Jornada histórica do primeiro Concurso Público Nacional Unificado é tema de livro publicado pelo MGI

Para registrar a histórica jornada do primeiro concurso público unificado no Brasil a reunir, no mesmo dia, 970 mil pessoas em 228 cidades para concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta terça-feira (3/6), o livro “A Saga do CPNU: Inovação em Serviços Públicos e Transformação do Estado para a Cidadania”, durante o encerramento do Seminário Internacional de Concursos Públicos, promovido pelo ministério nos dias 2 e 3 de junho.

A obra celebra a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), um marco inovador na transformação do processo de seleção pública federal. Dividida em quatro partes, ela fala sobre os fundamentos e a origem do concurso; a construção institucional e administrativa do projeto cujo objetivo foi transformar a Administração Pública Federal, tornando-a mais representativa e inclusiva, com a verdadeira “cara do Brasil”; além de apresentar dados e normativos que embasaram a iniciativa. A organização do livro foi feita pelo secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, e pela auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) Rosicleide Ramos Alves.

Durante o lançamento, os organizadores ressaltaram o impacto do concurso na valorização da seleção de servidores como eixo estratégico da administração pública. Para o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, a criação do CPNU ressignificou o papel dos concursos federais. “Antes do advento do CPNU, os concursos eram uma atividade burocrática de menor importância dentro dos ministérios, tratada sem relevância estratégica. Com o advento do CPNU, todas as inovações, ideias e ambições que ele trouxe, a gente viu que o concurso é uma etapa estratégica altamente relevante da administração e da gestão pública. Sem isso, praticamente nada que o Estado venha a fazer vai ser bem-sucedido, já que tudo que o Estado faz depende, em primeiro lugar, das pessoas que o acompanham” afirmou.

Rosicleide Ramos Alves, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, relatou sua experiência com iniciativas de inclusão e como o CPNU também contribuiu para que o serviço público se tornasse mais representativo. “Eu faço um trabalho voluntário junto com outros servidores com distribuição de bolsa de estudo, de preparação para quem é do Bolsa Família. A gente sabe que existe uma barreira muito grande para usufruir das políticas afirmativas, e para que essa pessoa possa estar preparada para essa porta de entrada no serviço público. O CPNU busca trazer essa representação ativa para que as pessoas venham para o serviço público, enxerguem as desigualdades sociais e possam ser agentes de transformação do Estado”, relatou.

Para a diretora de Programas da Secretaria-Executiva do MGI, Janira Tripodi Borja, a transformação na forma de realizar concursos reflete uma mudança mais ampla na maneira de fazer política pública. “Fazer política pública hoje sozinho significa que você não vai fazer certo ou não vai fazer da melhor forma. No caso dos concursos públicos, eles eram vistos como uma ferramenta para entregar uma política pública. Mas quando foi criado o MGI e a gente se debruçou sobre a nossa missão, que é fortalecer e desenvolver as capacidades estatais, e começou a pensar: Como eu faço seleção de servidores de maneira a conseguir recrutar pessoas com mais vocação pública e que tenham também a cara da população brasileira? Então, para fazer isso, a gente precisou envolver muita gente”, contou.

Já o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, destacou o impacto qualitativo da entrada dos novos servidores. “É um choque ter 6 mil, 8 mil, 9 mil pessoas no serviço público federal, mas é um choque de qualidade. Ter uma turma entrando engajada, motivada, comprometida, é um sopro de esperança em relação ao serviço público. [...] O CPNU colocou as melhores pessoas possíveis, nas circunstâncias que estão vivendo, para ingressar no Estado. Ele renova de uma forma extraordinária o serviço público brasileiro”, enfatizou.

O livro

Os leitores terão acesso a 13 artigos que formam um registro inicial dessa nova forma de selecionar pessoas para o serviço público no País. Com a leitura, é possível compreender os processos que conferiram ao CPNU as caraterísticas de um modelo inovador, democrático, diverso e acessível. “Além de representar um registro documental inicial sobre essa importante inovação institucional no campo da seleção pública de servidores e servidoras em âmbito federal, este livro representa também a oportunidade de situar, interpretar e projetar o CPNU para além do contexto específico ao qual ele pertence”, escreveu a ministra da Gestão, Esther Dweck, no texto de apresentação.

O livro explora temas como a descentralização do certame, pensada para promover igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos federais, permitindo que pessoas de diferentes origens sociais e regionais tenham acesso mais equitativo às carreiras públicas. Também aborda a eficiência econômica do novo modelo de seleção, que beneficia tanto o Estado quanto os cidadãos, por meio da centralização e da unificação dos concursos para múltiplos órgãos e entidades.

De acordo com um dos estudos do livro, o CPNU 2024, em comparação com concursos anteriores, se destaca com o menor custo relativo, por conta de sua abrangência. O custo relativo é explicado como a relação entre o custo total por inscrito e o número de municípios onde as provas foram aplicadas. Essa métrica é usada para avaliar a eficiência do concurso em alcançar uma maior capilaridade no território nacional.

Democratização do acesso ao serviço público

A ampla cobertura do CPNU é vista como um fator que promoveu a democratização do acesso, já que mais pessoas em diferentes regiões tiveram a oportunidade de participar do certame sem enfrentar grandes deslocamentos. Dados de estudo apresentado no livro reforçam que o CPNU 2024 foi o concurso mais acessível e eficiente, do ponto de vista logístico e financeiro, alinhando-se ao objetivo do governo federal de ampliar a participação e a igualdade de oportunidades no acesso às vagas do serviço público.

Outro ponto de destaque é a estruturação do certame em blocos temáticos, que agruparam cargos de acordo com funções institucionais, econômicas, sociais e ambientais do Estado. O livro reúne reflexões sobre esses aspectos e faz contrapontos aos modelos tradicionais de concursos públicos.

Por fim, a obra destaca a preocupação do CPNU em estimular nos candidatos a vocação para o serviço público, promovendo uma visão mais ampla e engajada sobre seu papel na sociedade, alinhando a qualificação profissional aos princípios democráticos e fortalecendo a motivação e o comprometimento com a carreira.

O livro inclui uma seção intitulada “CPNU como pequena fábrica de inovações incrementais”, que reúne registros de manuais, decretos, portarias e editais indispensáveis à estruturação e execução do certame. Esses normativos não apenas garantiram respaldo e segurança jurídica ao processo, mas também abriram caminhos para novas interpretações e aplicações da legislação vigente sobre concursos públicos no Brasil, contribuindo para modernizar e aprimorar os modelos de seleção no serviço público.

Acesse a versão eletrônica do livro.