AGU e Unesco definem temas prioritários para trabalho conjunto no combate à desinformação

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) vão trabalhar conjuntamente para a promoção da integridade da informação nas redes e o combate à desinformação a partir do fortalecimento de ações de educação digital e formação cidadã. O objetivo é contribuir para um ambiente digital seguro e a integridade da informação, respeitando os direitos dos cidadãos, garantindo a segurança dos profissionais de imprensa e a preservação dos pilares da democracia.

Durante a reunião, ocorrida nesta quinta-feira (15/5) na sede da AGU em Brasília (DF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, apontou como primordial o investimento em educação cidadã, com ações estratégicas, considerando a complexidade do tema de desinformação e do funcionamento das plataformas digitais. “É um desafio de todas democracias liberais visto que todas têm o pressuposto da liberdade de expressão. Estamos diante de uma luta desigual. Os mais diferentes países, mas principalmente os países do sul global se deparam com limitações tecnológicas para fazer o enfrentamento à desinformação”, ressaltou.

Destacou ainda que esse é um trabalho multilateral e unificado, que deve envolver diferentes países. “Esse assunto é grande demais para que possa ser discutido ou enfrentado por um único país. Ou a gente faz essa discussão dentro de uma perspectiva conjunta ou iremos fracassar”, ressaltou Messias. Nesse sentido, segundo ele, para se construir políticas públicas eficazes no tema, é necessário construir também parcerias para a execução e a difusão eficientes.

O diretor-geral adjunto para comunicação da Unesco, Tawfic Jelassi, aproveitou o encontro para entregar ao advogado-geral da União a publicação Diretrizes para a Governança das plataformas digitais, que deverá servir como referência para a concretização das futuras ações. Na ocasião, Tawfic Jelassi, destacou o compromisso da Unesco em apoiar os países na promoção da integridade da informação e de um ambiente digital inclusivo e ético, tendo em vista, entre outros aspectos, a capilaridade global da organização.

Nesse contexto, Jorge Messias lembrou da atuação ativa do Observatório da Democracia e da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que poderão também contribuir com informações, pesquisas e respostas de enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos.

O diretor-geral adjunto da Unesco falou ainda sobre a transversalidade e a dimensão do setor de comunicação e informação. Entre eles estão a liberdade de expressão, o desenvolvimento da mídia, a alfabetização informacional, a transformação digital, o acesso à informação pública e a segurança de jornalistas.

O encontro está inserido num contexto de aproximação e parceria entre a Unesco e o Brasil. Em novembro de 2024, por exemplo, o Brasil, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Unesco formalizaram, à margem da Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, o lançamento da iniciativa global para Integridade da Informação e Mudança do Clima.

Também participaram da reunião a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto; o diretor da Divisão de Inclusão e Políticas Digitais e Transformação Digital e secretário do Programa Informação para todos (IFAP), Guilherme Canela; e o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Adauto Soares. Por parte da AGU, participaram o adjunto do advogado-geral da União Paulo Ceo; o procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos Monteiro; o Assessor de Relações Internacionais, João Henrique Bayão; e o chefe da Assessoria Especial de Comunicação, Luiz Rabelo.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU