Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União reúne mais de três mil participantes para debater inovação e eficiência na gestão pública

Com a presença de mais de três mil participantes de todo o país, o primeiro dia do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União (FNTU) movimentou, nesta terça-feira (3), o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), promove debates e trocas de experiências entre representantes de todas as esferas de governo, além de instituições de controle e organizações da sociedade civil. O FNTU segue até o dia 5 de junho com uma programação intensa de palestras sobre desafios e soluções na gestão pública.

“O evento dessa magnitude, com representatividade de todos os estados, mostra como a gente consegue alcançar essa cooperação federativa e o quanto a gente pode levar a Rede de Parcerias a cada cantinho do Brasil, com capacitação, melhoria da gestão e articulação para a governança colaborativa das parcerias da União”, destacou a secretária adjunta substituta de Gestão e Inovação, Regina Lemos.

Um dos destaques da abertura do Fórum foi a adesão da prefeitura de Mamborê (PR) ao Contrata+Brasil. O prefeito Sebastião Martinez formalizou o ingresso do município na presença da ministra Esther Dweck, do secretário de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Roberto Pojo, e do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli.

A plataforma do Governo Federal conecta compradores públicos e fornecedores em todo o país, inicialmente Microempreendedores Individuais (MEIs), para ampliar oportunidades de negócios locais e gerar mais emprego e renda nas cidades. “O Contrata+Brasil é uma grande iniciativa do MGI para transformar as contratações públicas em motor para o desenvolvimento do Brasil", afirma Pojo.

A adesão da prefeitura de Mamborê (PR) marca um passo importante na modernização da gestão pública no município. Agora, a administração local passa a contar com uma ferramenta digital que facilita e dá mais transparência à contratação de profissionais que prestam serviços de manutenção e pequenos reparos, fortalecendo a economia da cidade.

“Esse é um marco para a história da nossa cidade. Em apenas seis meses de gestão, estamos mostrando que é possível transformar a administração pública com planejamento, parcerias e compromisso com a população. Assinar esse termo ao lado de ministros, com o apoio do Governo Federal, é a prova de que Mamborê está no caminho certo”, destacou o prefeito.

O Contrata+Brasil também foi tema de palestra do secretário Roberto Pojo e do diretor de Normas e Sistemas de Logística (Seges/MGI), Everton Santos, dentro da jornada de “Compras Públicas”, que contou, ainda, com outras apresentações que abordaram o uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável.

Outras jornadas

Após a abertura, que ocorreu pela manhã, o público se distribuiu entre as diversas palestra divididas por jornadas temáticas, que trouxeram discussões aprofundadas com especialistas em cada área. Dentro do assunto “Controle e orçamento”, um dos destaques foi a palestra “Ministério Público Federal e o trabalho nas parcerias da União”. Ministrada por Fábio Nóbrega, coordenador da Comissão de Assessoramento Estratégico da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, a palestra abordou a relevância do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, instituído por meio da Lei nº 14.719/2023.

“O Ministério Público Federal tem papel fundamental de monitorar a aplicação dos recursos provenientes a partir desse pacto porque, pela primeira vez na história, temos um marco legal que viabiliza que essas obras serão retomadas e concluídas. Sempre que um novo repasse federal é encaminhado para a retomada e conclusão de obra inacabadas, temos representantes do Ministério Público para fazer esse acompanhamento”, reforçou Nóbrega.

O assunto “Captação e Transferências” foi tema de jornada que contou com uma série de palestras ao longo do primeiro dia. No início da tarde, o diretor de Transferências e Parcerias da União da Seges/MGI, Hugo Marques, apresentou o passo a passo de como funciona o processo para captar recursos. Os participantes também assistiram ao longo do dia a palestras sobre a operação de instrumentos de parcerias e transferência na plataforma Transferegov.br.

Na jornada “Transformação Digital", outra iniciativa do MGI teve destaque na programação. Com o tema "Gestão pública sem papel é possível! Vem saber como", a diretora de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Seges/MGI, Priscila Cabral, apresentou as soluções do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), que estão disponíveis para adesão por estados e municípios.

"O ProPEN transforma o modo como o Estado faz a gestão dos processos administrativos, e essa modernização impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Ao aderir ao programa, os estados podem distribuir as soluções aos municípios e avançar rumo a um governo 100% digital, mais eficiente e sustentável", disse Priscila.

Ao longo do dia, também foram debatidos outros temas estratégicos para a administração pública, como segurança pública, assistência social, saúde, gestão, e obras, reforçando o papel do Fórum como espaço de construção coletiva e de fortalecimento da cooperação entre entes e instituições.

Sobre o FNTU

O Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União (FNTU) é realizado anualmente pelo MGI, em uma parceria do Governo Federal com estados, municípios, órgãos de controle e sociedade civil para compartilhar e debater as inovações normativas e tecnológicas que envolvem o processo de parcerias e transferências da União, execução de políticas públicas nos municípios e diversos outros assuntos relacionados à inovação da gestão pública no Brasil.

Com o tema “Um universo de possibilidades para a gestão pública”, o evento conta com o apoio do Governo do Distrito Federal, da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A realização é compartilhada com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), e o patrocínio master é da Caixa Econômica Federal.

Também são patrocinadores a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério da Saúde.