Junho

Ministra Esther Dweck destaca reposição de pessoal e diversidade no CPNU; autoridades ressaltam papel essencial dos servidores

Programa foi criado para promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital no setor público. Todos os estados do país e mais 1.908 municípios já fazem parte da rede

Publicações de 2025 já somam 1.174 nomeações, com servidores do Amapá, Roraima e Rondônia beneficiados pela transposição prevista em lei

Evento do Ministério da Gestão seguirá até 5 de junho. Ao longo de três dias, promoverá palestras e oficinas voltadas à transformação da gestão pública no Brasil

Diretora do MGI, Maria Aparecida Chagas afirmou que modelos estrangeiros foram ponto de partida para o CPNU. Mesa-redonda discutiu experiências internacionais de recrutamento no setor público

Secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, representou o ministério no 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB15)

Mesa-redonda do Seminário de Concursos públicos, promovido pelo MGI, reuniu especialistas para apresentar o planejamento e inovações da próxima edição do Concurso Público Nacional Unificado

Portarias incluem cargos no INSS, Enap e outros órgãos públicos; CPNU 2 soma mais de 3 mil vagas previstas

Evento integra programação do Seminário Internacional de Concursos Públicos, promovido pelo MGI nos dias 2 e 3 de junho

Lei n° 15.141 foi publicada no DOU desta terça-feira (3/6)

O segundo dia do Seminário Internacional de Concursos Públicos foi marcado por discussões centrais para o futuro das políticas de inclusão no serviço público brasileiro. Na manhã desta terça-feira (3/6), especialistas e representantes do governo participaram da mesa “Reserva de vagas em concurso público para negros – os desafios dos procedimentos de confirmação da autodeclaração”, que abriu a programação do evento. A mesa foi moderada por Anna Carolina Venturini, diretora de Programas da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em sua fala, ela destacou a importância de olhar para o ciclo completo das ações afirmativas no setor público. “Quando pensamos em ação afirmativa, não basta pensarmos apenas no acesso. A ação afirmativa no concurso é um primeiro passo. Precisamos garantir também condições de permanência, evitar o assédio e a discriminação, e dar oportunidades reais para o desenvolvimento e ascensão dos servidores negros”, afirmou Venturini. Participaram da mesa a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Roberta Eugênio; o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Adilson Pereira dos Santos; o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Ednilson de Jesus; e a pesquisadora do Instituto de Referência Negra Peregum, Ingrid Sampaio. Roberta Eugênio lembrou que a política de cotas raciais vai além da atuação das comissões de heteroidentificação e envolve uma mudança estrutural no serviço público. “A política de ação afirmativa nos concursos públicos é muito maior do que as comissões. Elas são um aspecto importante, mas é preciso olhar para o todo: do acesso à permanência com dignidade e equidade”, afirmou. Rodrigo Ednilson destacou que o processo de heteroidentificação racial, apesar de recente nos concursos, é uma prática social presente no cotidiano brasileiro: “Ela não foi inventada no concurso público. A sociedade já realiza essa leitura de pertencimento racial todos os dias”, disse o professor da UFMG. Já Adilson Pereira dos Santos, da ABPN, apontou a necessidade de capacitação contínua para os membros das comissões de heteroidentificação, com base técnica e compreensão dos fundamentos da política afirmativa. Para Ingrid Sampaio, o racismo estrutural ainda impede que muitas pessoas negras sejam sequer reconhecidas socialmente como tal: “A gente tem um país bastante diverso, assim forjado a duríssimas penas. Também por isso, é um país que segue sendo altamente racista. Isso não dificulta só o alcance da população negra a políticas públicas, mas muitos passos antes disso, dificulta o reconhecimento dos cidadãos como sendo pessoas negras. São pessoas merecedoras de respeito, detentoras de direitos e passíveis de reparação do Estado”, defendeu. Inclusão Foto 2: https://drive.google.com/drive/folders/1_PHYFrAvLFogFFvZ7dt_bpvTR7lu3VB8 Usar a foto8 Legenda: Daniela Gorayeb, assessora de Participação Social e Diversidade do MGI (ao centro), participou da mesa “Ações afirmativas em concursos públicos para pessoas com deficiência e indígenas”. Foto: André Corrêa Na sequência da programação, a mesa “Ações afirmativas em concursos públicos para pessoas com deficiência e indígenas” aprofundou o debate sobre inclusão e pluralidade no serviço público. A atividade foi moderada por Daniela Salomão Gorayeb, assessora de Participação Social e Diversidade do MGI, e reuniu Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Polliana Figueirôa Liebich, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); e Simone Ramos, representante da organização República.org. Daniela Gorayeb destacou que, apesar dos avanços com a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), os desafios para garantir permanência e valorização da diversidade seguem no centro da agenda pública. “O número de pessoas negras, indígenas e com deficiência aprovadas superou os percentuais mínimos das cotas, mas o ingresso é só a primeira etapa. O desafio agora é construir ambientes de trabalho acessíveis, respeitosos e preparados para aprender com a presença dessas pessoas”, afirmou. Durante o debate, as participantes reforçaram que a diversidade é um ativo para o serviço público, que precisa estar aberto à escuta e à transformação contínua. A mesa evidenciou que ações afirmativas bem implementadas não são apenas uma reparação histórica, mas uma estratégia fundamental para garantir mais justiça e eficiência nas políticas públicas brasileiras. A programação do Seminário Internacional de Concursos Públicos segue até o final desta terça-feira, dia 2 de junho. As discussões podem ser acompanhadas no canal do Youtube do MGI. https://www.youtube.com/@gestaogov_br

Mesas discutem desafios das ações afirmativas e reafirmam compromisso com a inclusão racial, de pessoas com deficiência e indígenas no setor público

Evento seguirá até a próxima quinta (5) promovendo debates e trocas de experiências em temas como captação e transferências, saúde, obras e compras públicas

Lançamento consolida a experiência do CPNU como referência em transformação do Estado para uma administração pública mais inclusiva e representativa

Mesa-redonda destacou ganhos salariais, impacto social e aprendizados da primeira edição do certame

As mensagens personalizadas foram enviadas nesta terça-feira pela caixa postal individual da plataforma

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou chamada pública para o 29º Concurso Inovação no Setor Público. As inscrições vão até 9 de junho e são voltadas a equipes do Executivo com iniciativas inovadoras em serviços, processos ou políticas públicas

Seminário Internacional de Concursos Públicos, realizado no MGI, comparou o processo brasileiro com outros países

Iniciativas buscam alternativas de moradia digna para população de baixa renda

Apresentação destacou os avanços promovidos pelo modelo inovador de serviços compartilhados, que atende 13 ministérios