Consulta Pública nº 81 - Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019/2020
Período:
08/10/2020 a 21/11/2020
Descrição:
A Consulta Pública - CP nº 81 tem como objetivo receber contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019/2020. Conforme Resolução Normativa - RN nº 439, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, serão disponibilizadas para CP as Recomendações Preliminares - RP para as Propostas de Atualização do Rol - PAR do ciclo em vigência, na forma do inciso III do art. 16 desta Resolução, e a minuta (proposta) de RN que substituirá a RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que regulamenta o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Adicionalmente, as atualizações extraordinárias do Rol (tecnologias e suas regras de utilização), ocorridas durante o ciclo 2019/2020, também serão submetidas a CP para o recebimento de contribuições. As atualizações extraordinárias são casos excepcionais, fora do rito administrativo da RN nº 439/2018, motivadas, usualmente, por questões de relevância em saúde pública.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Edital da Consulta Pública nº 81 | Visualizar Edital da Consulta Pública número 81 (.pdf) |
| Exposição de Motivos | Visualizar Exposição de Motivos (.pdf) |
| Minuta de Resolução Normativa | Visualizar Minuta da Nota técnica (.pdf) |
| Nota Técnica nº 07 | Visualizar Nota Técnica número 07 (.pdf) |
Documentos de apoio
- Consulta Pública nº 81 - Contribuições para minuta de Resolução Normativa
- Consulta Pública nº 81 - Contribuições para recomendações relacionadas às propostas de procedimentos
- Consulta Pública nº 81 - Contribuições para recomendações relacionadas às propostas de medicamentos
- Consulta Pública nº 81 - Contribuições para recomendações relacionadas às propostas de alteração de termo descritivo
- Consulta Pública nº 81 - Contribuições para as atualizações extraordinárias do ciclo 2019/2020
Contribuições realizadas para a Consulta Pública nº 81
| Contribuição | Documento |
|---|---|
| Minuta de Resolução Normativa | Baixar Contribuição para a Minuta de Resolução Normativa (.xlsx) |
| Recomendações relacionadas às propostas de procedimentos | Baixar Recomendações relacionadas às propostas de procedimentos (.xlsx) |
| Recomendações relacionadas às propostas de medicamentos | Baixar Recomendações relacionadas às propostas de medicamentos (.xlsx) |
| Recomendações relacionadas às propostas de alteração de termo descritivo | Baixar Recomendações relacionadas às propostas de alteração de termo descritivo (.xlsx) |
| Atualizações extraordinárias do ciclo 2019/2020 | Baixar Atualizações extraordinárias do ciclo 2019/2020 (.xlsx) |
Relatório da Consulta Pública:
Resolução Normativa:
Legenda:
Para melhor compreensão dos documentos acima, considere a seguinte legenda:
- OD: Procedimentos cobertos pelo Plano Odontológico (segmentação odontológica)
- AMB: Procedimentos cobertos pelo Plano Ambulatorial (segmentação ambulatorial)
- HSO: Procedimentos cobertos pelo Plano Hospitalar sem Obstetrícia (segmentação hospitalar sem obstetrícia)
- HCO: Procedimentos cobertos pelo Plano Hospitalar com Obstetrícia (segmentação hospitalar com obstetrícia)
- DUT: Procedimentos que possuem critérios para liberação pelo Plano de Saúde (Diretriz de Utilização)
- DC: Guias de orientação da prática clínica baseadas nas melhores pesquisas científicas disponíveis (Diretrizes Clínicas)
- PAC: Procedimentos de alta complexidade (para efeitos de cobertura parcial temporária em casos de doenças e lesões preexistentes)
- PROUT: Protocolo de Utilização