Presidente do Inep aborda perspectivas de atualização do PNE

Eliezer Pacheco participa hoje (dia 24), às 16h30min, da Conferência Nacional de Educação e Cultura

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Eliezer Pacheco, apresentará na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, às 16h30min, as perspectivas de atualização do Plano Nacional de Educação (PNE), na Conferência Nacional de Educação e Cultura "Consolidando Novos Rumos". O PNE, aprovado pela Câmara em 2000, contém 294 metas a serem atingidas no prazo de dez anos, envolvendo a Educação Básica (76 metas), Superior (35), Educação de Jovens e Adultos (26), Educação a Distância (22), Educação tecnológica e formação profissional (15), Educação Especial (28), Educação Indígena (20), Formação dos Professores e valorização do Magistério (28), Financiamento e Gestão (44).

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Na educação infantil, uma das metas do PNE, em 2000, consistia em ampliar a oferta para atender em cinco anos 30% da população de até três anos de idade. Atualmente, este percentual é de 11,7%. A meta de atender 60% da população de 4 a 6 anos em cinco anos já foi ultrapassada, com um índice de 68,4%. Até o final desta década, o plano é atingir 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos. Quanto à formação de professores e valorização do magistério, pretende-se garantir que em dez anos todos os professores do ensino médio possuam formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura plena nas áreas de conhecimento em que atuam. Atualmente, 80,1% dos professores estão nesta condição. Na educação superior, uma meta é prover até o final da década a oferta de educação superior para pelo menos 30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos. Conforme a taxa de escolarização bruta, hoje, a matrícula na educação superior corresponde a 16,1% da população nessa faixa etária.

A IV Conferência Nacional de Educação e Cultura "Consolidando Novos Rumos" está sendo realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, de 22 a 25 de fevereiro. O objetivo do encontro, que acontece no Auditório Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados - é debater a situação atual e as perspectivas, tanto da educação como da cultura, recolhendo a contribuição de representantes desses setores em todo o País. Os temas sobre educação e cultura serão abordados separadamente por meio de painéis, conferências e outras atividades específicas. Quanto à educação, a questão central da Conferência consiste na avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), o que será feito, também, por outros painelistas. A avaliação do PNE está prevista em lei e está ocorrendo pela primeira vez. A proposta é que os participantes da Conferência discutam o Plano e proponham sugestões a serem encaminhadas ao Legislativo. Com relação à cultura, destaca-se a implementação do Sistema e do Plano Nacional de Cultura. Além das conferências e painéis, estão previstas várias atividades de caráter cultural como a exibição de filmes, lançamento de livros e apresentação de espetáculos de dança e música. Mais informações no sítio: http://www.camara.gov.br/internet/Eventos/conf_nacional_educacao_apre.asp

Investimentos na Educação Básica

O atual governo trabalha com o objetivo de garantir educação de qualidade para todos, com base na democratização do acesso, qualidade e garantia de permanência em todos os níveis de ensino. A partir de uma visão sistêmica dos vários níveis de ensino, o Ministério da Educação vem investindo fortemente na educação básica, executando um conjunto integrado de diretrizes políticas e pedagógicas em torno de quatro eixos: redefinição e ampliação do financiamento da educação básica, qualificação de professores, valorização dos trabalhadores da educação e democratização da gestão.

Substituição do Fundef pelo Fundeb

A melhoria da educação básica requer um novo sistema de financiamento, capaz de atender desde a educação infantil até o ensino médio, e não apenas o ensino fundamental, como funciona o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Hoje, 97% das crianças de 7 a 14 anos estão matriculadas no ensino fundamental, mas somente 32% de jovens de 15 a 17 anos freqüentam o ensino médio.

Em seu lugar o MEC está criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), com recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão, enquanto atualmente são alocados cerca de R$ 400 milhões para o Fundef. Sua criação foi discutida, ao longo de 2004, com Estados, municípios e a sociedade civil, e ele deverá ser implantado em 2005, beneficiando 48 milhões de alunos, ao invés dos 32 milhões atendidos atualmente pelo Fundef. A criação do Fundeb trará repercussões estruturais na educação brasileira, pois significa um grande pacto pela educação ao reordenar as relações federativas entre a União, Estados e municípios.

Fundo Emergencial de Apoio ao Ensino Médio – "Fundebinho"

Enquanto avançam as negociações para a criação do Fundeb, o MEC liberou, em caráter emergencial, recurso suplementar de R$ 200 milhões para minimizar problemas estruturais de oferta do ensino médio em nove Estados do Nordeste e no Pará. Piauí, Maranhão e Ceará receberão R$ 35 milhões, cada; Alagoas, R$ 25 milhões; Bahia, R$ 20 milhões; Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Pará receberão R$ 10 milhões, cada.

A destinação e o montante de recursos foram definidos com base em indicadores sociais e educacionais que apontam a insuficiência e a precariedade da oferta de ensino médio nesses Estados. Os recursos serão aplicados em despesas de custeio das secretarias estaduais de Educação, em investimentos para a melhoria da infra-estrutura das escolas públicas e na aquisição de equipamentos.

Formação de Professores

A melhor qualificação dos professores que ainda não possuem habilitação mínima requerida é outra importante iniciativa do Ministério da Educação, implementada de várias formas:

Proformação, Proinfantil e Pró-Fundamental

O Programa de Formação de Professores em Exercício (Proformação) é um programa do MEC em parceria com Estados e municípios para a formação de professores que ainda não possuem habilitação e que atuam nas quatro séries iniciais, classes de alfabetização ou educação de jovens e adultos das redes públicas de ensino. O programa é oferecido a distância, em nível médio, com habilitação para o magistério, na modalidade Normal. A partir da experiência do Proformação, o MEC está ampliando sua abrangência para todas as regiões do País (não apenas Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como vinha sendo feito) e está lançando os programas Proinfantil e Pró-Fundamental.

O Proinfantil é um programa de formação de professores, em nível médio, modalidade Normal, com habilitação em educação infantil, oferecido a distância, com duração de dois anos. Ele é dirigido a professores que não possuem a formação exigida pela legislação vigente, com o objetivo de elevar o nível de conhecimento e aprimorar a prática pedagógica e, assim, contribuir para a qualidade social da educação das crianças de até seis anos de idade.

O Pro-Fundamental é um programa de formação de professores, em nível de licenciatura, oferecido a distância para profissionais que exerçam função docente de 5ª a 8ª série e que ainda não possuam a formação exigida para exercício nesse segmento de ensino. As áreas de formação a serem oferecidas estão sendo definidas com base nos dados do Censo do Professor.

Escola de Gestores

A democratização e melhoria da gestão escolar são os objetivos do Programa Escola de Gestores, que está sendo implantado pelo MEC. Serão capacitados mais de 150 mil diretores de escolas em todo o País. O programa foi concebido como um instrumento de apoio aos gestores das escolas para que possam decidir com maior autonomia sobre a alocação de seus recursos financeiros, materiais e humanos e sobre o projeto pedagógico mais adequado ao contexto da comunidade em que está inserida. A primeira etapa do programa terá início em janeiro de 2005, com a formação de 160 diretores de escolas do Ceará, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos

A ampliação do ensino fundamental para nove anos constitui uma política nitidamente comprometida com a inclusão e a eqüidade. A ampliação do período de escolaridade obrigatória, que assegura o acesso da criança de seis anos à escola, aumenta suas chances de sucesso escolar nos anos seguintes do ensino fundamental, conforme indicam dados recentes do Saeb/Inep.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação estabelece que, à medida que o ensino fundamental de oito anos for se universalizando para os brasileiros de sete a 14 anos, deverá ser implantado o ensino fundamental de nove anos, pela incorporação da criança de seis anos. Ele já é adotado em alguns municípios de Minas Gerais, Amazonas, Goiás, Sergipe e Rio de Janeiro, com resultados positivos. Já são 26.530 escolas com 7,4 milhões de matrículas. Como não existe obrigatoriedade quanto a essa implantação, o MEC decidiu realizar em 2004 sete encontros regionais e um encontro nacional, para debater a adoção do sistema e seus aspectos técnicos, financeiros e pedagógicos. Para o próximo ano, estão previstas as adesões do Maranhão, Rio Grande do Norte e do Distrito Federal.

Correção do Fluxo Escolar: Regularização da Distorção Série-Idade

Um dos indicadores da baixa qualidade da educação básica no Brasil é o alto índice de distorção idade-série, que, em certas regiões do País, atinge índices alarmantes. Ações emergenciais de discriminação positiva, focalizadas em grupos mais vulneráveis de alunos que acumulam algum atraso no plano educativo, são imprescindíveis. Neste sentido, o Ministério da Educação está reorientando programas de regularização do fluxo escolar, de modo a se inserirem em um contexto mais abrangente de melhoria da qualidade educacional que impeça a repetência, responsável pela defasagem idade-série e pela evasão.

Programa de Avaliação e Distribuição de Livros Didáticos

O Programa Nacional do Livro Didático avalia e distribui livros didáticos e dicionários de qualidade para todos os alunos da rede pública de ensino fundamental, em Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. A partir de 2003, o governo federal ampliou o programa com a inclusão de escolas públicas de educação especial e instituições privadas definidas como comunitárias e filantrópicas. Em 2004, o MEC adquiriu 111 milhões de livros didáticos para atender 30,9 milhões de alunos, em cerca de 150 mil escolas, num investimento de R$ 604 milhões. Em 2005, pela primeira vez, o MEC distribuirá livros didáticos para alunos da rede pública do ensino médio, para melhorar esta etapa da educação básica nas regiões mais carentes do País. Inicialmente, serão distribuídos 2,7 milhões de livros de Português e Matemática para 1,3 milhão de alunos da 1ª série do ensino médio de 5.392 escolas públicas do Norte e Nordeste. O investimento é de R$ 39,4 milhões. Em 2006, todos os alunos das três séries do ensino médio receberão livros dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática.

ProUni e Pró-Ifem

Ainda tendo em vista apoiar a formação dos professores, o Programa Universidade para Todos (Pro-Uni) assegura, já em 2005, a concessão de bolsas de estudo para professores em exercício na rede pública de ensino que se candidatem a cursos de licenciatura e pedagogia em universidades privadas. Já o Programa Nacional de Incentivo à Formação Continuada de Professores de Ensino Médio (Pro-Ifem) se destina à formação continuada de professores das escolas públicas do ensino médio estaduais e do Distrito Federal. Instituições selecionadas pelo Pro-Ifem ofertam cursos contemplando as áreas do conhecimento presentes no currículo do ensino médio. Os recursos para execução dessa ação são oriundos do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed).

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