Governo Federal discute uso de imóveis públicos para habitação e aluguel social

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), participou do seminário nacional “Experiências de Políticas Habitacionais de Aluguel Social no Brasil”, promovido pelo LabCidade da FAUUSP, pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB) e pelo Ipea. 

O evento reuniu gestores públicos e pesquisadores para debater políticas de aluguel social no Brasil — tanto em nível federal quanto municipal. Em pauta, experiências já em andamento, possíveis novos modelos e contribuições para a revisão do Plano Nacional de Habitação (Planhab). Representantes de governos locais também compartilharam iniciativas que vêm sendo implementadas em suas cidades. 

Durante sua participação, a secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, apresentou duas experiências marcantes de uso de imóveis da União para aluguel social. 

A primeira é o projeto piloto de Parceria Público-Privada em Recife (PE), dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. A ação envolve o Ministério das Cidades, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP). A SPU doou três imóveis no centro expandido da capital pernambucana à Prefeitura de Recife: dois terrenos no bairro de Cabanga e o Edifício São Pedro, no bairro de São José. 

A segunda experiência ocorre em Manaus (AM), onde um antigo prédio da Receita Federal, com 17 andares, foi destinado ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), também via Minha Casa, Minha Vida. O Estado do Amazonas será responsável pela requalificação do imóvel, que dará lugar a 128 unidades habitacionais. Dada a complexidade e o custo da obra, a proposta é ofertar as moradias por meio de aluguel social, com gestão estadual. 

Ao destacar essas ações, Carolina Stuchi enfatizou uma nova visão sobre o uso do patrimônio público: “O presidente Lula foi muito claro: ele quer ver os imóveis da União sendo usados para o povo. A ordem é acabar com a lógica de deixar patrimônio parado. A gente tem que usar esse patrimônio para política pública. Seja habitação, escola, saúde, assistência, cultura. É disso que se trata o Imóvel da Gente”, afirmou. 

Coordenado pela SPU, o programa Imóvel da Gente tem como uma de suas prioridades destinar imóveis da União para habitação popular, em parceria com o Ministério das Cidades. De janeiro de 2023 a abril de 2025, já foram destinados 42 imóveis, beneficiando mais de 7 mil famílias em todo o país. 

“Estamos falando de usar esse patrimônio para atender o povo brasileiro. E isso inclui regularizar ocupações legítimas, requalificar prédios abandonados, transformar terrenos vazios em moradias e equipamentos públicos”, reforçou Stuchi. 

O seminário mostrou a força da articulação entre governo federal, estados e municípios na construção de políticas habitacionais mais eficazes e inovadoras — com destaque para o aluguel social como alternativa viável para garantir o direito à moradia.