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ESTUDOS EDUCACIONAIS
Pesquisa Inep discute piso salarial docente e custos médios do Fundeb
A valorização docente e o financiamento educacional foram tema do último seminário do ciclo Pesquisa Inep, realizado nesta terça-feira (20), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A discussão, transmitida pelo YouTube, apresentou dois estudos que integram o volume 10 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais: Contribuições ao Novo Plano Nacional de Educação (PNE), com foco na redução das desigualdades.
A iniciativa dá continuidade ao debate sobre a produção de análises e evidências relativas ao desenvolvimento da educação no Brasil, com o objetivo de contribuir tecnicamente para a construção do novo PNE.
Piso salarial – A Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem como objetivo principal a valorização da carreira docente. Uma das estratégias essenciais para alcançar essa meta é a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, que define o valor mínimo nacional a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica.
- Foto: Divulgação/Inep
O primeiro trabalho, apresentado pelas autoras Fabiana de Assis Alves e Rachel Pereira Rabelo, analisa o grau de atendimento da Lei do Piso nas redes públicas de ensino.
Os resultados revelam que 13 (48,1%) das 27 redes estaduais e distrital, além de 2.259 (43,4%) das 5.201 redes municipais avaliadas, apresentaram remunerações médias iguais ou superiores ao piso salarial nacional em mais de 90% de seus contratos. Por outro lado, em sete (25,9%) redes estaduais e 1.856 (35,7%) redes municipais, o piso não foi atendido em mais de 25% dos contratos analisados.
Além disso, observou-se uma desvalorização da carreira docente por meio da adoção de contratos não efetivos. Enquanto o atendimento ao piso foi verificado em mais de 90% dos contratos de professores efetivos, os contratos de docentes não efetivos apresentaram percentuais significativamente menores de atendimento.
A análise conclui que, mesmo passados 15 anos desde a promulgação da Lei 11.738/2008, persistem desafios significativos para garantir sua efetiva implementação. Isso evidencia a urgência de políticas públicas mais eficazes e de maior investimento na valorização da carreira docente, fundamentais para o cumprimento da Meta 17 do PNE.
Fundeb – O segundo estudo apresentado durante a live discute uma metodologia para a apuração dos custos médios dos segmentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), abordando diferentes camadas de gastos, como pessoal, operacional, infraestrutura, alimentação e transporte escolar.
Realizado pelos pesquisadores Marcelo de Souza e Fabiana Alves, o estudo se divide em duas partes: a primeira descreve a construção da metodologia de cálculo dos custos médios do Fundeb; e a segunda compara a referência normativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) com a realidade das escolas brasileiras.
A análise revelou que, nos anos iniciais do ensino fundamental, cerca de 30% das escolas públicas urbanas têm turmas com mais de 25 alunos, número considerado o limite máximo pelo CNE. Para a creche e a pré-escola, o percentual de escolas que superam o limite definido pela CNE para essas etapas é ainda maior, 59,5% e 43,7%, respectivamente. Nos anos finais do ensino fundamental, a situação é mais próxima da referência, 32,6%; enquanto no ensino médio, o percentual é menor, 15,7%.
A pesquisa também destaca a necessidade de ajustes nos critérios para escolas rurais, sugerindo que essas instituições, com turmas menores, enfrentam maiores pressões de custo e, por isso, precisariam de um ponderador diferenciado para garantir um financiamento mais justo e adequado à sua realidade.
Assista à transmissão no canal do Inep no Youtube
Acesse o volume 10 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais
Saiba mais sobre o monitoramento do PNE