Consulta Pública 16
Publicado em
16/06/2021 17h17
Requisitos para celebração de contratos entre operadoras e consultórios médicos e odontológicos
Período:
16/12/2003 a 15/01/2004
Descrição
Estabelece os requisitos para a celebração dos contratos firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e consultórios médicos ou odontológicos.
Arquivos relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Publicação no DOU | Visualizar (.pdf) |
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Minuta da Resolução | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 71, de 17 de março de 2004 | Visualizar (.pdf) |