Acordo entre AGU e OEA fortalece agenda de direitos humanos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) firmaram nesta terça-feira (13/5) um acordo de cooperação com o objetivo de promover o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e avançar na agenda hemisférica sobre o tema. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e a secretária-executiva Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Tania Reneaum Panszi, durante agenda em Washington (EUA).

De acordo com o documento, as instituições poderão desenvolver outras relações de cooperação em áreas de interesse comum, levando em consideração objetivos como fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; implementação de projetos de investigação conjuntos; treinamento especializado em Direito Internacional dos Direitos Humanos a funcionários públicos; e atividades de ensino e promoção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 

Durante o evento, Jorge Messias destacou que o acordo é um passo importante para aprofundar a cooperação. “Este acordo é uma conquista histórica para a AGU, e reflete uma mudança de paradigma da atuação do Brasil junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, afirmou.  

Na ocasião, destacou a importância da cooperação para o fortalecimento das instituições. Nesse sentido, lembrou de um estudo feito pelo Observatório da Democracia da AGU, que destaca a percepção da sociedade sobre a importância do Estado Democrático de Direito.  

Intercâmbio

A secretária-executiva Tania Reneaum Panszi expressou satisfação com a assinatura do acordo e reforçou que ele vai possibilitar o intercâmbio de funcionários, de conhecimento e do desenvolvimento de atividades conjuntas. Destacou ainda o papel ativo do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a qualidade técnica e profissional dos funcionários associados brasileiros.

A parceria prevê que, anualmente, a AGU designará à OEA um ou mais profissionais para prestar serviços de apoio na modalidade de associado.

Em um prazo de dois meses, a AGU e a OEA irão produzir um programa de trabalho para implementação das ações. A unidade responsável pela coordenação das atividades da AGU é a Assessoria de Relações Internacionais.

O pacto terá validade de cinco anos, podendo ser prorrogado, de acordo com o interesse mútuo das partes.

Direitos Humanos

O acordo está inserido no contexto de compromisso institucional, cada vez mais firme e com diferentes casos concretos, da AGU com a proteção aos direitos humanos. Além disso, reforça uma mudança de paradigma na colaboração com os órgãos internacionais de direitos humanos e permite uma cultura de cooperação e construção de soluções conjuntas.

Um exemplo claro disso foi o reconhecimento de uma atuação da AGU por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre o acordo firmado entre a União e as comunidades de Alcântara (MA). A Corte o classificou como uma "contribuição positiva" aos direitos quilombolas. 

Outro caso foi o pedido de desculpas do Estado brasileiro por impunidade no assassinato de defensor de trabalhadores rurais no Pará. O ato fez parte do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pela impunidade da morte do advogado de 27 anos, defensor de trabalhadores rurais. 

Nesse contexto, outros acordos firmados pela AGU com a OEA também reforçam a parceria já existente entre as duas instituições na promoção dos direitos humanos, como o que prevê o desenvolvimento de atividades acadêmicas e de pesquisa, assinado neste ano.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU