Microdados do Enem 2018 e 2019 disponíveis

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quarta-feira, 25 de maio, os microdados das edições de 2018 e 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), removidos previamente para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A republicação estava prevista para o dia 31 de maio, mas foi antecipada. Os parâmetros A, B e C, utilizados para o cálculo das proficiências dos participantes, também foram incorporados às tabelas, seguindo o mesmo modelo do Enem 2020. Os dados estão disponíveis no portal do Inep. 

Os microdados reúnem um conjunto de informações detalhadas sobre as pesquisas, avaliações e os exames realizados pelo Inep, permitindo aos gestores, pesquisadores, instituições e interessados na área da educação realizarem análises e tabulações de dados de interesse para subsidiar diagnósticos, estudos, pesquisas e acompanhamento de estatísticas e informações educacionais. Atualmente, os formatos de apresentação dos arquivos passam por uma reestruturação para suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na LGPD.  

A reformulação busca alterar a estrutura que era utilizada na consolidação dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos. As mudanças ocorrem com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal especializada junto ao Inep (Projur), além de terem sido apresentadas ao Ministério da Educação (MEC), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Estudos técnicos – A renovação na forma de apresentação dos microdados do Enem vem na esteira do controle de privacidade nos censos educacionais, que também passam por readequação. No caso dos censos, esse controle foi analisado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diante das análises apresentadas, a Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed) do Inep produziu nota técnica, sugerindo soluções para o tratamento da privacidade nos microdados públicos. Considerando que os estudos também apontam risco de identificação de pessoas nos dados referentes aos demais exames, pesquisas e avaliações, a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) elaborou nota técnica com a previsão de adequações no formato de divulgação dos microdados do Enem.

Cronograma — Em continuidade às ações de governança e transparência, o Inep estabeleceu um cronograma para disponibilização dos microdados do exame (veja a tabela). Até o dia 30 de junho, serão publicados os referentes às edições de 2016, 2017 e 2021, além da sinopse estatística da última edição. A publicação dos demais dados ocorrerá por etapas, até dezembro de 2022. Simultaneamente, serão divulgados os parâmetros dos itens do exame.

Acesso aos dados — Mesmo diante da reestruturação relativa aos microdados, as pesquisas que porventura foram impactadas não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Inep está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). O serviço viabiliza o uso de bases restritas para realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade das instituições e dos indivíduos envolvidos.

Por meio do Sedap, é possível consultar informações em níveis elevados de desagregação, o que permite o desenvolvimento de estudos amplos e detalhados, considerando tendências, padrões e trajetórias educacionais que podem ser traçados a partir de evidências apuradas pelo Inep. Para tanto, as pesquisas devem observar o protocolo do serviço, que pode ser consultado no portal do Instituto.

Sedap in loco — Nesse contexto, o Inep deu início ao Sedap in loco, que consiste em núcleos do serviço no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (Cefets). A iniciativa possibilitará o acesso a dados protegidos do Instituto, por meio de sala segura, que será implementada na instituição credenciada. O ambiente estará ligado ao Sedap, que funciona na sede do Instituto, em Brasília. A UFMG será a primeira instituição parceira.

As entidades federais interessadas em credenciar-se devem entrar em contato com a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) do Inep e assinar termo de cooperação técnica, conforme a Portaria n.º 105/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Também é preciso possuir e manter um ambiente físico na instituição de ensino, com entrada controlada e segura para o acesso aos dados, cuja utilização seguirá normas, protocolos e procedimentos específicos de segurança, definidos pelo Instituto.

Acesse os microdados

Acesse a LGPD 

Acesse a Nota Técnica da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep (Deed)

Acesse a Nota Técnica da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep (Daeb)

Acesse os resultados do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Inep e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Acesse o Parecer Jurídico da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inep (Projur)

Confira a portaria que institui os núcleos do Sedap

Saiba mais sobre o Sedap

Assessoria de Comunicação Social do Inep