Motivo de ausência em 2019 deve ser comprovado com documentos para solicitar isenção em 2020

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que tiveram isenção em 2019, estavam inscritos e faltaram aos dois dias de provas precisam justificar a ausência antes de pedir nova gratuidade. Nesse caso, será necessário inserir os documentos durante o preenchimento do pedido no Sistema Enem. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Exame, analisará as justificativas.

Já para fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020, o sistema não exige a apresentação de documentos, mas o interessado deve ter todos os dados em mãos para dar as informações pedidas pelo sistema. Tais documentos podem ser requeridos, a qualquer momento, pelo Inep, para verificar a correspondência e a veracidade das informações. Vale ressaltar que, em caso de reprovação da solicitação, no momento do recurso, o sistema solicitará documentação que comprove renda, conforme Anexo III dos editais do Enem impresso e do Enem Digital. O prazo para pedir a isenção do pagamento está aberto para quem:

• esteja cursando a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
• tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Comprovantes – Os documentos utilizados para comprovar o motivo da ausência devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. Os formatos digitais compatíveis com o sistema são: PDF, PNG, JPG ou JPEG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (2 MB).

A série de motivos justificáveis para a ausência no exame está elencada no Anexo II dos editais do Enem. Em cada motivo, os editais detalham os documentos aceitos, com as especificações necessárias para cada um. Em caso de acidente de trânsito, por exemplo, é necessário apresentar o Boletim de Ocorrência Policial, com nome completo, CPF e RG do participante, e o relato do acidente ocorrido nos dias 3 ou 10 de novembro de 2019, antes das 13h.

Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame, estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de furto ou assalto, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelos editais.

O prazo para justificar ausência e para pedir a isenção da taxa de inscrição no Enem 2020 é o mesmo e vai até 17 de abril.

Consulte os editais no site do Enem

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Assessoria de Comunicação Social