Metodologia inédita do Inep abre debate sobre remuneração média de professor da educação básica

Estudo inédito apresentado nesta quarta-feira, 21, servirá de base para debate nacional com as redes de ensino sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica. O levantamento, resultado de uma nova metodologia do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), traz informações importantes que poderão contribuir, por exemplo, para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) e com um novo debate acerca da carreira dos professores.

O estudo foi feito a partir de um pareamento das bases de dados do Censo Escolar com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, e foi apresentado no “Seminário 10 Anos de Metodologia de Coleta de Dados Individualizada dos Censos Educacionais”, que celebra uma década do acompanhamento longitudinal de estudantes e professores. Foi essa metodologia que permitiu o cruzamento das bases. O cruzamento levou a uma população de 2.080.619 professores, o que corresponde a 93,3% dos docentes da educação básica. A robustez dos dados fortalece o monitoramento e amplia os subsídios para condução das políticas educacionais dos diferentes níveis de governo.

Principais resultados – Para chegar à remuneração média a jornada de trabalho foi padronizada. Dessa forma, o levantamento, referente a 2014, revela que a maior remuneração é dos professores da rede federal de ensino, que atuam, prioritariamente, no Ensino Médio. A rede municipal, 45 vezes maior que a federal, paga menos da metade. E a rede privada tem os salários mais baixos. Os dados revelam, ainda, disparidades regionais e inter-regionais na remuneração de professores. Apesar das redes se ensino serem distintas, há casos de estados em que os professores fazem 20 horas semanais e, mesmo assim, têm remuneração maior que professores com carga de 40 horas semanais, apesar de o MEC determinar um piso nacional.

Fonte: Inep

Metodologia – Os dados de remuneração de docentes só foram possíveis pela combinação de duas bases de dados. De um lado, o Censo Escolar, de âmbito nacional, realizado anualmente pelo Inep com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação infantil e ensinos fundamental e médio), educação profissional, educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). São coletados dados sobre: estabelecimentos de ensino, inclusive dependência administrativa; alunos e matrículas; movimento e rendimento escolar dos estudantes docentes e vínculos dos docentes com as escolas. Desde 2007, o Censo Escolar faz uma coleta de dados individualizados que permitem um acompanhamento do estudante e do docente.

Do outro lado está a base de dados da Rais, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que determina, como obrigatória, a declaração de todas as pessoas jurídicas de direito privado; órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; empresas individuais; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; autônomos e profissionais liberais que mantiveram empregados; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais, pessoas físicas que mantiveram empregados; filiais, agências, sucursais, representações vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Remuneração-média – A partir do cruzamento, a metodologia considerou a média das remunerações mensais informadas na Rais por esfera administrativa (empregador), referentes ao ano-base 2014 e devidas em cada mês trabalhado, pagas ou não, computados os valores considerados rendimentos do trabalho. Compõem a remuneração mensal informada na Rais: salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, honorários, vantagens, adicionais extraordinários, suplementações, representações, bonificações, gorjetas, gratificações, participações, produtividade, porcentagens, comissões e corretagens. O 13º não é incluído no cálculo.

Seminário – O “Seminário 10 Anos da Metodologia de Coleta de Dados Individualizados dos Censos Educacionais” faz parte das comemorações dos 80 anos de fundação do Inep e está sendo realizado em 20 e 21 de junho, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília (DF).  A programação envolve debates sobre os ganhos informacionais com a mudança da metodologia de coleta de dados, a potencialidade de uso das bases de dados estatísticas e os desafios futuros. O seminário reúne parceiros do Censo Escolar e do Censo da Educação Superior, Secretarias Estaduais de Ensino e Pesquisadores Institucionais, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil, instituições governamentais, associações científicas, além de técnicos e pesquisadores interessados na produção, disseminação e utilização das informações produzidas pelos Censos Educacionais.

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Assessoria de Comunicação Social