Liberados recursos do Fundef, transporte e merenda escolar

As prefeituras e secretarias de Educação dos municípios, estados e Distrito Federal podem retirar, a partir de amanhã, 30, os recursos referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e à parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados R$ 128.894.814,58 para a merenda escolar, R$ 27.163.139,88 para o transporte escolar e R$ 23.250.885,00 da complementação do Fundef aos estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí e seus municípios.

Os valores referentes à alimentação escolar contemplam o pré-escolar e o ensino fundamental com R$ 123.262.493,76; as creches com R$ 4.478.976,00; a educação indígena com R$ 883.446,82 e as escolas quilombolas com R$ 269.898,00.

Ficaram sem os recursos da merenda 362 municípios, sendo 282 porque não regularizaram o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e 80 porque não prestaram contas do dinheiro recebido no ano passado. Seis municípios estão nas duas condições: Manaquiri (AM), Fazenda Nova (GO), Lajes Pintadas (RN), Parau (RN), Pureza (RN) e Amajari (RR). As listas dos municípios inadimplentes com a prestação de contas de 2004 e dos que estão com o CAE em situação irregular estão disponíveis no sítio do FNDE na Internet – www.fnde.gov.br – em Alimentação Escolar/Consultas.

Com um orçamento de R$ 1,265 bilhão, o Programa Nacional de Alimentação Escolar atende 36,4 milhões de alunos em 2005. O valor per capita /dia para os alunos das creches, educação infantil e ensino fundamental é de R$ 0,18 e para os estudantes das escolas indígenas e quilombolas, de R$ 0,34. De acordo com a legislação, 70% dos recursos devem ser aplicados em produtos básicos de forma a suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais do aluno no período letivo.

Transporte escolar – Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar suspendeu o repasse dos recursos para 517 municípios que não prestaram contas e 471 que não constituíram equipes coordenadoras. São duas as situações que levam à suspensão: quando o estado ou o município não apresenta a prestação de contas dos recursos recebidos no ano anterior e quando não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local.

O prazo final para a apresentação dos documentos da prestação de contas foi no último dia 15 de abril e para indicação dos dois membros da equipe coordenadora do programa, 21 de junho. Quem regularizar a situação recebe as parcelas suspensas. Confira as relações dos municípios inadimplentes com o Pnate na página eletrônica do FNDE na Internet – www.fnde.gov.br –, em Transporte Escolar/Consultas.

Fundef – Os recursos do Fundef são destinados aos estados cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto do presidente da República. Os valores para 2005 são de R$ 632,97 para alunos de 1ª a 4ª e de R$ R$ 664,00 para os de 5ª a 8ª das escolas rurais. Nas escolas urbanas, o valor per capita /ano é de R$ 620,56 para estudantes de 1ª a 4ª e de R$ 651,59 para 5ª a 8ª. O per capita da educação especial é de R$ 664,00. A distinção entre os valores pagos a escolas urbanas e os destinados às escolas rurais passou a vigorar a partir deste ano.

Fonte: ASCOM-FNDE
Repórter: Lucy Cardoso

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