consulta Pública 37
Publicado em
08/06/2021 13h17
Garantia de atendimento dos beneficiários de planos privados de assistência à saúde
Período:
03/02/2011 a 02/03/2011
Descrição:
Minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Minuta de RN | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 37/2011 | Visualizar (.pdf) |
Relatório da Consulta Pública:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RCP nº37 de 2011 | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN n° 259, de 17 de junho de 2011 | Visualizar (.pdf) |