Consulta Pública 41
Publicado em
08/06/2021 09h54
Atualizado em
08/06/2021 09h55
Regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98.
Período:
19/04/2011 a 02/06/2011
Descrição:
Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Minuta de RN | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 41/2011 | Visualizar (.pdf) |
| RCP nº 41 de 2011 | Visualizar (.pdf) |
Relatório da Consulta Pública:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Relatório | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 279, de 24 de novembro de 2011 | Visualizar (.pdf) |