AGU reafirma compromisso com desjudicialização em simpósio nos EUA

“A solução extrajudicial de conflitos é um pilar essencial para um ambiente de negócios próspero e políticas públicas sustentáveis.” Com esta frase, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, abriu nesta terça-feira (13/5) sua participação do Simpósio Jurídico “Doing Business in Brazil”, em Washington, Estados Unidos.

O ministro integrou painel sobre Resolução Alternativa de Disputas na Administração Pública, ao lado do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Fernando Falcão, da diretora-executiva da Câmara de Arbitragem da FGV, Juliana Loss de Andrade, e da advogada Rebeca Albuquerque, do conselho da OAB-DF. O painel foi moderado pela especialista em arbitragem internacional e resolução de disputas Karen Fassi Wilbur, cofundadora da Georgetown Brazilian Law Association.

Messias citou dados preocupantes sobre o cenário de judicialização e litigância no Brasil de hoje. “Vivemos uma escalada sem precedentes no número de ações judiciais, resultado da prevalência dos litígios em detrimento das soluções consensuais”, observou. Na avaliação do ministro, a cultura da judicialização excessiva “pressiona o judiciário além de sua capacidade, compromete o equilíbrio das contas públicas, enfraquece a segurança jurídica e, no limite, pode afastar investimentos”.

Acordos judiciais

Na agenda de desjudicialização assumida pela AGU, o ministro destacou os acordos de cooperação firmados com a Suprema Corte e demais tribunais do País. “Somente no âmbito do acordo com o Superior Tribunal de Justiça foi possível encerrar 3,8 milhões de processos em quatro anos, nas diversas instâncias”, exemplificou. Segundo ele, nos últimos dois anos a AGU evitou perdas de R$ 1,9 trilhão aos cofres públicos graças, em grande parte, aos acordos judiciais firmados em diversos níveis.

Messias também mencionou o compromisso da AGU com a construção de um pacto nacional pela segurança jurídica, alicerçado em três eixos fundamentais: a desjudicialização; a conciliação; e o enfrentamento à litigância abusiva. E citou a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) como exemplo prático do trabalho da AGU na redução da litigância.

A Advocacia-Geral da União, garantiu o ministro, está comprometida com o fortalecimento da autocomposição como solução de controvérsias. “Atuamos para promover a segurança jurídica, com foco na prevenção de litígios, na promoção da transparência e na criação de um ambiente mais previsível e estável para investimentos e operações nos setores econômicos”, concluiu.

O simpósio

Promovido pela comunidade brasileira na Universidade de Georgetown e pelo Center on Transnational Business and the Law, o evento reúne líderes governamentais, acadêmicos e juristas para debater temas relacionados aos ambientes jurídico e de negócios no País.

Estão na pauta questões como litigância regulatória, infraestrutura de transporte, implementação da reforma tributária, ambiente de negócios, regulação de plataformas digitais, transição energética e inteligência artificial.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU