AGU pede à Polícia Federal abertura de investigação sobre crime racial contra ministra do TSE

O advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou nesta quarta-feira (21/05) ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, com pedido de abertura de investigação para apurar o episódio de discriminação racial ocorrido na manhã da última sexta-feira (16/05) contra a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. Os fatos foram noticiados pela presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, na sessão de ontem do Tribunal.

Segundo relato da ministra, o episódio ocorreu quando ela tentou entrar como palestrante cadastrada em um seminário da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

Ao chegar ao local, após apresentar as credenciais de palestrante e mostrar a carteira funcional na condição de ministra substituta do TSE, ela não obteve permissão para ingressar no local e foi destratada por um agente de vigilância. 

No ofício encaminhado à Polícia Federal, o advogado-geral da União requer máxima urgência na apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis.

Jorge Messias destaca ainda que o episódio revela conduta que fere não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade. “Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, ressalta ele no documento.

Apuração e responsabilização

Na noite da última segunda-feira, tão logo tomou ciência do ocorrido, o advogado-geral da União enviou ofício à presidente do TSE por meio do qual registrou desagravo pelo episódio. No documento, ele também manifestou indignação, irrestrita solidariedade à ministra Vera Lúcia Araújo e informou à Corte que adotaria as medidas cabíveis para “compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam”.

A assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, procuradora Cláudia Trindade, compareceu à sessão de terça-feira no TSE. No púlpito destinado às sustentações orais da advocacia, ela leu o ofício assinado pelo ministro Jorge Messias, com pedido formal de desculpas e manifestação de indignação pelo constrangimento ao qual foi submetida a ministra Vera Lúcia. 

Messias esclareceu que nem a AGU nem a Comissão de Ética Pública da Presidência exercem a gestão administrativa do edifício onde ocorreram os fatos, local que abriga vários órgãos públicos, além de salas comerciais, em espaços regularmente locados pela CNC. Esse fato, no entanto, como informou a AGU, não seria impeditivo para que a instituição tomasse a medidas necessárias à correta apuração do episódio.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU