Transformação do Inep em autarquia completa 20 anos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) celebrou nesta terça-feira, 14, seu aniversário de 20 anos de atuação como autarquia federal ligada ao Ministério da Educação (MEC), mudança que fortaleceu o instituto e sua contribuição à educação brasileira. As comemorações fazem parte dos festejos de 80 anos de fundação do órgão. Para homenagear seus servidores, na ativa e aposentados, a autarquia produziu um vídeo que conta a história do processo de transformação do instituto e entregou um troféu  aos que vivenciaram esse momento da história.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, em seu discurso, resgatou as mudanças empreendidas desde que chegou ao Inep, em maio de 2016, anunciou evoluções e agradeceu a dedicação de sua equipe. “As avaliações, os exames, os indicadores, as estatísticas, o monitoramento, o acervo, as publicações, enfim, tudo o que essa casa entrega, dia após dia, à gestão pública e à sociedade, são relevantes para os avanços que tanto precisamos, e queremos, para a educação”, defende Maria Inês Fini, presidente do Inep e uma das idealizadoras do Enem, na década de 1990.

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, responsável pela transformação do Inep em autarquia, foi homenageada. “Em minha vida profissional, a reconstrução institucional do Inep foi o que me deu mais trabalho, mas também mais reconhecimento”, afirmou. O Ministro da Educação Mendonça Filho destacou os avanços da educação propiciados pelo trabalho da autarquia. “Qualquer órgão com uma história grandiosa e significativa deve comemorar seus feitos, cultivar os acertos e, com eles, projetar o futuro de sua missão”, defendeu.

Futuro - Em 2017, o Inep vai aproximar ainda mais suas avaliações, exames, estatísticas e outros “produtos” às tendências e referências na área. O processo começou com a Consulta Pública e as mudanças no Enem 2017. O Encceja também está sendo reformulado para que volte a certificar também o Ensino Médio, o que será possível com a parceria com estados e municípios. O Saeb foi ampliado e será censitário para os alunos do terceiro ano do Ensino Médio, permitindo um Ideb mais completo. O Inep também vai atualizar a Classificação de Cursos de Graduação e Sequenciais usada no Censo da Educação Superior, de modo a promover mais estudos comparativos.

Seminários - Até junho de 2018 serão promovidos três seminários internacionais com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Organização dos Estados Iberoamericanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O primeiro será o Seminário Internacional sobre a Avaliação da Educação Superior, em setembro. Para o início de maio de 2018 está previsto o Seminário Internacional sobre Avaliação da Educação Básica e, para a última semana do mesmo mês, o Seminário Internacional sobre Coleta de dados e informações e construção de indicadores.

Para dar mais visibilidade e perenidade aos dados produzidos no instituto, foi anunciado, em 13 de janeiro de 2017, o Prêmio Inep de Jornalismo, que tem, agora, seu regulamento divulgado. Por meio de uma Assistência Técnica firmada com os Estados Iberoamericanos para Educação, a Ciência e a Cultura, a OEI, o objetivo é promover uma divulgação mais analítica dos dados produzidos pelo Inep, premiando os jornalistas que melhor contribuírem para o entendimento, pela sociedade e pelo poder público, da importância das avaliações e das estatísticas para o monitoramento e desenvolvimento das políticas públicas de educação.

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HISTÓRIA

Fundado em 13 de janeiro de 1937 no Rio de Janeiro, e transferido para Brasília em 1976, o papel do Inep passou por muitas mudanças na segunda metade da década de 1990. Em 1995, o Ministério da Educação e Desportos passou por uma reforma, visando a descentralização das políticas de educação básica. Em 1996, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 14, o MEC assumiu o papel de coordenador da educação brasileira.

É nesse contexto que o Inep é convertido em autarquia. Em 14 de fevereiro, o  vice-presidente da República, Marco Antônio de Oliveira Maciel, assinou a Medida Provisória nº 1.568, que transferia para o Inep as atribuições da Secretaria de Avaliação e Informação Educacional do MEC. Em 14 de março do mesmo ano, foi promulgada a lei nº 9.448 que oficializou o Inep como autarquia federal.

Segundo Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Inep na época, a transformação do Inep em autarquia marcou a refundação legal e de fato do órgão, seguindo nova filosofia e adquirindo novo perfil institucional. “A sintonia com o ambiente educacional mais descentralizado, participativo e transparente exigia que o Inep assumisse claramente a vocação de centro especializado em avaliação e informação educacional, de modo a subsidiar a formulação das políticas educacionais e apoiar o desenvolvimento da educação nacional”, defendeu naquela época.

Inep hoje - Como autarquia federal diretamente ligado ao Ministério da Educação, o Inep passou a ter como missão subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo com intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Para isso, ganhou as atribuições que hoje conduzem seu trabalho:

• Organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais;
• Planejar, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação educacional para o estabelecimento de indicadores de desempenho das atividades de ensino;
• Apoiar o Distrito Federal, os estados e os municípios no desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação educacional;
• Desenvolver e implementar sistemas de informação e documentação com estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e gestão das políticas educacionais;
• Subsidiar a formulação de políticas por meio da elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação da educação básica e superior;
• Coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação;
• Definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso ao ensino superior;
• Promover a disseminação de informações sobre a qualidade da Educação Básica e Superior;
• Articular-se com instituições nacionais e internacionais, por meio de ações de cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral;
• Publicar estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024).

ATUAÇÃO

AVALIAÇÕES, EXAMES E INDICADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

• Sistema Nacional da Educação Básica (Saeb)
• Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
• Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
• Indicadores Educacionais

AVALIAÇÕES, EXAMES E INDICADORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
• Avaliação interna (auto-avaliação), Avaliação externa (in loco) e Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)
• Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem)
• Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida)
• Indicadores de Qualidade da Educação Superior - Conceito Enade (CE), Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e Índice Geral de Cursos (IGC)
• Sistema de Avaliação de Escolas de Governo (Saeg)

AÇÕES INTERNACIONAIS

• Exame de Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)
• Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Exterior)
• Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)
• Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (ARCU-SUL)
• Programa de Indicadores dos Sistemas Educacionais Nacionais (Ines)
• Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis)
• Education at a Glance (EaG)
• Cooperação Técnica Internacional
• Estudos Regionais Comparativos ERCE/LLECE
• Setor Educacional do Mercosul (SEM)
• Rede Ibero-americana para garantia da qualidade da Educação Superior (Riaces)
• Metas Educativas 2021
• Agenda 2030

BIBLIOTECA E ARQUIVO DA EDUCAÇÃO

• Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec) - Biblioteca e Arquivo Histórico da Educação Brasileira, Thesaurus Brasileiro da Educação (Brased), Banco de Dados Terminológicos do Mercosul (BDT) e Bibliografia Brasileira da Educação (BBE)
• Serviço de Atendimento ao Pesquisador (SAP)

ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS

• Censos Educacionais - Censo da Educação Superior e Censo Escolar

PUBLICAÇÕES

• Revistas - Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) e Em Aberto
• Séries - Eventos, Relatos de Pesquisa, Textos para Discussão e Estado do Conhecimento e PNE em Movimento
• Boletins - Na Medida
• Institucionais e Publicações Diversas - Avaliação da Educação Básica, Estatísticas, Anais Documentários, Análises e diagnósticos e Projeto Boas Práticas na Educação
• Coleções - Paschoal Lemme, Lourenço Filho, Educação Superior em Debate e Documentos da Educação Brasileira.

NÚMEROS

• Enem 2016 - 9,2 milhões de inscrições
• Saeb 2017 - 7 milhões de alunos serão avaliados
• Censo Escolar 2016 - 48,8 milhões de estudantes na base de dados
• Sinaes 2015 - 1,4 mil Instituições de Ensino Superior e 5 mil cursos avaliados in loco
• Enade 2016 - 997 IES; 4,3 mil cursos e 216 mil estudantes avaliados
• Censo da Educação Superior 2015 - 33,5 mil cursos de graduação na base de dados
• Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) - 73 anos divulgando a pesquisa em educação

Assessoria de Comunicação Social