Gestão e pós-graduação no PNE são temas de debate

A gestão democrática nas escolas e a expansão da pós-graduação no Brasil foram os temas do segundo encontro da série Pesquisa Inep, na última terça-feira, 26 de abril. Os pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Márcio Alexandre Barbosa Lima e Priscila Pereira Santos detalharam os estudos que desenvolveram sobre esses assuntos, que estão entre as estratégias das metas 19 e 14 do Plano Nacional de Educação (PNE). O seminário foi transmitido ao vivo e segue disponível no canal do Inep no YouTube.

Ao abordar os processos que envolvem a gestão participativa como meio de efetivação da meta 19 do PNE, Márcio resgatou alguns dos contextos históricos e conceituais da meta, passando pelo artigo n.º 206 da Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, por fim, pelo que foi estabelecido em relação ao tema na Lei do PNE (n.º 13.005/2014).

Nesse cenário da gestão democrática e dos instrumentos para exercê-la, o pesquisador destacou a relevância das conferências — desde a década de 1980, foram realizadas seis, além de cinco congressos nacionais — e do Fórum Nacional da Educação. “A participação da sociedade na execução e no acompanhamento das políticas públicas não é recente. Tem uma história”, frisou Márcio. De acordo com o pesquisador, a Conferência Nacional de Educação de 2010 teve uma importância particular para consolidar o debate e indicar os principais problemas a serem enfrentados nos anos subsequentes, tendo em vista que foi realizada na iminência do PNE.

A meta 19 do PNE prevê, entre outros aspectos, a prioridade, o incentivo e o estímulo para a constituição e o fortalecimento de colegiados, como conselhos escolares, associação de pais e mestres, fóruns e grêmios estudantis, todos como vias para a prática da gestão participativa. Além disso, a meta traça diretrizes de fomento a programas de apoio e formação aos conselheiros, diretores e gestores escolares, prevendo, ainda, a garantia de recursos financeiros, espaços físicos e equipamentos adequados, além de condições de funcionamento autônomo.

Retrato — Márcio Alexandre trouxe, ainda, um panorama com base em dados recentes do Censo Escolar. A partir da pesquisa estatística é possível perceber, entre outras questões, que a efetivação da gestão democrática, por meio da criação e do fortalecimento de instituições participativas intraescolares, diferencia-se em função das etapas, redes de ensino e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em relação a esta última esfera de análise, por exemplo, o Censo Escolar revela que, quanto mais alto o IDHM, maior a presença de colegiados na gestão escolar.

Pós-graduação — A pesquisadora Priscila Pereira Santos falou sobre o estudo que desenvolveu a respeito da pós-graduação stricto sensu no Brasil, como parte estruturante das estratégias do PNE. Esse espectro é tratado, mais especificamente, na meta 14 do Plano (2014-2024), que se ocupa, justamente, dos desafios relacionados à pós-graduação no País. A meta estabelece as diretrizes de elevar gradualmente o número de matrículas na etapa, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Para isso, as estratégias passam por fatores como expansão do financiamento e da oferta de cursos (incluindo metodologias, como a educação a distância) e redução de desigualdades, entre outros aspectos.

Segundo Priscila, seria possível agrupar as 15 estratégias da meta 14 em cinco dimensões, tendo como premissa os temas e objetivos em comum, o que indica certa sobreposição entre as estratégias estabelecidas. Por outro lado, ainda de acordo com Priscila, de maneira geral, as estratégias da meta 14 possuem um caráter mais complementar do que de relativa repetição.

Qualificação e equidade — Mesmo com considerações de aperfeiçoamento, para a pesquisadora, há um alinhamento entre as estratégias da meta 14 e os desafios explicitados nos dois últimos Planos Nacionais de Pós-graduação. Outra consideração feita por Priscila é de que a meta enuncia a preocupação específica com o crescimento dos títulos, mas as estratégias buscam qualificar essa expansão, a partir de aspectos como inovação, competitividade, fomento à pesquisa aplicada e interação com empresas. Ainda de acordo com a pesquisadora, as estratégias também buscam comportar questões de equidade, como de sexo e disparidades regionais.

Monitoramento — O Inep é responsável pelos estudos que subsidiam o cumprimento dos objetivos estabelecidos no PNE. A Autarquia é encarregada da publicação de relatórios bienais, além de dar transparência ao processo de evolução do plano, por meio do Painel de Monitoramento. O Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE foi publicado em julho de 2020. Em junho de 2021, houve atualização de indicadores, na qual se observou melhora em 33 deles, quando comparados com os resultados obtidos em 2019. Os dados atualizados estão disponíveis no painel.

PNE — O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos, a partir da sua instituição, em 2014. Os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. O documento também elenca metas voltadas à redução das desigualdades, à promoção da diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do investimento em educação.

Pesquisa Inep — Os seminários Pesquisa Inep ocorrem, semanalmente, nas terças-feiras, até o dia 7 de junho, com transmissão pelo canal do Inep no YouTube. Em cada evento, são apresentados e debatidos pelos autores estudos publicados nos volumes 5 e 6 dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais do Instituto. Nos encontros virtuais, serão abordadas as estratégias do PNE e as metodologias de cálculo dos indicadores que subsidiarão a implementação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Próximo encontro — Na próxima terça-feira, 3 de maio, o Pesquisa Inep debaterá as estratégias da meta 11, buscando responder à questão: “Como expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio?” O estudo envolve a análise de cada uma das 14 estratégias estabelecidas no PNE voltadas à valorização do ensino técnico e busca compreender os obstáculos que se opõem à efetiva valorização dos cursos técnicos no Brasil. A apresentação e debate contará com a participação dos autores, pesquisadores do Inep, Gustavo Henrique Moraes, Robson dos Santos, Susiane Moreira e Ana Elizabeth de Albuquerque.

Veja a live

Confira o estudo "As estratégias do Plano Nacional de Educação para a efetivação da Gestão Democrática: um debate sobre efetividade e participação"

Confira estudo "Expansão da pós-graduação no Brasil: análise das estratégias da Meta 14 do Plano Nacional de Educação (2014-2024)"

Assessoria de Comunicação Social do Inep