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Termo de Compromisso e/ou de Responsabilidade

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Publicado em 12/03/2021 12h10 Atualizado em 03/06/2025 14h37

O Termo de Compromisso (TC) é uma ferramenta de regulação no setor de saúde suplementar, que surge a partir da necessidade de acordos entre a Agência e as operadoras de planos de saúde, quando há interesse em implementar práticas vantajosas para os consumidores.

O TC, definido na Lei nº 9.656/98, não poderá restringir os direitos do consumidor. Para definir o acordo, serão considerados os critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços a serem oferecidos pelas operadoras.

Cabe à ANS definir critérios de aferição e controle da qualidade das ações objeto do acordo. O descumprimento injustificado do termo poderá resultar na aplicação da penalidade para a operadora.

O Termo de Responsabilidade é o instrumento em que uma operadora formaliza as referências aprovadas pela Diretoria Colegiada para as novas contratações decorrentes de oferta pública.

Razão SocialTermoDocumento de AberturaAditivoTema
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INTERBRASIL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SISTEMAS DE SAÚDE S.A. Termo de Compromisso Nº 004/2021 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
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MED CORP SAÚDE CORPORATIVA LTDA -EPP Termo de Compromisso Nº 002/2021 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
BEDOIS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA Termo de Compromisso Nº 001/2021 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
A4 ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Termo de Compromisso Nº 015/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
QV ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Termo de Compromisso Nº 007/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
ADM LIFE – ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Termo de Compromisso Nº 006/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
BCI ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Termo de Compromisso Nº 001/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Termo de Compromisso Nº 002/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
INOVA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ME Termo de Compromisso Nº 003/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
CAMPEÃ ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Termo de Compromisso Nº 004/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
EV ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Termo de Compromisso Nº 005/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
MUITO MAIS SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS Termo de Compromisso Nº 009/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
MEGA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Termo de Compromisso Nº 010/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
MEDIATORIE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A Termo de Compromisso Nº 011/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
UNNIMAX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA Termo de Compromisso Nº 012/2020 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
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UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Termo de Compromisso Visualizar (.pdf)

1º Aditivo (.pdf)

2º Aditivo (.pdf)

3º Aditivo (.pdf)
Instrumento pactuado em conjunto com MPRJ, MPF-RJ, DPRJ com vistas a implementação de práticas que constituem garantias de direitos para os consumidores de planos de saúde, com vistas a assegurar a continuidade e manutenção dos serviços de saúde dos usuários da operadora.
Anastec Administradora de Benefícios LTDA. Termo de Compromisso Nº 007/2019 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
Baruk Administradora de Benefícios LTDA. Termo de Compromisso Nº 006/2019 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
Uniben Administradora de Benefícios Eireli Termo de Compromisso Nº 005/2019 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
Case Central Termo de Compromisso Nº 004/2019 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas
Nunes & Grossi Administradora de Benefícios e Serviços Ltda. Termo de Compromisso Nº 003/2019 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Clube Care Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 002/2019 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
IBBCA Gestão em Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 001/2019 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Bem Benefícios Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 009/2018 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Valem Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 008/2018 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
GEAC - Gerenciamento Empresarial LTDA. Termo de Compromisso Nº 007/2018 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
QUALISAUDE Administradora de Benefícios SA Termo de Compromisso Nº 006/2018 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
SERVIX Administradora de Benefícios Sociedade Simples Termo de Compromisso Nº 005/2018 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Bem Estar Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 004/2018 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Corpore Administradora de Benefícios - EIRELI Termo de Compromisso Nº 003/2018 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
ADM Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 002/2018 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Lexus Administradora de Benefícios Ltda Termo de Compromisso Nº 001/2018 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
QUALICORP Administradora de Benefícios S.A. Termo de Compromisso Nº 001/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Lancers Administradora de Benefícios de Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 002/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Potencial Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 003/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Sollus Corp Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 004/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Divicom Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 005/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 006/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Contem Administradora de Planos de Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 007/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Gestão Serviços de Intermediação, Agenciamento e Negócios Ltda. Termo de Compromisso Nº 008/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Vital Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 009/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Benevix Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 010/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
você Clube de Benefícios Sociais, Saúde e Odontológico Ltda. Termo de Compromisso Nº 011/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Win - Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 012/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Associação Brasileira de Securidade Social dos Servidores Públicos Federal, Estadual, Municipal Civil e Militar Termo de Compromisso Nº 013/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Mediatore Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 014/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Clube de Benefícios Office Assistência Integral Termo de Compromisso Nº 015/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Clube de Benefícios para Coop., Ass., Cons., Sin. E Seguros - CBCACSS Termo de Compromisso Nº 016/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Pentágono Administradora de benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 017/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S/A. Termo de Compromisso Nº 018/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
CLASP Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 019/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Elo Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 020/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Admserv Benefícios e Serviços Ltda. Termo de Compromisso Nº 021/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Amedi Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 022/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Sindicato Nacional de Empresas de Odontologia de Grupo - SINOG Termo de Compromisso Nº 023/2017 Visualizar (.pdf) Visualizar (.pdf) Operadoras Odontológicas com até 500.000 beneficiários. Forma de prestação de atendimento telefônico. RN 395/2016.
ALLCARE Administradora de Benefícios em Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 024/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
ALLCARE Administradora de Benefícios São Paulo Ltda. Termo de Compromisso Nº 025/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Associação de Ajuda Mútua para Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Rio de Janeiro - AMICOSERV Termo de Compromisso Nº 026/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Uniconsult - Administradora de Benefícios e Serviços Ltda. Termo de Compromisso Nº 027/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Qualivida Administradora de Benefícios Ltda. Termo de Compromisso Nº 028/2017 Visualizar (.pdf) - Fornecimento de informações sobre o número de vidas administradas e/ou número de vidas administradas expostas.
Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros Termo de Compromisso Visualizar (.pdf) - Adequação ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998 e ao art. 9º da RN nº 85, de 2004.
Fundação São Francisco Xavier Termo de Compromisso Visualizar (.pdf) - Adequação ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998 e ao art. 9º da RN nº 85, de 2004.
UNIMED Leste Paulista Cooperativa de Trabalho Médico Termo de Compromisso Nº 018/2012 + Termo de Responsabilidade + Comunicado 069/2012 Baixar (.zip) - -
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São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Termo de Compromisso Nº 012/2006 + Termo de Responsabilidade Visualizar (.pdf) - -
Porto Seguro - Seguro Saúde S.A. Termo de Compromisso Nº 011/2006 Visualizar (.pdf) - Reajuste autorizado
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. Termo de Compromisso Nº 010/2006 + Termo de Responsabilidade Visualizar (.pdf) - -
Samoc S.A. - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica. Termo de Compromisso Nº 009/2006 + Termo de Responsabilidade Visualizar (.pdf) - -
Samoc S.A. - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica. Termo de Compromisso Nº 008/2006 + Termo de Responsabilidade Visualizar (.pdf) - -
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Assistência a Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 006/2005 + Termo de Responsabilidade Visualizar (.pdf) - -
Itaúseg Saúde S/A Termo de Compromisso Nº 005/2005 Visualizar (.pdf) - Reajuste autorizado
Amil Assistência Internacional de Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 004/2005 Visualizar (.pdf) - Reajuste autorizado
Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. Termo de Compromisso Nº 003/2005 Visualizar (.pdf) - Reajuste autorizado
Sul América Cia. de Seguro Saúde Termo de Compromisso Nº 002/2004 Visualizar (.pdf) - Reajuste autorizado
Bradesco Saúde S/A. Termo de Compromisso Nº 001/2004 Visualizar (.pdf) - Reajuste autorizado
SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA. Termo de Compromisso COVID 19 Visualizar (.pdf) - Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros
POLIMÉDICA SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA Termo de Compromisso COVID 19 Visualizar (.pdf) - Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros
BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Termo de Compromisso COVID 19 Visualizar (.pdf) - Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros
HBC SAÚDE LTDA. Termo de Compromisso COVID 19 Visualizar (.pdf) - Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros
ALICE OPERADORA LTDA. Termo de Compromisso COVID 19 Visualizar (.pdf) - Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros
AMHA SAUDE S/A Termo de Compromisso COVID 19 Visualizar (.pdf) - Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros
MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Termo de Compromisso COVID 19 Visualizar (.pdf) - Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros
UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Termo de Compromisso COVID 19 Visualizar (.pdf) - Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros
TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Termo de Compromisso COVID 19 Visualizar (.pdf) - Continuidade da assistência à saúde em contrapartida a incentivos econômico-financeiros
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