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ENEM
Saiba quais são os documentos de identificação válidos
O primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 ocorre neste domingo, 21 de novembro, para 3.109.762 inscritos nas versões impressa e digital do exame. As duas modalidades terão itens de prova iguais, além do mesmo tema de redação. O segundo dia de prova será em 28 de novembro.
Nos dois dias de aplicação do Enem 2021, o participante deverá apresentar a via original de documento de identificação oficial com foto para entrar na sala de aplicação. O edital do exame especifica os documentos válidos para a identificação do participante no dia do exame, como cédulas de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, polícias Militar e Federal ou pelas Forças Armadas. Também será aceita identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive no caso de reconhecidos como refugiados.
A Carteira de Registro Nacional Migratório, prevista na Lei de Migração, também está entre a documentação válida para identificação, assim com o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, do qual trata o Decreto n.º 9.277, de 5 de fevereiro de 2018. A identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes e que, por lei, tenha validade como documento de identidade poderá ser utilizada para identificar o participante. Além disso, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH, na forma da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997) também são válidos, assim como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997).
O participante impossibilitado de apresentar a via original do documento de identificação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas desde que apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro dia de aplicação do exame e submeta-se à identificação especial, com coleta de informações pessoais. O mesmo procedimento é valido para o participante que apresentar documentação original danificada.
Não será permitido que o participante permaneça no local de prova sem documento de identificação válido e sem a máscara de proteção à covid-19, tendo em vista que o uso da proteção facial, cobrindo nariz e boca, é obrigatório por todo o período em que o participante estiver no local de aplicação.
Somente será permitido que o participante tire a máscara no momento da identificação, antes de entrar na sala de prova, bem como para beber água e se alimentar. São exceções os casos previstos na Lei n.º 14.019/ 2020, em que o uso da máscara será dispensado, conforme previsto em edital.
Declaração de Comparecimento – O participante que precisa da Declaração de Comparecimento no Enem 2021, para fins de confirmação de sua presença no exame, já pode emitir o documento, disponível na Página do Participante. A declaração deve ser impressa e apresentada ao chefe de sala antes de o inscrito entrar na sala de prova, nos dois dias de aplicação.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
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