Publicados dados preliminares do Censo da Educação Básica 2007

O Diário Oficial da União do dia 14 de novembro traz os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2007 relativos às escolas públicas de todo o País.

A partir da publicação, as redes têm 30 dias para fazer as correções necessárias. Os dados do Censo Escolar são a base para programas do governo como Fundeb, Campanha Nacional do Livro Didático e Merenda Escolar. Por determinação legal, os dados consolidados devem ser publicados até o final do ano.

O período de preenchimento, definido inicialmente para junho, julho e agosto, foi prorrogado por 30 dias para possibilitar informações de escolas que tivessem dificuldade. Foi determinado o dia 30 de maio como data de referência, pois nessa data problemas como dupla matrícula e mudança de escola, comuns no início do ano letivo, já estão solucionados.

O Censo Escolar coleta anualmente informações sobre a educação básica, abrangendo todas as suas etapas ou níveis (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e modalidades (ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e educação profissional de nível técnico). É realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) em parceria com as unidades federadas e com a participação dos municípios e das escolas públicas e privadas.

Inovações em 2007

O Censo Escolar deste ano trouxe uma série de inovações. A primeira delas foi a individualização da informação. Até o ano passado, a menor unidade de medida usada no Censo era o conjunto de alunos por escola. Este ano a informação foi detalhada por cada aluno, individualmente. Foram prestadas informações individualizadas também dos professores que estão em sala de aula.

Outra novidade foi a utilização do sistema de coleta de dados Educacenso, que inova no processo de coleta de informações. O lançamento de dados foi feito pela Internet e dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 38 lançaram menos de 60% dos dados que deveriam lançar. Esses municípios, bem como os que não totalizaram 100% de lançamentos, deverão fazê-lo nesse período de 30 dias.

O Educacenso permite conhecer, com detalhes, a realidade do sistema educacional brasileiro. Sobre cada aluno da Educação Básica será possível saber: nome completo, data de nascimento, sexo, cor/raça, nome dos pais, naturalidade, endereço residencial e ainda se necessita de atendimento escolar diferenciado (hospitalar ou domiciliar), se utiliza transporte público, se tem necessidade educacional especial ou se recebe apoio pedagógico, além de informações sobre o rendimento escolar do ano anterior (se foi aprovado ou reprovado). Convém ressaltar que os dados pessoais de alunos e docentes são mantidos em completo sigilo.

As informações sobre professores em regência de classe também serão individualizadas, pela primeira vez. Além de escolaridade, será possível saber se o professor tem feito cursos para formação continuada e ainda sobre a docência que exerce: turmas em que atua e disciplinas que leciona.

Das escolas serão pedidas informações a respeito da infra-estrutura, equipamentos, participação em programas como livro didático e alimentação escolar, dados educacionais como modalidades (regular, especial ou de jovens e adultos) e etapas (creche, pré-escola, fundamental, médio, profissional) oferecidas. Informações sobre utilização de material didático específico para grupo étnico, sala de recursos, atendimento educacional especializado, também serão levantadas.

Pontos sobre o Censo Educacional 2007 - Educacenso

Avanços

• Melhoria da metodologia de levantamento das informações censitárias → fidedignidade dos dados → convergência com outros levantamentos efetuados por instituições de renome (PNAD/IBGE e PAVES/IBGE + INEP);
• Experiência → CADMEC + PAVES → maior qualidade, menor erro;
• Agilidade na disponibilização dos dados e informações → ações tempestivas;
• Segurança quanto a qualidade do dado → tomada de decisão embasada → eficiência e eficácia do uso dos recursos públicos.

Dados Preliminares

• Prestação de contas → meio de dar conhecimento aos dados do sistema → transparência;
• Dados preliminares da Rede Pública de Ensino → conferência, correção e validação;
• Embasamento legal → Fundeb (Lei Nº 11.494 de 20/06/2007) + Portaria Censo (Nº 316 de 04/04/07);
• Balanço da coleta → % de resposta/envio → dificuldades operacionais dos parceiros (carências tecnológicas ↔ alta tecnologia);
• Resultante de um esforço extraordinário da rede de parceiros (escolas, municípios, estados) → sinergia.

Veja também: Como fazer a correção dos dados

Assessoria de Imprensa do Inep