Manifestação da AGU foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pela DPU e outros dois autores envolvendo a responsabilização do X por danos à democracia
Pactuação, que encerra duas ações coletivas propostas por sindicatos relativas à compensação financeira, possui como baliza o Plano de Negociação Nacional nº 28
Conciliação permite titulação de território quilombola ao mesmo tempo em que garante o desenvolvimento do programa espacial no Centro de Lançamentos de Alcântara
Parceria visa reduzir litigância envolvendo contratos com a administração pública
Por meio do “AGU Enfrenta”, instituição vai coordenar ações entre os órgãos públicos
Firmado em março de 2023, cooperação envolveu a desistência de recursos e resultou na análise individual de 10.655 casos em curso no TST
O 2º Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses debate a relação entre governo e organizações religiosas
Resolução conjunta substitui audiência presencial pelo envio de vídeo ao Juizado Especial Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul
Em manifestação encaminhada ao Supremo, órgão demonstra que edição deste tipo de norma não se sujeita a regras de iniciativa legislativa
Infrações ambientais foram registradas em 7.075 hectares de unidade de conservação no Pará ocupados para criação irregular de gado
Acordo encerra mais de duas décadas de litígios fiscais e soluciona dívida de R$ 6,2 bi em tributos federais
Advocacia-Geral da União enviou manifestação à Corte após solicitação do ministro Nunes Marques, relator de ações do partido Novo e da OAB contra decisão que bloqueou rede social no país
Jorge Messias participou da cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS realizada nesta quinta-feira (12/09) na sede da Caixa em Brasília
Ibama constatou a destruição de 1,5 mil hectares da Floresta Nacional de Altamira
Parceria prevê o suporte jurídico necessário para criação de complexo industrial de produção de vacinas, atuação internacional e modernização da fundação
Conciliação coloca fim a divergência judicial e abre caminho para construção de parque público no local
Requerimento pede ingresso da Advocacia-Geral da União como amicus curiae em processos que discutem responsabilidade de empresas sobre publicações de usuários
Valor se refere à utilização da rede pública de atendimento por beneficiários de planos privados
Advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou compromisso do Executivo Federal com enfrentamento às queimadas e com a preservação do meio ambiente
Pedido de reexame defende que acórdão da Corte viola o interesse público, afronta princípios constitucionais e causa danos ao patrimônio da União.
Medida tem como objetivo garantir a recuperação ambiental de área com 2,4 mil hectares
Procuradores federais demonstraram que fiscais agiram dentro da legalidade ao constatar fraude no sistema de controle dos recursos florestais
Em sustentação oral, PGFN afirmou que penalidade prevista na Lei nº 9.430/96 é proporcional à gravidade das condutas praticadas
Em sustentação oral, procuradora da Fazenda Nacional Patrícia Osório ressaltou que atribuição do Executivo para rever percentual de devolução de tributos está prevista em lei
Em congresso jurídico, Jorge Messias defendeu o acesso universal à saúde e demostrou preocupação com aumento dos gastos provocados por ações judiciais
Companhia alegava prejuízos após 1991, ano em que perdeu vigência lei do tabelamento de preços do setor
Decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro reforça proteção da imagem da universidade e evita riscos aos usuários da plataforma
Decisão do TRF2 garante continuidade do trabalho de professores aprovados e preserva a qualidade do ensino na instituição
Corte julga ação contra norma que estabeleceu a devolução por distribuidoras de energia do ICMS incluído na base de cálculo do PIS/Cofins
Medidas para atendimento da população afetada pelas enchentes e de suporte jurídico às ações do governo federal foram apresentadas em audiência pública