A avaliação da alfabetização pelos sistemas estaduais em articulação com o Saeb
Nos meses de abril e maio de 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conduziu a pesquisa Alfabetiza Brasil para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental. A ação contou com a participação de professoras alfabetizadoras das cinco regiões do país, representando todos os 27 estados da Federação, a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec), além de um conjunto de especialistas na área. A análise combinada das informações provenientes da pesquisa estabeleceu o padrão nacional de alfabetização em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A definição de um padrão nacional de alfabetização possibilitou ao Inep monitorar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. O Compromisso, em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, tem a finalidade de garantir o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras. O Decreto atribui ao Inep, em articulação com os entes federados, a competência de estabelecer diretrizes e orientações para que o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar no processo de avaliação da qualidade da alfabetização.
Comissões e Grupo de Trabalho
Para organizar o processo de avaliação da qualidade da alfabetização, editou-se a Portaria Inep nº 351, de 4 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes e orientações e cria a Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, composta por representantes do Inep, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), da Undime e do Consec, com a finalidade de colaborar com o processo de organização complementar dos sistemas de avaliação. A Comissão se reuniu em três ocasiões: em outubro e dezembro de 2023, e em fevereiro de 2024. Por meio da adesão dos secretários de Educação aos termos da Portaria, o Inep disponibilizou um conjunto de itens comuns calibrados para integrar os testes dos sistemas estaduais de avaliação, como parte do trabalho para a adoção do padrão nacional de alfabetização por todos os estados brasileiros, fortalecendo a cooperação interfederativa.
Além da referida Comissão, o Inep instituiu o Grupo de Trabalho em Comparabilidade entre Avaliações da Educação Básica (Portaria Inep nº 441, de 25 de setembro de 2023), com a atribuição de assessorar a produção de diretrizes para a comparabilidade entre as avaliações estaduais e o Saeb. O GT realizou uma série de encontros com as equipes internas do Instituto, além de uma reunião técnica que incluiu estatísticos representantes dos sistemas estaduais de avaliação, indicados pelas secretarias estaduais de Educação. Ao final desse processo, efetuou a entrega e a aprovação da Documentação Técnica utilizada para a produção dos resultados pelos sistemas estaduais, sob orientação do Inep.
O Indicador Criança Alfabetizada, publicado pelo Inep, indica o percentual de crianças que, ao final do 2º ano do ensino fundamental, alcançaram o padrão nacional de alfabetização. Para autorizar o compartilhamento dos resultados com o Inep e sua divulgação, todos os secretários estaduais de Educação assinaram o Termo de Compartilhamento e Autorização de Publicação de Resultados do Sistema Estadual de Avaliação, em fevereiro de 2024. Em maio deste mesmo ano, os resultados foram divulgados pelo Ministério da Educação e publicados pelo Inep.
Também foram divulgadas metas para que toda criança esteja alfabetizada até 2030. A partir dos resultados de 2023, o Inep calculou as metas intermediárias para os anos de 2024 a 2029, para cada rede de ensino. Assim, foram calculadas metas para cada estado e município, divididas em 5 níveis: abaixo de 1 – até 40%; nível 1 – entre 40% e 50%; nível 2 – entre 50% e 60%; nível 3 – entre 60% e 70%; nível 4 – entre 70% e 80%; e nível 5 – acima de 80%. A meta para 2023, proposta pelo Instituto, foi a de que cada estado alcançasse ou superasse o resultado obtido no período pré-pandemia. A expectativa é que as metas orientem os entes federados a atingirem, gradualmente, o nível 5 de alfabetização, correspondente a toda criança alfabetizada, até 2030.