Câmara Técnica de Mecanismos de Regulação Financeira

Publicado em 26/03/2026 17h17 Atualizado em 27/10/2026 18h50

Descrição

Trata-se de Câmara Técnica instaurada com o objetivo de aperfeiçoar o arcabouço normativo relativo aos mecanismos financeiros de regulação (coparticipação/franquia).

O principal normativo sobre o tema é a Resolução CONSU nº 08, que data de 1998. Contudo, passados 28 anos, identificou-se que tal norma carecia de maiores detalhamentos e atualizações, em especial no que tange aos limites dos fatores moderadores e isenção de procedimentos.

Assim, serve a presente participação social para aprofundar as discussões com a sociedade visando aprimorar as regras e trazer maior equilíbrio e transparência no que se refere aos fatores moderadores.

Reuniões

Sessões	Data	Descrição	Visualização
4º Reunião	30/09/2026 - Franquia	Programação	Visualizar Programação(.pdf)
		Lista de presença presencial	Visualizar Lista de presença(.pdf)
		Lista de presença virtual	Visualizar Lista de presença virtual(.pdf)
		Apresentação ANS	Visualizar Apresentação ANS(.pdf)
		Apresentação SINOG	Visualizar Apresentação SINOG(.pdf)
		Apresentação ABRAMED	Visualizar Apresentação ABRAMED(.pdf)
		Apresentação Unimed do Brasil	Visualizar Apresentação Unimed do Brasil(.pdf)
		Apresentação UNIDAS	Visualizar Apresentação UNIDAS(.pdf)
		Apresentação FenaSaúde	Visualizar Apresentação FenaSaúde(.pdf)
		Apresentação Abramge	Visualizar Apresentação Abramge(.pdf)
		Apresentação UFMG	Visualizar Apresentação UFMG(.pdf)
3º Reunião	05/08/2026 - Vedações	Relatório da 3ª reunião	Visualizar Relatório(.pdf)
		Programação	Visualizar Programação(.pdf)
		Lista de presença	Visualizar Lista de presença(.pdf)
		Lista de presença virtual	Visualizar Lista de presença virtual(.pdf)
		Apresentação ANS	Visualizar Apresentação ANS(.pdf)
		Apresentação Unimed do Brasil	Visualizar Apresentação Unimed do Brasil(.pdf)
		Apresentação APRISME	Visualizar Apresentação APRISME(.pdf)
		Apresentação Interfarma	Visualizar Apresentação Interfarma(.pdf)
		Apresentação UNIDAS	Visualizar Apresentação UNIDAS(.pdf)
		Apresentação IBA	Visualizar Apresentação IBA(.pdf)
		Apresentação Abramge	Visualizar Apresentação Abramge(.pdf)
		Apresentação FenaSaúde	Visualizar Apresentação FenaSaúde(.pdf)
2º Reunião	27/05/2026 - Limites	Programação	Visualizar Programação(.pdf)
		Lista de presença 1	Visualizar Lista de presença 1(.pdf)
		Lista de presença 2	Visualizar Lista de presença 2(.pdf)
		Lista de presença virtual	Visualizar Lista de presença virtual(.pdf)
		Apresentação ANS	Visualizar Apresentação ANS(.pdf)
		Apresentação Unimed do Brasil	Visualizar Apresentação Unimed do Brasil(.pdf)
		Apresentação SESI CNI	Visualizar Apresentação SESI CNI(.pdf)
		Apresentação Abramge	Visualizar Apresentação Abramge(.pdf)
		Apresentação FenaSaúde	Visualizar Apresentação FenaSaúde(.pdf)
		Apresentação IBA	Visualizar Apresentação IBA(.pdf)
		Relatório da 2ª reunião	Visualizar Relatório Câmara Técnica 2a reunião(.pdf)
1º Reunião	12/03/2026	Programação	Visualizar Programação(.pdf)
		Lista de presença	Visualizar Lista de presença(.pdf)
		Apresentação da entidade ANS	Visualizar Apresentação da entidade ANS(.pdf)
		Apresentação da entidade UNIMED do Brasil	Visualizar Apresentação da entidade UNIMED do Brasil(.pdf)
		Apresentação da entidade SINOG	Visualizar Apresentação da entidade SINOG(.pdf)
		Apresentação da entidade ABRAMGE	Visualizar Apresentação da entidade ABRAMGE(.pdf)
		Apresentação da entidade FenaSaúde	Visualizar Apresentação da entidade FenaSaúde(.pdf)
		Apresentação da entidade APRISME	Visualizar Apresentação da entidade APRISME(.pdf)
		Apresentação da entidade IBA	Visualizar Apresentação da entidade IBA(.pdf)
		Apresentação da entidade UFMG	Visualizar Apresentação da entidade UFMG(.pdf)
		Transcrição da reunião	Visualizar transcrição da reunião(.pdf)
		Relatório da 1ª reunião	Visualizarrelatório da reunião(.pdf)

Documentos de Apoio

Descrição	Visualização
Avaliação de Resultado Regulatório - ARR	Visualizar Documentos de apoio - ARR(.pdf)
Análise de Impacto Regulatório - AIR	Visualizar Documentos de apoio - RAIR(.pdf)