Universidades têm liberdade para definir uso do Enem

As universidades têm liberdade para usar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleção de alunos que ingressarão no ensino superior.

"Pode ser em associação ou substituição ao vestibular", explica Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação responsável pelo exame.

Segundo ela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) acabou com o monopólio do vestibular. O artigo 51 da LDB diz que "as instituições de educação superior, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino".

A presidente do Inep diz que, diferentemente do vestibular, a concepção do Enem está mais próxima da reforma do ensino médio e das tendências internacionais, que destacam a importância da formação geral na educação básica.

"Ao contrário do vestibular, que exige a simples memorização de conteúdos, o Enem estimula a escola a desenvolver habilidades e competências com as quais os alunos possam assimilar informações e utilizá-las em contextos adequados, interpretando códigos e linguagens e servindo-se dos conhecimentos adquiridos para a tomada de decisões autônomas e socialmente relevantes", explica.

Quem vai usar

Até agora, 22 faculdades e universidades já definiram o uso dos resultados do Enem como um dos critérios de acesso ao ensino superior. O número de instituições que estão aderindo a esta alternativa vem crescendo a cada dia.

Os critérios de aproveitamento dos resultados do Enem variam de instituição para instituição. Na Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, a nota na prova de conhecimentos gerais do Enem valerá 20% do total de pontos da primeira fase. Na Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais, o critério é outro: as notas obtidas no Enem valerão 40% do total de pontos da primeira etapa do próximo vestibular. Na Pontifícia Universidade Católica (PUC), do Rio de Janeiro, serão reservadas 20% das vagas do próximo vestibular para quem alcançar mais de 70% de aproveitamento no Enem.

Já a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), destinará até 20% das vagas para os alunos que apresentarem comprovante que fizeram o Enem. O critério para preenchimento das vagas contemplará os candidatos que apresentarem, em ordem decrescente, as maiores notas médias no exame.

A Universidade da Amazônia, a Unama, utilizará os resultados da prova objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio, permitindo ao candidato, entretanto, fazer a prova do vestibular e optar pela maior nota obtida.

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Enem terá peso de 5% na nota final dos candidatos. Será a décima nota do vestibular da UFPR, composto de outras nove provas. No ato da inscrição, o candidato poderá escolher se quer ou não que suas notas no exame sejam consideradas no concurso vestibular.

Uma das primeiras instituições a abolir o vestibular foi a Universidade do Grande ABC - a UniABC, de São Caetano do Sul (SP). A UniABC vai substituir o vestibular do ano 2000 pelos resultados do Enem de 1999.

Para ingressar em um dos 18 cursos superiores oferecidos pela UniABC, é preciso obter média aritmética superior a 4,1 nas duas provas do Enem (redação e conhecimentos gerais).

Será o fim do vestibular?

Para a presidente do Inep, os alunos brasileiros serão obrigados a conviver mais algum tempo com o trauma do vestibular. Mas assinala que, com a LDB, começaram a surgir formas alternativas de seleção, democratizando o acesso ao ensino superior.

"A LDB acabou com a obrigatoriedade do vestibular, dando autonomia para que as instituições de ensino superior definam os critérios de seleção de seus alunos, desde que esses critérios sejam plurais e éticos", afirma.

"Mesmo com o fim da obrigatoriedade, é cedo para decretar o fim do vestibular. Sua fórmula está esgotada, sim. Mas ainda deveremos conviver algum tempo com ele", opina.

Segundo ela, o acesso a um curso de nível superior não estará garantido com a simples substituição do vestibular por outras formas de seleção. "A rápida expansão do ensino médio ocorrida no Brasil, nos últimos anos, está aumentando a demanda por vagas no ensino superior. Portanto, além de mudar os critérios de acesso à universidade é preciso expandir a oferta de vagas para absorver a demanda crescente e melhorar a qualidade da educação básica", observa.

Mercado de trabalho

O Ministério da Educação vai iniciar a discussão com as entidades empresariais e com representantes dos trabalhadores, no segundo semestre deste ano, para sugerir que os resultados do Enem também passem a ser utilizados pelo mercado de trabalho para seleção de pessoal.

Inscrições ao Enem vão até o dia 25 de junho

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem vão até o dia 25 de junho. As inscrições podem ser feitas em todos os municípios, numa agência dos Correios. A participação no Enem é voluntária e a taxa de inscrição custa R$ 20,00.

Poderão se inscrever ao exame todos os alunos que estão em condições de concluir o ensino médio este ano. Quem já concluiu o segundo grau em anos anteriores também pode participar.

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio estão marcadas para o dia 29 de agosto e serão realizadas em 162 municípios. Os inscritos receberão em casa a confirmação da inscrição, indicando o local da prova. Os resultados ficam prontos até o início de novembro e são sigilosos.

Como será a prova

O desempenho dos participantes será avaliado em duas provas: uma de conhecimentos gerais, composta de 63 questões objetivas, e outra de redação. A prova de conhecimentos gerais exigirá que os alunos sejam capazes de exercer o domínio de diferentes linguagens; compreender fenômenos naturais e sociais; solucionar problemas simples e complexos do dia-a-dia; organizar as informações e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para a construção de argumentações consistentes; e elaborar propostas de intervenção na realidade.

Dúvidas

Para quem quiser obter mais informações sobre o Enem, o serviço "Fala, Brasil", do Ministério da Educação, está prestando informações pelo telefone 0800-616161. A página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na Internet também traz orientações sobre o exame. O endereço é (http://www.inep.gov.br/enem).

Instituições que já decidiram aceitar os resultados do Enem

Confira a lista das instituições de ensino superior que vão aceitar os resultados do Enem para seleção de alunos:

1. Universidade de São Paulo - USP (SP)
2. Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (SP)
3. Universidade Estadual Paulista - UNESP (SP)
4. Universidade Brás Cubas - UBC (SP)
5. Associação Tibiriçá de Educação de Mogi das Cruzes (SP)
6. Faculdade Unificada de Foz de Iguaçu (Unifoz)
7. Instituto de Ensino Superior Senador Fláquer de Santo André (SP)
8. Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (SP
9. Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP (MG)
10. Universidade Federal de Lavras - UFLA (MG)
11. Universidade de São Francisco - USF (SP)
12. Universidade da Amazônia - UNAMA - (PA)
13. Universidade Federal de Pelotas - UFPEL - (RS)
14. Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP (SP)
15. Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC/Campinas
16. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/Rio
17. Universidade Federal do Paraná - UFPR (PR)
18. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (SC)
19. Universidade do Grande ABC - UNIABC
20. Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP (MS)
21. Universidade de Alfenas (UNIFENAS), de Alfenas (MG)
22. Universidade Tuiuti do Paraná (PR)
23. Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB (DF)
24. Instituto de Estudos Superiores da Amazônia - IESPAM (AM)
25. Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR