Rede global anticorrupção adota princípios orientadores da cooperação internacional para troca de informações

A Rede Operacional Global de Autoridades de Execução da Lei Anticorrupção (GlobE Network) adotou nesta quinta-feira (22/5), os Princípios Orientadores da Cooperação Direta para troca de informações entre autoridades de execução da Lei Anticorrupção. A decisão foi tomada na 6ª Reunião Plenária da Rede GlobE, em Baku, no Azerbaijão. Na ocasião também foi aprovado documento que servirá de modelo para acordos bilaterais ou multilaterais entre membros da GlobE no combate à corrupção. Os membros da Rede estão reunidos desde a segunda-feira discutindo o combate à corrupção transnacional.  A delegação brasileira foi representada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O vice-presidente da GlobE e procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da União (PNAI), Boni de Moraes Soares, responsável por coordenar as negociações internacionais dos Princípios, destacou a importância dos instrumentos adotados e celebrou os avanços da semana. “Esses documentos representam um grande avanço para nossa comunidade. Eles oferecem às autoridades anticorrupção um marco confiável para cooperar de maneira mais rápida, direta e segura”, disse. “Ao retornarmos agora aos nossos respectivos países, levemos conosco a energia, os aprendizados e o espírito de solidariedade que definiram esta plenária. Que continuemos a atuar com esse impulso — com espírito de cooperação e um sentimento de esperança”, completou.

Em discurso na Plenária, Boni destacou, ainda, a aprovação de diretrizes para o estabelecimento de escritórios regionais da GlobE e as novas adesões à Rede pela Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust) e pelo Fórum de Inspetores Gerais de Estado e Instituições Similares da África (FIGE), como instituições observadoras.

Delegação brasileira

Durante a semana, a delegação brasileira participou de diversos eventos paralelos e painéis temáticos. O coordenador de Controvérsias em Foro Estrangeiro da AGU, Fernando Araújo, abordou os casos práticos de atuação da PNAI no âmbito da GlobE, levando a experiência da instituição na utilização das ferramentas da rede de autoridades para fomentar e possibilitar a recuperação de ativos em casos transacionais de corrupção. O advogado da União enfatizou  a necessidade de a cooperação internacional fazer parte do dia a dia das unidades especializadas na matéria ao redor do mundo. “Trata-se de prática que precisa ser fomentada e que, principalmente, leva a resultados importantes para os países, facilitando o andamento e o sucesso dos casos”, afirma.

O diretor de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria-Geral da União (CGU), Felipe Brandt, foi responsável por conduzir o painel sobre “Aplicações Inovadoras de Soluções Extrajudiciais em Casos de Corrupção. “As soluções extrajudiciais oferecem uma abordagem proativa para lidar com a corrupção complexa, permitindo uma justiça mais rápida, a recuperação de ativos e o fortalecimento da responsabilização”, explicou ele, contando que também foram abordadas, na ocasião, a  Lei Anticorrupção (12.846/2013) e o papel da Controladoria-Geral da União (CGU) nos Processos Administrativos de Responsabilização. “Foram trazidos os números expressivos como mais de R$ 10 bilhões recolhidos aos cofres da União por meio de 32 acordos de leniência firmados e mais de R$ 75 milhões recolhidos em 57 termos de compromissos celebrados”, pontuou.

Em outro painel, Brant contribuiu com reflexões sobre o tema "Tributando a Corrupção – Como Fortalecer a Colaboração com as Autoridades Fiscais para Combater a Corrupção e os Crimes Fiscais". A delegação brasileira também manteve reuniões bilaterais com delegações do Vietnã, Índia, República Democrática do Congo e Haiti.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU