Advogado-geral da União defende fortalecimento do acesso à justiça em debate na ONU

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta segunda-feira (12/5) o fortalecimento do acesso à justiça como elemento essencial para garantir a paz e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, avanços nesta área são primordiais para que o Brasil se consolide como uma nação mais justa, pacífica e inclusiva. “O acesso à justiça é fundamental pra garantir o respeito aos direitos humanos e à igualdade”, afirmou.

A declaração ocorreu durante a 6ª Conferência Global sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, que teve como tema Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Durante o encontro, Jorge Messias lembrou o caso dos quilombolas de Alcântara, no Maranhão, em que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuou de forma decisiva para garantir um acordo histórico que pôs fim a um conflito que durou mais de quatro décadas, garantindo assim o direito das comunidades e estabelecendo medidas de reparação por violações sofridas no passado. 

Ele recordou ainda o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, que representa um significativo avanço na reparação ambiental e social causada pelo desastre da barragem do Fundão, em Mariana (MG).

O advogado-geral da União destacou também as ações do Brasil em favor das populações indígenas, defendendo seus territórios e culturas, reforçando o compromisso Brasil com a justiça e a inclusão das populações mais vulneráveis. Ele lembrou o ato histórico realizado em 2024 pela AGU – pedido público de desculpas - em nome do Estado brasileiro pelos danos causados pelo racismo no País, reafirmando a responsabilidade do estado e a necessidade de reparação.

“Ainda temos muito o que fazer. Por isso, valorizo espaços como este, que promovem o diálogo e a construção conjunta de alternativas eficazes para promover sociedades pacíficas e inclusivas”, disse o advogado-geral da União. E completou, reafirmando o compromisso do Brasil e de suas instituições na defesa dos direitos humanos. “O Brasil continuará firme na promoção do Estado de Direito, da transparência e do acesso à justiça, pilares fundamentais para a construção de um futuro sustentável, democrático e pacífico para todos”.

Políticas públicas

Durante a primeira rodada de perguntas, Jorge Messias falou sobre o contexto político e social do Brasil e destacou avanços na implementação de políticas de redução da violência e de ações de combate à corrupção, ressaltando que o Brasil tem em sua constituição os princípios de democracia, inclusão e transparência. 

Um exemplo concreto da ação do Brasil em apoio ao ODS16, segundo o ministro, é a redução significativa das taxas de mortalidade e da violência em todas as suas formas. “Como resultado do nosso esforço, conseguimos atingir a menor taxa de homicídios dos últimos dez anos: somente em 2024, o número de mortes violentas diminuiu 5,25%”, destacou.

Combate à Corrupção

Em relação às ações de combate a corrupção, Jorge Messias apontou como marco para o desmantelamento estratégico de práticas ilegais e o fortalecimento da integridade pública a criação da Lei Anticorrupção, em 2013. Por meio dela, foram celebrados 32 acordos de leniência, com mais de R$ 19 bilhões efetivamente recuperados aos cofres públicos. Lembrou ainda, a atuação da AGU na defesa da utilização de técnicas de recuperação direta de ativos, que já possibilitou a devolução de recursos significativos aos cofres públicos do Estado brasileiro.

Na segunda rodada de perguntas, ao destacar exemplos positivos sobre o fortalecimento do Estado de Direito, a diretora de pesquisa do World Justice Project (WJP), Daniela Barba, ressaltou que o Brasil esteve entre os cinco países que melhoraram suas posições no Índice do Estado de Direito do WJP no período 2023-2024, juntamente com Tailândia, Sri Lanka, Polônia e Vietnã.

Essa melhora se deve ao fortalecimento de seis de oito dos fatores analisados pelo Índice do Estado de Direito do WJP, o que marca a primeira melhora do Brasil em sete anos. O Índice captura a percepção e experiência de pessoas e especialistas no tema sobre o impacto de políticas, programas e reformas sistêmicas no Estado do Direito.

Agenda 2030 da ONU

O encontro, que teve como tema "Paz, Justiça e Instituições Eficazes", visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas, garantir o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e compromissadas com a inclusão. O ODS16 busca reduzir a violência, acabar com a corrupção e promover a paz, a justiça e o Estado de Direito e faz parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A Agenda 2030 é um compromisso global construído pelos 193 estados-membro da ONU expresso na Resolução 70 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de setembro de 2015, intitulada “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. 

Ela estabelece um horizonte de possibilidades para a transformação do modelo de desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental, considerando o contexto e as prioridades dos países e localidades.

 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são parte da Agenda 2030, e expressam a partir de metas e indicadores caminhos para a construção de um modelo de desenvolvimento que seja mais sustentável e inclusivo.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU