaliação.

Resultado por Escola – A partir de 2018, todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem os critérios determinados terão seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado. O índice, que combina resultados do Censo Escolar e do Saeb, é divulgado a cada dois anos. Com o encerramento da divulgação do Enem por Escola, a população terá uma avaliação mais ajustada das instituições de ensino brasileiras.

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Assessoria de Comunicação Social