Inep realiza primeira reunião do seu Comitê de Governança Institucional

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recriou seu Comitê de Governança Institucional (CGI) por meio da Portaria Inep nº 899, de 23 de outubro de 2019. Nesta quinta-feira, 14 de novembro, o órgão colegiado de assessoramento da presidência do instituto nas ações de governança institucional teve sua primeira reunião.

Além do presidente do Inep, Alexandre Lopes, todos os diretores são membros titulares do Comitê e participaram da agenda. “O CGI vai nos permitir avançar com a nossa governança, rever procedimentos, melhorar nosso controle de risco e segurança de informação. Com todas as suas áreas de atuação o Inep alcança todas as famílias brasileiras. Temos processos bem estabelecidos, mas muitos projetos a implantar”, defendeu o presidente.

Na primeira reunião, o grupo avaliou a minuta do Regimento Interno do CGI, aprovou o cronograma de reuniões ordinárias e discutiu a instituição dos três primeiros grupos de trabalho que poderá instituir com o objetivo de assessoramento.

A participação no CGI é uma prestação de serviço público não remunerada. As reuniões serão realizadas a cada trimestre, ou em caráter extraordinário, por convocação do presidente. Para desempenhar suas funções o CGI poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas a participar dos grupos, desde que observadas as determinações do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Atribuições – O CGI será responsável por auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes de governança pública; incentivar e promover iniciativas de acompanhamento de resultados no órgão. Um dos focos prioritários é revisar e implementar o Programa de Integridade do Inep.

Também é atribuição do comitê promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos nos manuais e resoluções do CIG; elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência; aprovar e monitorar as diretrizes estratégicas, os indicadores, as metas e as iniciativas integrantes do planejamento estratégico.

Promover o alinhamento entre o planejamento estratégico e ações relacionadas a governança, riscos, integridade, ética, processos, projetos, pessoas, tecnologia da informação, comunicação, orçamento e finanças também são atribuições do CIG; bem como promover e estabelecer boas práticas de gestão e padrões de conduta adequados aos princípios e diretrizes de governança pública; promover a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões na condução das políticas e na prestação de serviços de interesse público.

Também são responsabilidades do Comitê: promover a integração e capacitação dos agentes públicos; supervisionar a implementação do programa de integridade e da política de gestão de riscos; definir níveis aceitáveis de risco dos processos organizacionais; monitorar riscos institucionais; editar as resoluções necessárias ao exercício de suas competências; aprovar o seu Regimento Interno e alterações; e demais competências atribuídas pelo presidente do Inep.

Confira a Portaria Inep nº 899, de 23 de outubro de 2019

Assessoria de Comunicação Social