Solicitação de isenção anterior à inscrição é principal novidade do Enem 2018

O Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21 de março, apresenta as regras, o cronograma e as novidades da edição. A principal delas é relacionada à solicitação de isenção, que passa a ser feita em um período anterior ao da inscrição. Destacam-se outros aspectos: mais brasileiros serão beneficiados com a gratuidade; quem foi isento e faltou ao Enem 2017 terá que justificar ausência para conseguir isenção em 2018; haverá período de recursos relacionados à isenção e à justificativa; e o segundo dia de provas passará a ter mais 30 minutos de duração. A edição 2018 do Enem marca os 20 anos da criação do Exame pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Ministério da Educação e o Inep garantiram a manutenção da taxa de inscrição em R$ 82, mesmo valor do ano passado. As melhorias no Enem foram apresentadas pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho; e pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, durante coletiva de imprensa no final da manhã, no MEC, em Brasília (DF). Também participaram da coletiva a Secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro; o  Secretário da Educação Básica, Rossieli Soares; a Diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos; a Diretora de Avaliação da Educação Básica, Luana Bergmann; e o Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais, Camilo Mussi.

CRONOGRAMA ENEM 2018

* Horário de Brasília - DF

No Enem 2018, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição será entre 2 e 11 de abril. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio. Ou seja, a aprovação da solicitação de isenção não significa que a inscrição está realizada automaticamente. Portanto, para quem se enquadra nos critérios de isenção serão necessárias essas duas etapas.

Quem teve direito à gratuidade no Enem 2017, faltou aos dois dias de aplicação no ano passado e quiser requerer novamente a isenção no Enem 2018 deverá justificar a ausência no mesmo período e no mesmo sistema da isenção. A relação de documentos aceitos para cada motivo de ausência está listada no Edital , no Site Enem 2018 e no Portal do Inep.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado na Página do Participante em 23 de abril. O período de recursos será entre 23 e 29 de abril, quando o interessado terá a oportunidade de apresentar novos documentos. Se o recurso for negado, o interessado em fazer o Enem 2018 ainda terá a opção de fazer a inscrição, em maio, e pagar a taxa de R$ 82. Quatro perfis serão beneficiados pela gratuidade, sendo um deles, inédito.

Será isento da taxa de inscrição o participante que:

- estiver cursando a última série do ensino médio em 2018, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;

- tenha participado do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio, na aplicação Nacional, Para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou Exterior, e que tenha obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se inscreveu (NOVIDADE);

- tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013);

- declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido (Decreto nº 6.135/2007).

Gasto público – O novo processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição complementa as mudanças lançadas pela atual gestão do MEC e do Inep no Enem 2017 com o objetivo de evitar o gasto desnecessário do dinheiro público. As últimas cinco edições do Enem, juntas, representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram, mas não compareceram às provas. No Enem 2017, foram 2.017.253 ausentes e, dentre esses, 83,8% eram isentos. Além disso, dos 222.132 participantes que eram ausentes reincidentes, 92,78% eram isentos. O prejuízo com ausências no Enem 2017 foi de R$ 176.590.328.

O Enem 2017 ficou mais barato que o Enem 2016 apesar da adoção da prova identificada e de novos dispositivos de segurança. O gasto por participante passou de R$ 90,64 para R$ 87,54. O valor da inscrição de R$ 82, portanto, não cobre o gasto. O custo total do Enem 2017 foi de R$ 669.979.886. Como 70% dos participantes são isentos, é o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, que subsidia a maior parte dos gastos. No Enem 2017, o valor subsidiado pelo MEC foi de R$ 425.282.249. A previsão é de que o Enem 2018 tenha o mesmo custo do ano passado. O valor exato só será consolidado após a correção das provas, pois depende do número de redações corrigidas.

Redação – A nota da redação, entre 0 e 1000 pontos, respeitará os critérios disponibilizados no Portal do Inep e na Cartilha do Participante – Redação no Enem 2018, que será publicada posteriormente com detalhamento das cinco competências avaliadas. A correção respeitará a decisão da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia, em novembro de 2017, para garantir tranquilidade aos participantes.

Site e aplicativo – Todas as informações sobre Exame estão disponíveis no Portal do Inep, no Site Enem 2018 e no aplicativo Enem 2018, que estará disponível na App Store e na Google Play nos próximos dias. As redes sociais do Inep e do MEC, outros canais oficiais de comunicação com os participantes, também terão informações e responderão a dúvidas. O Fale Conosco do MEC/Inep atenderá pelo 0800 616161 e em sua versão online.

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Assessoria de Comunicação Social