Primeiro dia do Encontro Nacional do Censo Escolar 2018 destaca Pesquisa sobre Qualidade dos Dados do Censo Escolar

A programação do primeiro dia do Encontro Nacional do Censo Escolar 2018 foi encerrada com a apresentação dos resultados da Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar da Educação Básica 2017. O evento, iniciado nesta terça-feira, 11 de dezembro, em Belo Horizonte, reúne técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação envolvidos na coleta dos dados em todo Brasil. O Encontro segue até quinta-feira, 13, com participação de gestores e pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A Pesquisa de Controle de Qualidade 2017 avaliou a fidedignidade das informações declaradas sobre o número de matrículas do ensino regular em escolas públicas e privadas que ofertaram naquele ano pré-escola, ensino fundamental ou ensino médio; além de trazer uma avaliação inédita sobre a informação relativa à formação inicial dos docentes. Ao incluir novas etapas e redes de ensino, a Pesquisa de 2017 tornou-se mais abrangente que a edição anterior, realizada em 2011, que avaliou essencialmente a qualidade da informação de matrícula do ensino fundamental da rede pública. Os resultados reforçam a confiabilidade das estatísticas educacionais produzidas pelo Inep e que servem de referência para a distribuição dos recursos do Fundeb e para outras políticas públicas de educação no Brasil.

A pesquisa foi realizada por um empresa contratada em 359 escolas de uma amostra probabilística estratificada para representar as diferentes etapas de ensino da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio) e as redes de ensino (pública e privada). Os dados foram coletados por meio de questionário eletrônico em tablets e laptops, permitindo o registro da localização geográfica das escolas.

O objetivo do Inep com a Pesquisa de Controle de Qualidade é avaliar como as escolas estão seguindo um dos protocolos da pesquisa do Censo Escolar, que é a prestação de informações baseadas nos registros escolares. A empresa contratada, a partir da comparação entre os dados declarados ao Censo Escolar (matrículas e formação dos docentes) e os registros administrativos e acadêmicos consultados presencialmente nas escolas, pode estimar o erro das informações, além de identificar o perfil das escolas em relação à organização dos registros administrativos e à forma de preenchimento e envio de informações ao Censo Escolar. Com base nesses dados é possível avaliar o impacto que decisões sobre a organização dos documentos escolares e a forma de reportar os dados escolares têm sobre a qualidade das estatísticas, de maneira a contribuir com subsídios para a elaboração/adequação de rotinas e melhor aparelhamento das escolas para a guarda e recuperação dos seus registros escolares. De posse dos resultados, o Inep atuará junto às redes de ensino para aprimorar, ainda mais, os processos para declaração dos dados ao Censo Escolar.

Resultados – Após a conferência in loco verificou-se que a estimativa do total de alunos com frequência comprovada nos documentos oficiais da escola é inferior (-2,1%) ao total de matrículas registradas no Censo Escolar de 2017. A margem de erro da pesquisa amostral, com intervalo de confiança de 95%, indica variação possível entre -4,8% e 0,6%, portanto o resultado não permite descartar a possibilidade de igualdade entre as duas medidas. No geral, as diferenças observadas apontam para a necessidade das escolas e redes de ensino aprimorar os procedimentos de registro, guarda e manutenção dos documentos escolares, já que algumas escolas não tinham como prática o registro da frequência dos alunos ou não mantinham acessíveis as fichas de matrícula e documentação dos aluno. A participação em treinamentos, o armazenamento digital das informações de matrícula e a existência de sistema de gestão escolar exercem efeitos positivos sobre a qualidade dos dados informados ao Censo Escolar.

Com relação à conferência dos certificados de conclusão de curso superior dos docentes, a maior parte dos documentos estava de acordo com o que foi declarado ao Censo Escolar (83,3% de concordância total ou parcial). Quando houve discordância na documentação, observou-se que a situação mais comum foi a de não declaração de curso superior já concluído, ou seja, a informação da pesquisa estava desatualizada (o professor possuía documentação de conclusão de curso superior na escola, mas o mesmo foi declarado ao Censo Escolar com escolaridade de ensino médio ou inferior). Outra situação observada foi quando os cursos superiores concluídos eram discordantes da informação da pesquisa.

As análises demonstraram uma forte relação entre a existência de sistema informatizado de gestão escolar com a qualidade da informação prestada. Outra ação que pode ser adotada para reduzir essa divergência é a implementação de um processo de atualização anual das informações sobre a formação docente nas escolas. Uma análise complementar dos dados realizada pelo Inep e apresentada durante o evento aponta que a utilização dos dados do Censo Superior tem potencial para melhorar o nível de concordância (total ou parcial) em até 5%.

Na rede pública verificou-se ainda que, em muitos casos, a documentação relativa à formação dos docentes não estava presente na escola, mas na secretaria de educação ou em outro órgão da administração pública municipal e estadual. Nessas situações é importante que o sistema informatizado permita que as escolas acessem essas informações remotamente e, quando isso não for possível, recomenda-se que as escolas mantenham sob sua guarda ou sob seu alcance, cópia dos documentos relativos à formação do docente.

Censo Escolar da Educação Básica – É um levantamento estatístico anual, de abrangência nacional, que proporciona a obtenção de estatísticas sobre as condições de oferta e atendimento do sistema educacional brasileiro, na educação básica. Ele é realizado pelo Inep com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O Censo Escolar reúne informações sobre todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, compondo um quadro detalhado sobre matrículas, os profissionais escolares em sala de aula, as turmas e as escolas. Os resultados e informações apurados pela pesquisa subsidiam a operacionalização de importantes políticas públicas, programas governamentais e ações do Ministério da Educação.

Assessoria de Comunicação Social